Política MT
Deputado Valdir Barranco apresenta balanço dos primeiros seis meses de 2025 na ALMT
Publicado em
13 de agosto de 2025por
Da Redação
Com mais de 1.300 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apenas nos primeiros seis meses de 2025, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no período 901 indicações, 240 projetos de lei, 58 requerimentos, 32 projetos de resolução e diversas outras ações legislativas que expressam o compromisso de Barranco com a agricultura familiar, a educação pública, a saúde, a defesa das mulheres, o meio ambiente e a justiça social.
Na defesa da agricultura familiar, Barranco honra sua origem como filho do campo e ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Tem combatido com firmeza a tentativa de desmonte da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), denunciando perseguições a servidores promovidas pela atual gestão da empresa. Participou da entrega de títulos de terra ao lado do Incra em todas as regiões do estado, destacando que a regularização fundiária vai além de um simples papel, é o reconhecimento do direito de sonhar de centenas de famílias do campo. “Esses títulos são um grito de liberdade. A reforma agrária é justiça social, e ela está acontecendo com verdade”, afirmou.
O parlamentar também presidiu audiência pública sobre o desembargo ambiental de assentamentos, cobrando ação do governo estadual diante da morosidade da Sema. Segundo Barranco, mais de 27 mil famílias estão em situação de insegurança jurídica por conta da omissão do poder público. Ainda na mesma linha, o deputado comemorou a implantação da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação da Embrapa na Baixada Cuiabana, um investimento de R$ 53 milhões viabilizado após indicação feita por ele próprio em 2023. Trabalhou ainda pela inclusão dos agricultores do chamado “Grupo 5” no programa Desenrola Rural, buscando dar alívio financeiro a produtores endividados e excluídos das políticas públicas.
A pauta ambiental também esteve no centro de sua atuação. Barranco não se calou diante da anulação relâmpago de uma multa de R$ 1,5 milhão aplicada à PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Inxu, aprovada em apenas dois minutos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e cobrou explicações públicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Para ele, a decisão evidencia a captura do interesse público por interesses privados. O deputado também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional nº 119, que congela a criação de novas Unidades de Conservação no estado. “Esse retrocesso ameaça a biodiversidade, a qualidade de vida da população e o futuro das próximas gerações”, disparou.
Na educação, Barranco fez valer sua experiência como professor. Ingressou com uma ADIN contra a lei que criou as escolas cívico-militares em Mato Grosso, por entender que ela fere a Constituição e desmonta o princípio da gestão democrática. Também assinou um mandado de segurança coletivo contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que convocou uma consulta pública sobre o tema sem respeitar os prazos legais e sem divulgar amplamente o processo. Criticou ainda a tentativa do governo estadual de municipalizar a Escola Quilombola José Mariano Bento, localizada em território tradicional, sem qualquer diálogo com a comunidade local. “Isso fere direitos garantidos por tratados internacionais e desrespeita a identidade quilombola”, afirmou.
A saúde pública segue como uma das grandes bandeiras do deputado, especialmente após sua experiência pessoal de luta contra a covid-19, quando ficou 52 dias entubado e 81 internado. O parlamentar enviou ofícios à ministra da Saúde, Nísia Trindade, e ao procurador-chefe do Ministério da Saúde, denunciando o decreto do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, que suspendeu o agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Barranco classificou a medida como irresponsável e cruel, por afetar justamente a população mais vulnerável. “Essa decisão não resolve o problema, só empurra pacientes para um sistema já colapsado”, denunciou.
Além disso, cobrou explicações sobre a estrutura precária das perícias médicas no estado, sobretudo para os servidores da educação, e entrou com uma representação no Ministério Público contra a secretária de Saúde de Cuiabá após declarações negacionistas sobre a vacina da covid-19. “É inaceitável que uma gestora pública espalhe desinformação. Isso não é opinião pessoal, é crime contra a saúde pública e desrespeito à memória de mais de 715 mil brasileiros que perderam a vida na pandemia”, afirmou.
Barranco também esteve à frente de lutas importantes na defesa das mulheres, como a apresentação do Projeto de Lei que institui 2025 como o Ano Estadual de Luta pelo Feminicídio Zero, e celebrou a liberação de R$ 30 milhões em créditos habitacionais e de produção para assentamentos e comunidades rurais, incluindo recursos específicos para moradias e fomento à produção das mulheres assentadas, como no programa Fomento Mulher, que atenderá 285 famílias.
No plenário, denunciou o que considera um projeto de desmonte dos serviços públicos, perseguição à imprensa e favorecimento de interesses privados por parte do governo Mauro Mendes (União). Criticou a entrega de hospitais estaduais a organizações investigadas por corrupção, como revelado na “Operação Espelho”, e chamou atenção para a substituição do VLT pelo BRT, que classificou como “um balcão de negócios”.
“O que acontece hoje em Mato Grosso não é apenas descaso, é um projeto perverso de destruição da educação, da saúde, da liberdade de imprensa, do meio ambiente e da agricultura familiar”, afirmou da tribuna. Ao lado disso, denunciou a tentativa de criminalizar jornalistas independentes por meio da chamada “Operação Fake News”, e defendeu a liberdade de imprensa como um pilar da democracia.
Mesmo diante de um ambiente político adverso, e com mais de mil proposições protocoladas em apenas seis meses, a atuação do deputado tem sido pautada por compromisso com os que mais precisam, coragem para denunciar injustiças e uma energia incansável para construir um Mato Grosso mais justo, democrático e humano. “Por cada escola fechada, abriremos uma trincheira de luta. Por cada servidor perseguido, haverá uma voz erguida. E por cada centavo desviado, cobraremos com justiça”, declarou Valdir Barranco, reafirmando sua disposição de seguir resistindo e enfrentando os retrocessos.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Cattani apresenta projeto para impedir benefício exclusivo a egressos do sistema prisional no transporte público
Published
1 hora agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na sessão da última quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei nº 800/2026 que proíbe a concessão de benefícios de transporte público custeados com recursos estaduais exclusivamente em razão da condição de egresso do sistema prisional. A proposta estabelece critérios para a concessão de gratuidades e busca garantir tratamento igualitário entre os cidadãos na utilização de recursos públicos.
Benefícios como passe livre, gratuidade tarifária, subsídios ou custeio de deslocamento deverão observar critérios gerais e objetivos, como baixa renda, deficiência, idade avançada, condição de estudante, necessidade de tratamento de saúde ou situação de vulnerabilidade social. A proposta também prevê atenção às vítimas de crimes violentos em programas de assistência social vinculados ao transporte público.
Segundo Cattani, o objetivo é assegurar que os benefícios públicos sejam destinados com base em critérios sociais e não em condições decorrentes de antecedentes criminais.
“Apresentamos este projeto para criar uma isonomia sobre a gratuidade no transporte público no Estado de Mato Grosso e também controlar os gastos do Estado com esse tipo de cortesia ou benefício para o cidadão. Não queremos que um cidadão que é egresso do sistema prisional tenha vantagem sobre outro cidadão de bem”, afirmou.
A proposta determina ainda que a criação ou ampliação de qualquer benefício custeado pelo Estado esteja acompanhada da indicação da fonte de recursos, da estimativa de impacto financeiro e dos critérios que justifiquem sua concessão.
Para o parlamentar, o poder público deve priorizar políticas que atendam a população em situação de vulnerabilidade sem criar privilégios baseados em antecedentes criminais.
“Estamos fazendo esse projeto para que as vítimas da sociedade sejam defendidas pelo estado e para que os agressores dessas vítimas sejam de fato punidos pelo Estado, e não o contrário”, declarou.
O projeto iniciou a tramitação durante a sessão da última quarta-feira (24) e cumprirá pauta por cinco sessões ordinárias.
Fonte: ALMT – MT
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