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ALMT articula parceria com União para avançar na regularização fundiária em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da atuação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), deu mais um passo importante para ampliar a regularização fundiária no estado. Em reunião realizada na segunda-feira (13), na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Cuiabá, foi firmada uma parceria estratégica para viabilizar a regularização de áreas pertencentes à União em vários municípios mato-grossenses.

A agenda teve como foco a busca de soluções para áreas já ocupadas por famílias há anos, mas que ainda não possuem documentação definitiva. Entre os locais prioritários estão bairros tradicionais de Cuiabá, como Novo Tempo e Pólvora, além de municípios como Poconé, Porto Esperidião e São José do Rio Claro.

Segundo o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa faz parte de um trabalho contínuo desenvolvido em todo o estado, com o objetivo de garantir segurança jurídica e dignidade às famílias.

“Estamos aqui na Superintendência do Patrimônio da União buscando resolver problemas de regularização fundiária em áreas que pertencem à União. São locais já ocupados, como o bairro Novo Tempo, em Cuiabá, além de situações em Poconé e Porto Esperidião, onde grande parte das cidades está em áreas da União. Nosso objetivo é sair daqui com uma programação definida para avançar nessas soluções”, destacou.

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Durante a reunião, o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Aluízio Leite Paredes, reforçou o compromisso do Governo Federal em apoiar a regularização dessas áreas, por meio dos instrumentos previstos no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

“O próximo passo é fazer o levantamento, o recadastramento e agilizar a expedição das escrituras para essas famílias. É do interesse da União regularizar essas situações. São famílias que vivem há muitos anos nesses locais e precisam dessa segurança jurídica”, afirmou.

Aluízio Leite também ressaltou a importância da iniciativa parlamentar. “A visita do deputado demonstra a preocupação com essas famílias e fortalece essa parceria para que possamos entregar as escrituras dentro do prazo legal.”

O coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides dos Santos, destacou que o trabalho já começa a avançar de forma concreta, com processos em estágio avançado, especialmente em Cuiabá.

“No bairro Novo Tempo, por exemplo, os processos estão praticamente concluídos. Agora, com a União integrada ao trabalho, será possível efetivar a escrituração dessas áreas e garantir às famílias o direito à propriedade”, explicou.

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Ele também adiantou que já há agenda definida para dar continuidade às ações. “No dia 24, faremos uma visita técnica em Poconé para tratar de uma área rural da União. Também já estamos avançando em articulações com Porto Esperidião e outros municípios”.

A Superintendência do Patrimônio da União é o órgão responsável pela gestão e destinação de imóveis pertencentes ao Governo Federal, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A parceria firmada com a Assembleia Legislativa permitirá acelerar processos de regularização e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à moradia. Com a iniciativa, a expectativa é beneficiar centenas de famílias em Mato Grosso, garantindo não apenas a posse legal dos imóveis, mas também acesso a políticas públicas, valorização dos imóveis e melhoria das condições de vida.

Fonte: ALMT – MT

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Em Brasília, deputado Diego Guimarães critica proposta da ANTT e cobra duplicação da BR-163 entre Sinop e Guarantã

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) cobrou, nesta terça-feira (14), em Brasília, a duplicação imediata da rodovia BR-163 no trecho entre Sinop e Guarantã do Norte. “Essa duplicação precisa começar agora. Estamos falando de salvar vidas”, declarou o parlamentar. A cobrança foi feita durante audiência pública realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Durante o pronunciamento, Diego Guimarães defendeu que a duplicação da BR-163 seja tratada como prioridade no novo contrato de concessão, com execução da duplicação já nas primeiras etapas e não apenas nos anos finais, como prevê o modelo atual. “O problema não é dinheiro, é prioridade. Precisamos rever o modelo e antecipar essas obras”, disse.

O deputado reforçou que o debate vai além da infraestrutura. “Não estamos falando apenas de logística, mas de vidas. Esse é um dos trechos com maior número de acidentes fatais no Brasil, com muitas colisões frontais. Não é aceitável deixar essa duplicação para daqui a oito ou nove anos”, pontuou.

Atualmente, o trecho opera em pista simples, com alto fluxo de carretas e veículos de passeio disputando espaço em uma rodovia com pouca estrutura. As ultrapassagens são consideradas de alto risco, especialmente em longos trechos sem faixa adicional, aumentando a incidência de colisões frontais — principal causa de mortes na via.

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Acidentes e mortes – Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que, nos últimos seis anos, o trecho entre Sinop e Guarantã do Norte registrou mais de 160 mortes e cerca de 1.300 feridos. Apenas nos primeiros quatro meses de 2026, foram nove mortes e 76 feridos em acidentes na região.

Foto: ERICKSEN VITAL/Assessoria de Gabinete

“Acontecem acidentes todos os dias. Isso virou rotina em Mato Grosso. É um desespero para quem vive na região”, afirmou o deputado, que já morou em Guarantã do Norte. “São cerca de duas mil carretas por dia cruzando os municípios atendidos pela BR-163. Há crianças atravessando a rodovia de bicicleta diariamente. O risco é constante”, alertou Diego Guimarães.

Ainda segundo o parlamentar, a nova concessão prevê investimentos bilionários, mas é necessário reavaliar o cronograma para garantir que as obras mais urgentes sejam antecipadas. “A BR-163 é o principal corredor logístico de Mato Grosso. Por ela passa grande parte da produção agrícola do estado. Precisamos garantir eficiência no transporte, mas, acima de tudo, segurança para quem utiliza essa rodovia todos os dias”, destacou.

A audiência pública integra o processo de construção do novo modelo de concessão da BR-163, rodovia estratégica que liga Mato Grosso aos portos do Norte do país e é fundamental para o escoamento de grãos como soja, milho e algodão. “É melhor ajustar agora do que ter que rediscutir tudo daqui a alguns anos. Resolver a BR-163 é salvar vidas e garantir o futuro da produção”, concluiu.

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“Esse contrato que vai ser feito será muito draconiano”, afirmou o senador. “Não acho que este seja o modelo ideal”. O deputado federal Fábio Garcia também demonstrou ser contra os prazos apresentados durante a audiência e reforçou que gostaria que a duplicação fosse antecipada.

Impacto logístico – Além da questão da segurança, a duplicação do trecho entre Sinop e Guarantã do Norte tem impacto direto na logística nacional. A BR-163 é o principal eixo de escoamento da produção de Mato Grosso rumo aos portos do Arco Norte, especialmente Miritituba, no Pará.

Sem a duplicação, o transporte enfrenta gargalos, aumento no tempo de viagem e elevação de custos, reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Com a melhoria da infraestrutura, a expectativa é de ganho de eficiência, redução de perdas e maior previsibilidade no fluxo logístico.

Ao final do encontro, o deputado estadual Diego Guimarães reiterou que seguirá acompanhando o tema e cobrando da ANTT mudanças no cronograma para que a duplicação entre Sinop e Guarantã do Norte seja iniciada o quanto antes.

Fonte: ALMT – MT

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