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MPMT apoia seminário sobre alimentação escolar em Chapada dos Guimarães

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Com participação ativa na promoção de políticas públicas voltadas à alimentação saudável e sustentável, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) é um dos apoiadores do seminário “Cozinhas & Infâncias: Educação e Alimentação Escolar no Cerrado”, que será realizado no dia 5 de julho, na Escola Estadual Rafael de Siqueira, em Chapada dos Guimarães. O evento é promovido pelo Instituto Comida e Cultura (ICC), com apoio do MPMT e da Prefeitura Municipal. A programação reúne a apresentação de projetos pedagógicos em Educação Alimentar e Nutricional (EAN), feira de alimentos da sociobiodiversidade cultivados por produtores locais, atividades lúdicas para as crianças, roda de conversa sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e distribuição do Guia Orientador Educação Alimentar e Nutricional nas Escolas Municipais de Chapada dos Guimarães, elaborado pelo ICC. De acordo com o promotor de Justiça Leandro Volochko, que acompanha o desenvolvimento do projeto no município, o papel do programa é uma realidade na transformação escolar. “O projeto Cozinhas e Infâncias atua na base da educação alimentar de nossas crianças, dentro do ambiente em que elas mais convivem: as escolas. A proposta é qualificar o trabalho das profissionais da alimentação escolar, promovendo o uso de ingredientes locais e incentivando a adoção de práticas recomendadas pelo Guia Alimentar para a População Brasileira”, explica. O Ministério Público também atua na articulação interinstitucional que viabiliza o acesso a alimentos saudáveis e fortalece os agricultores locais, por meio do incentivo à compra de produtos da sociobiodiversidade para a merenda escolar. “Estamos diante de uma ação que conecta educação, saúde, sustentabilidade e valorização cultural. Nosso apoio a esse projeto reflete o compromisso da instituição com os direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, completa o promotor. O seminário é parte das ações do programa Cozinhas e Infâncias na Chapada dos Guimarães, voltado à formação de professores, cozinheiras e gestores escolares em educação alimentar e nutricional. Segundo o Instituto Comida e Cultura, o envolvimento da comunidade escolar e a valorização dos saberes locais são pilares fundamentais do projeto. Além do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação é parceira da iniciativa, reconhecendo seu impacto positivo. “Já estamos colhendo resultados concretos, como a inclusão do pequi e da farinha de baru no pregão eletrônico da merenda escolar”, destaca o secretário Benedito Lechner. A feira “Sabores e Saberes”, que faz parte do seminário, reunirá produtores da região e permitirá ao público conhecer e adquirir alimentos cultivados de forma sustentável no Cerrado. SERVIÇO: Seminário Cozinhas & Infâncias: Educação e Alimentação Escolar no Cerrado Feira de produtores com alimentos do Cerrado, atração cultural, rodas de conversa sobre educação alimentar, exibição de filmes e atividades para as crianças. Local: Escola Estadual Rafael de Siqueira – Rua Tiradentes, 350, Chapada dos Guimarães/MT Quando: 5 de julho, das 8h às 13h30 Programação completa: 8h às 8h30 – Boas-vindas e abertura da feira 8h30 às 10h30 – Apresentação de projetos: Educação Alimentar e Nutricional – Autonomia e Permanência 10h30 às 11h – Intervalo com lanche 11h às 11h30 – Performance cultural 11h30 às 13h30 – Mesa redonda: Programa Nacional de Alimentação Escolar e suas diretrizes na Chapada dos Guimarães Programação para as crianças: 8h30 às 10h30 – Exibição de filme 11h às 13h30 – Oficinas pedagógicas e lúdicas Feira Saberes e Sabores (produtores locais): aberta durante todo o evento, das 8h às 13h30.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

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Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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