Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente destacou orientações do TCE ao longo do período. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a cooperação técnica entre o órgão e a Prefeitura de Cuiabá como referência para outros municípios do estado. A atuação conjunta vem contribuindo para o enfrentamento da crise fiscal que levou à gestão a decretar estado de calamidade financeira. Os resultados do decreto, encerrado na semana passada, foram apresentados nesta quarta-feira (9).

Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini apresentou um balanço das ações realizadas nos seis primeiros meses e das medidas adotadas para reorganizar a administração municipal. Entre as ações estão a criação de comitês de gestão e renegociação fiscal, a revisão de contratos, a suspensão de despesas sem cobertura orçamentária e a proposta de um fundo específico para o pagamento dos passivos herdados.

“A gestão do Abilio pode ser considerada como referência para os outros prefeitos. Muitas prefeituras estão na mesma situação em que ele encontrou Cuiabá. O Tribunal de Contas está atento e tem conhecimento desses números. Tomara que todas essas prefeituras formem um bom time, como o Abilio montou. Que se antecipem, prestem contas e mostrem como está a gestão”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

O presidente também falou sobre o acompanhamento permanente feito pelo Tribunal, e ressaltou que o órgão tem adotado uma postura diferenciada diante de gestores que herdaram prefeituras com graves desequilíbrios fiscais. “Não dá para tratar um prefeito que pegou a prefeitura sem estar 100% saneada da mesma forma que outro que recebeu a casa em ordem. O tratamento do Tribunal será dentro da legalidade e com transparência.”

Neste contexto, ressaltou a importância das mesas técnicas como ferramenta para resolver problemas complexos, como o caso das dívidas com empresas de ônibus da Capital. Além disso, como parte desse esforço de reorganização fiscal, sugeriu a criação de um programa de refinanciamento das dívidas da Capital. “O prefeito com certeza não vai querer deixar de pagar quem tem a receber. Mas quem tem a receber também tem que ter compreensão da situação em que a prefeitura foi encontrada.”

Crédito: Rennan Oliveira/Prefeitura de Cuiabá

Na ocasião foram apresentados resultados obtidos durante Drecreto de Calamidade Fiscal. Clique aqui para ampliar.

Segundo o prefeito, a dívida de curto prazo da Prefeitura de Cuiabá ultrapassa R$ 700 milhões. Desse total, cerca de R$ 500 milhões não estão empenhados e, portanto, não cabem no orçamento atual. “A saúde financeira da Prefeitura não está bem. Só para uma empresa, precisamos providenciar R$ 30 milhões a curto prazo para não interromper os serviços. Acredito que vamos enfrentar contenção de despesas, renegociação e parcelamentos por dois a três anos, porque isso não é algo que se resolve a curto prazo. Serão mais dois anos de trabalho para que o caixa saia do vermelho e recupere equilíbrio financeiro.”

Diante desse cenário, a Prefeitura vai encaminhar à Câmara dois projetos de lei: um voltado para a regularização de dívidas não empenhadas e outro para os chamados restos a pagar. A proposta prevê que as empresas interessadas poderão aderir voluntariamente ao parcelamento, por meio de edital público.  “As empresas que derem mais desconto vão receber mais rápido; as que derem menos, entram num parcelamento maior”, explicou o prefeito.

Para viabilizar a operação, será criado um fundo específico, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que concentrará os recursos destinados exclusivamente ao pagamento desses passivos. “Esse relatório entregue ao Tribunal de Contas vai permitir avaliar, dentro da legalidade, se é possível fazer um ajuste na LOA ou se parte da dívida terá que entrar só na de 2026. É um entendimento necessário agora”, acrescentou.

Na ocasião, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf reconheceu o esforço da atual gestão para reverter o cenário de calamidade. “Tenho observado o rigor com que o prefeito vem tocando a gestão da prefeitura, vindo a esta Casa com frequência para buscar auxílio. E o Tribunal de Contas não fica alheio a situações como essa. Nós precisamos fazer esse acompanhamento, mas, sobretudo, indicar caminhos”, afirmou.

O conselheiro Waldir Teis, relator das contas de governo de Cuiabá, reforçou que o fim do decreto marca uma nova fase de responsabilidade plena da atual gestão. Ele alertou ainda para a importância de que todas as dívidas sejam devidamente registradas na contabilidade oficial. “Estamos de portas abertas para auxiliar, para orientar naquilo que for possível dentro das nossas competências. Mas o Tribunal de Contas não vai deixar de exercer o seu papel de controle externo como é constitucionalmente estabelecido.”

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o decreto de calamidade financeira foi uma medida eficaz para estancar despesas desnecessárias. “A nossa proposta, enquanto controle, é que essas estruturas permaneçam atuando durante toda a gestão. O equilíbrio ainda está distante. É preciso manter critérios de austeridade, arrecadar melhor, reduzir despesas e otimizar o orçamento do município.”

O secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, ressaltou o papel central do TCE-MT na reorganização fiscal. “O Tribunal foi fundamental desde o início da gestão. As mesas técnicas nos auxiliaram bastante, tanto no transporte coletivo quanto na saúde. Formamos uma comissão de revisão de contratos, com ótimos resultados. Mesmo com um passivo muito alto deixado pela gestão anterior, conseguimos pagar dívidas e avançar em ações como transporte, merenda escolar e o novo centro médico infantil”, pontuou.

Por sua vez, a presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil, destacou o papel do TCE como órgão orientador e parceiro dos fiscalizados. “Essa prestação de contas demonstra que a gestão está muito comprometida com o município de Cuiabá. Os números são preocupantes, mas estamos aqui para trabalhar com Cuiabá. Nós temos um termo de cooperação com o Tribunal e nos reunimos a cada 15 dias, para defender o município com o auxílio de números e indicadores que nos ajudam a avançar.”

Crise fiscal e resultados da gestão

O decreto que declarou calamidade financeira em Cuiabá foi assinado pelo prefeito em janeiro deste ano, motivado pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos. Segundo a Prefeitura, entre 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos.

No período, as despesas da Prefeitura de Cuiabá tiveram aumento de 135% enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos cresceu 115%. O documento considerou ainda capacidade de arrecadação insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões.

Apesar do cenário, houve redução de R$ 200 milhões do passivo total nos primeiros seis meses de gestão. A apresentação também destacou a reabertura do Hospital São Benedito, o início das obras do novo Centro Médico Infantil, a volta do transporte coletivo aos domingos, além de investimentos em iluminação pública e merenda escolar. Para o segundo semestre, a prefeitura projeta a implantação do novo portal da transparência e o crescimento da arrecadação com base na regularização fundiária.

Também participaram do evento o procurador de Justiça e Secretário-geral do Ministério Público (MPMT), Adriano Augusto Streicher de Souza e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) Leonardo Bortolin, além das vereadoras Katiuscia Mantelli, Michelly Alencar, Maysa Leão, Samantha Iris, Baixinha Giraldelli e dos vereadores Dilemário Alencar, Tenente Coronel Dias e Eduardo Magalhães.

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Fonte: TCE MT – MT