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Promotor pede prisão preventiva de PM que tentou matar jogador

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O promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes pediu a prisão preventiva do policial militar Ricker Maximiniano de Moraes, réu por uma tentativa de homicídio contra um jogador de futebol, em Cuiabá. O Tribunal do Júri seria realizado nesta quarta-feira (28), mas foi redesignado para o próximo dia 8 de julho, após o réu desconstituir o advogado durante a sessão.O crime ocorreu em 2018, na Avenida General Melo, em Cuiabá. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) defende que o réu atirou contra o jogador de futebol, na época dos fatos com 17 anos, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.Consta nos autos que a vítima estava retornando para casa na companhia de outros dois adolescentes, quando se depararam com um casal discutindo na rua — o policial militar e sua namorada. O PM disse aos adolescentes: “O que vocês estão rindo? VAZA, VAZA!”. Em seguida, levantou a camisa e retirou uma arma de fogo da cintura.Na sequência, a vítima e os adolescentes saíram correndo, sendo perseguidos pelo réu, que também correu atrás deles. Após alguns metros, a vítima percebeu que o PM havia parado e, por isso, também parou de correr. Nesse momento, Ricker efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, que foi atingida pelas costas.“Esse jovem tinha um pré-contrato com um time de futebol, era um jogador promissor. Ele teve sua carreira esportiva e profissional completamente ceifada. O jovem possui sequelas graves em decorrência do ferimento por arma de fogo. Perdeu a locomoção e o movimento de uma das pernas por um tempo. Usou sonda durante bastante tempo”, pontuou o promotor.Durante o processo, o réu ainda teria tentado forjar que se tratava de uma tentativa de assalto. “Ele tenta, a todo momento, criar um estereótipo de bandido para os jovens, porque, na cabeça dele, eram jovens com aparência de criminosos. Quando, na verdade, eram apenas jovens pobres, negros, que estavam de camiseta, chinelo e boné, caminhando por uma rua da cidade.”O adiamento do Júri, conforme explica o promotor, seria por conflito na tese de defesa. “Infelizmente o júri não foi realizado porque a defesa técnica dele disse que havia um conflito de tese, uma vez que a própria defesa técnica reconhecia a materialidade, a autoria, reconhecia ali o crime que ele cometeu, queria que ele confessasse, mas ele se negou a confessar. Com base nisso, ele desconstituiu o advogado e aí foi necessário redesignar uma nova data para o júri”.O policial militar está preso desde a última segunda-feira (26), suspeito de assassinar a esposa, Gabrieli Daniel Sousa de Moraes, de 31 anos, a tiros. Segundo o promotor de Justiça, ela seria testemunha de defesa no Júri desta quarta-feira, o que também motivou o pedido de prisão preventiva do réu, acatado pela Justiça.“Por ele ter cometido esse crime bárbaro, demonstrando reiteração delitiva, um padrão de comportamento criminoso, sendo um indivíduo extremamente perigoso à ordem pública e social, e também por ter matado uma das testemunhas do processo, vi um risco à instrução criminal. Em razão da necessidade de garantir a segurança da sociedade e das demais testemunhas, foi decretada, então, a prisão preventiva dele”, explicou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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