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Nova obra propõe olhar crítico sobre o sistema prisional

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) marca presença na obra ”Execução Penal: Uma Visão Integrada da Justiça Criminal”, publicada pela Editora Casa, com a contribuição de dois de seus integrantes: o promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini e a oficial de gabinete Heckyelly Mendes Pereira. O lançamento oficial do livro será realizado no dia 25 de julho de 2025, com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).A publicação reúne artigos de juristas, pesquisadores e operadores do Direito que se dedicam à análise crítica do sistema penal e penitenciário brasileiro, propondo reflexões e alternativas para uma justiça mais humanizada e eficiente. A obra também conta com a participação dos juízes Geraldo Fernando Fidelis Neto – 2ª Vara Criminal de Cuiabá – e Marcos Faleiros da Silva – 4ª Vara Criminal de Cuiabá.O promotor de Justiça assina o capítulo “Encarceramento Feminino no Brasil: Análise e Desafios sobre a Necessidade de uma Perspectiva Interseccional e da Criminologia Feminista”. Já Heckyelly Mendes Pereira contribui com o capítulo “Análise do Sistema Prisional em Mato Grosso em Relação à Garantia da Dignidade da Pessoa Humana para Mulheres Transexuais e Travestis”.Douglas Lingiardi Strachicini é mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), membro do Grupo de Extensão e Pesquisa Tutela Penal dos Bens Jurídicos Difusos (UFMT) e especialista em Ciências Criminais pela Universidade de São Paulo
(USP). Heckyelly é mestra em Direitos Humanos e Fundamentais também pela UFMT, especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo e em Direito Penal e Processo Penal, ambos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP). Além de ser especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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