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*II Fórum sobre Fundações Privadas fomenta diálogo interinstitucional*

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – especializada em Fazenda Pública e Fundações –, promoveu o II Fórum sobre Fundações Privadas dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande nesta sexta-feira (4). O evento foi realizado no período vespertino, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá.O fórum teve como objetivo principal fomentar o diálogo institucional, compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação das fundações privadas. Além disso, proporcionou um espaço de troca de experiências entre gestores, oferecendo orientações jurídicas e práticas sobre temas relevantes à administração fundacional. A iniciativa também visou aprimorar a gestão, garantir a transparência e assegurar o cumprimento das finalidades estatutárias das fundações.O promotor de Justiça Renê do Ó Souza enfatizou a importância do intercâmbio institucional entre as entidades presentes, visando fortalecer vínculos e iniciativas de interesse público. “No ano passado realizamos o primeiro fórum, com uma abordagem mais formal e teórica, que foi muito útil. Para este segundo fórum, a proposta é diferente. Embora as fundações tenham perfis e finalidades diversas, ainda assim há pontos de convergência que podem ser explorados. Por isso, objetivamos promover esse diálogo, no verdadeiro espírito de um fórum: um espaço de troca, onde cada fundação possa conhecer e até colaborar com o trabalho da outra, fortalecendo seus propósitos institucionais”, afirmou.O diretor da recém-criada Fundação CDL Cuiabá, Marcos Leandro da Fonseca, destacou a importância da troca de experiências com outras fundações e reafirmou que a instituição está de portas abertas para parcerias, diálogo e construção conjunta. Ele também falou sobre os dois projetos em andamento: o Qualifica, voltado à capacitação profissional de jovens e inserção no mercado de trabalho; e o Ver para Crescer, que oferece triagem oftalmológica e doação de óculos para estudantes de escolas públicas.A expectativa de intercâmbio de experiências entre as fundações animou os participantes do encontro. “Parabenizo o Ministério Público pela iniciativa. Estar aqui é uma excelente oportunidade para fortalecermos vínculos e crescermos juntos”, afirmou o diretor da Fundação Uniselva, José Jaconias. Representantes da Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (Fundabom), criada no início de junho, também manifestaram interesse em aprender com as demais instituições.Rosana Vargas, da Associação Obras Sociais Seara de Luz, destacou o entusiasmo em compreender melhor o funcionamento das fundações, com o objetivo de, futuramente, desenvolver ações mais estruturadas e duradouras.Visitas – Por fim, Renê do Ó Souza reforçou que aquele era um espaço de diálogo, não de imposições, e que a proposta era construir coletivamente uma agenda inicial de visitas às fundações, já a partir do início de agosto. “O formato das visitas será simples: o objetivo é conhecer a estrutura, o funcionamento e os serviços prestados por cada fundação. O mais importante é que todos tenham a oportunidade de visitar esses espaços, compreender melhor os propósitos de cada entidade e, assim, identificar pontos de contato e possíveis parcerias futuras”, afirmou. A primeira visita está prevista para o dia 5 de agosto, na Fundação Uniselva.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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