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Com rede fortalecida, Brasnorte zera feminicídios nos últimos dois anos

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O município de Brasnorte (579 km de Cuiabá) alcançou um marco significativo no enfrentamento à violência de gênero: não registrou nenhum caso de feminicídio nos anos de 2023 e 2024. O resultado é atribuído à um esforço conjunto e à soma de diferentes medidas como a articulação de políticas públicas e atuação integrada da rede de proteção à mulher, implantada após um caso trágico ocorrido em 2022.Naquele ano, a então promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela esteve na comarca a convite do poder público municipal, logo após o assassinato de uma mulher pelo namorado, na presença do filho dela. Durante a visita, a promotora orientou gestores e lideranças locais sobre a importância da criação de uma rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.Desde então, além da rede de proteção, o município implementou uma série de ações como a criação do Departamento da Mulher na administração pública, formação de grupos reflexivos para homens autores de violência e fortalecimento dos serviços de apoio às vítimas. Os resultados foram apresentados na última sexta-feira (25) pela secretária municipal de Assistência Social, Lorena Barros, à procuradora de Justiça Elisamara Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino.“A palestra do Ministério Público foi muito importante. Lá em 2022, ainda não tínhamos a Rede de Proteção implantada e enfrentávamos algumas dificuldades. A reunião que tivemos foi um divisor de águas, as orientações da senhora de como estruturar a Rede foram fundamentais. A partir daí nós avançamos bastante e desde 2023 não tivemos mais nenhum feminicídio na cidade”, afirmou a secretária. Durante o encontro, Lorena Barros formalizou o interesse de Brasnorte em aderir ao Protocolo Não é Não, instituído pela Lei nº 14.786/2023 e em vigor desde junho de 2024. A iniciativa visa prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes com venda de bebidas alcoólicas, combatendo práticas como assédio, importunação sexual e estupro.A procuradora de Justiça detalhou o funcionamento do Protocolo “Não é Não”, destacando a etapa de capacitação de gestores e funcionários dos estabelecimentos comerciais, além da aplicação do selo que identifica os locais comprometidos em oferecer um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres. Ela explicou que, para a implantação do protocolo, é necessário que o município formalize sua adesão junto ao MPMT. Acrescentou ainda que o CAO está desenvolvendo um kit de atuação para os promotores de Justiça, com orientações e minutas de documentos que facilitarão a implementação da iniciativa nos municípios do interior do Estado.Também participou da reunião o auxiliar ministerial Ricardo Sebalhos Waltrick, do CAO.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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