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Saúde mental de servidores prisionais é foco de projeto do MPMT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal com apoio de outras instituições, tem promovido ações com foco em saúde mental e bem-estar em unidades penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande para colher depoimentos, opiniões, sugestões e contribuições de servidores do sistema prisional sobre a temática, a fim de desenvolver caminhos para a construção de um ambiente de trabalho mais humano, seguro e acolhedor. Nesta sexta-feira (6), a iniciativa foi apresentada aos profissionais da Penitenciária Central do Estado (PCE).“Sempre tivemos a preocupação de pensar em ações destinadas àqueles que cumprem pena — mais especificamente os egressos, que são os que saem do sistema — devido às poucas chances de recuperação. Daí o projeto “Reconstruindo Sonhos”. Entretanto, era preciso também voltar o olhar a quem atua no sistema penitenciário, não apenas aos policiais penais, mas a todos os profissionais de nível superior, assistentes e técnicos, ou seja, todos que trabalham dentro do sistema. Sabemos que a justiça não se completa quando cuidamos somente de uma parte; é fundamental cuidar do todo”, afirmou a procuradora de Justiça da 31ª Procuradoria de Justiça e coordenadora do CAO da Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente.A ideia é promover encontros dinâmicos, com atividades interativas de conexão, reflexão e participação coletiva, onde as dificuldades e os anseios são ouvidos com a garantia de sigilo. Dentro do escopo previsto está a realização de reuniões que estimulem o debate de pautas relacionadas à família, trabalho e bem-estar; comunicação e resolução de conflitos; valorização e dignidade no exercício da profissão; espiritualidade e propósito; saúde mental e autocuidado; liderança e trabalho em equipe; mulheres na segurança pública; provisionamento financeiro e aposentadoria; perspectivas de futuro, missão e planejamento de vida.Para a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, a medida é vista com bons olhos, uma vez que esses profissionais são parte essencial do processo de transformação do ser humano, e objetiva atender aos anseios de anos da categoria.“Eu sou servidora há 21 anos e comecei nesta unidade [PCE], então, é ter esperança de que o profissional vai ser ouvido. Esse projeto vem justamente como uma resposta aos servidores do sistema penitenciário. É o despertar do valor do profissional, porque ao longo dos anos ele vem sendo esquecido, e hoje não, hoje ele é visto, vai ser escutado, consegue opinar e pode falar o que precisa. Eles vão entender a importância deles enquanto profissionais e enquanto seres humanos”, disse.É primordial frisar que a iniciativa não se configura como terapia. Trata-se da abertura de caminhos para abordar a necessidade do tema e erradicar preconceitos. Para a auxiliar do CAO de Execução Penal e psicóloga, Vitória Yoshida, apesar de o projeto não ser uma terapia, muitas vezes, pode ser terapêutico.“A pessoa vem, se sente confortável, e isso pode abrir portas positivas na vida dela que nem podemos imaginar, seja na família, no serviço e nas relações interpessoais. Passamos grande parte do tempo no trabalho e muitas pessoas fazem as coisas no modo automático e não veem a saúde mental, dizem ‘isso é frescura’. Temos que desmistificar os pré-conceitos para apresentar o que é, o que pode ser transformado, e sei que vidas serão impactadas de um jeito incrível”, contou Vitória.Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen), Ricardo Henrique Paz Feitosa, no convívio em sociedade todos têm o hábito de dizer que estão bem, até ficarem diante de um profissional, seja ele psicólogo ou psiquiatra, e começarem a falar do cotidiano. “Por trás dessa farda, por trás do dia a dia desse profissional, existe um pai de família, um esposo, uma esposa, que está trabalhando e tem sua angústia. Costumamos falar que não somos máquinas; somos seres humanos que estamos cumprindo o dever público e voltados a fazer o melhor. Quando um servidor é diagnosticado e encaminhado para a terapia, pode-se evitar que algo maior ou pior aconteça dentro da unidade. […] A autoestima do trabalhador tem que estar boa para que ele possa prestar um bom serviço”, pontuou.De acordo com a gerente de Saúde e Segurança da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Mara Magri, a pasta — criada há seis meses — já apresenta números expressivos relacionados à saúde dos profissionais. “Cerca de 700 servidores já se afastaram por algum problema de saúde. Lembrando que, desse montante da secretaria, temos o sistema penitenciário e o socioeducativo, que totalizam 4.182 servidores. Desse total de afastamento [700 afastados], aproximadamente 80% são por saúde mental. E hoje a saúde mental está em foco, está sendo vista como importante e como necessária”. A gerente de Apoio Administrativo e Penal da PCE, Angélica Rodes, que atua há 20 anos no sistema penitenciário, destacou que mesmo que o perfil do labor seja estimulado frequentemente, lidar com as individualidades de cada um é necessário e tem sido a prioridade da gestão. “Nós temos uma carga de jornada intensa, e acaba que essa mecanização acontece muito em nossa profissão porque somos acostumados a chegar, produzir, entregar o trabalho e ir para nosso lar. E, às vezes, é lá que vamos sentir as mazelas que vamos acumulando. Cada dia aqui é uma novidade, nunca é uma rotina”, salientou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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