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Deputado Barranco propõe que escolas tenham prioridade no atendimento de energia e água em MT

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, em julho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1191/2025, que obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento a priorizarem o atendimento às unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas. A proposta estabelece prazos, procedimentos e garantias para que escolas não fiquem à mercê da demora no fornecimento ou na manutenção desses serviços essenciais.

Pelo texto, solicitações como ligação, religação, aumento de carga e visitas técnicas para manutenção ou expansão da infraestrutura elétrica e de abastecimento deverão ser atendidas no prazo máximo de 10 dias. A prioridade se dará na alocação de equipes e materiais, garantindo que o funcionamento das unidades escolares seja restabelecido ou adequado de forma rápida e eficaz.

A medida busca corrigir um problema recorrente em Mato Grosso: a demora das concessionárias em atender demandas que impactam diretamente o cotidiano escolar, como adequações para a climatização das salas de aula. “Educação é direito fundamental e não pode ser prejudicada por burocracia. No calor que vivemos em Mato Grosso, garantir energia para climatização não é luxo, é saúde, conforto e melhor aprendizagem para nossos alunos”, afirmou Barranco.

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De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a temperatura média anual no estado aumentou 1,2°C nas últimas duas décadas, e os termômetros já registraram picos acima dos 42°C. Em ambientes de calor extremo, estudos mostram que o rendimento escolar pode cair significativamente devido à dificuldade de concentração e ao desgaste físico dos estudantes. “Se queremos uma educação de qualidade, precisamos assegurar condições adequadas para que ela aconteça. Escola sem água ou com energia precária é uma escola com aprendizado comprometido”, reforçou o parlamentar.

O projeto não altera as prioridades já previstas para atendimentos de urgência e emergência, como hospitais, forças de segurança e estações de tratamento de água e esgoto, mas insere as escolas na lista de atendimentos prioritários no serviço regular.

Barranco destacou que a iniciativa dialoga diretamente com a realidade das comunidades escolares. “Muitas vezes, a instalação de um ar-condicionado ou a adequação da rede elétrica para comportar novos equipamentos leva meses para ser realizada. Essa demora não só prejudica o aprendizado, mas também expõe alunos e profissionais da educação a condições de trabalho inadequadas”, alertou.

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Fonte: ALMT – MT

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Sessão especial celebra os 50 anos da promulgação da lei que incluiu MT na malha ferroviária nacional

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Os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Max Russi (Podemos) coordenam nesta sexta-feira (3) uma sessão especial conjunta com o Senado Federal em comemoração aos 50 anos da promulgação da Lei Federal nº 6.346/76, de autoria do ex-senador Vicente Vuolo. A solenidade acontece, às 9h, no plenário das deliberações Rene Barbour e terá transmissão ao vivo e simultânea da TV Assembleia e da TV Senado para todo o país.

Segundo o deputado Avallone, a sessão pretende fazer uma homenagem a todos que participaram da trajetória histórica de mobilização, articulação política e defesa institucional do projeto ferroviário que transformou a logística e o desenvolvimento econômico do estado de Mato Grosso, reconhecendo os 50 anos da luta em prol da implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo.

O parlamentar destaca que a referida ferrovia representa um dos maiores marcos estruturantes da integração logística mato-grossense, sendo fundamental para o escoamento da produção agropecuária, fortalecimento da competitividade econômica e ampliação da conexão do estado com os mercados nacionais e internacionais.

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A homenagem, ele destaca, que também busca resgatar o legado do saudoso senador Vicente Emílio Vuolo, responsável por liderar o movimento político que resultou na aprovação da Lei Federal nº 6.346/1976, de sua autoria, incluindo o prolongamento da malha ferroviária paulista até Mato Grosso no Plano Nacional de Viação.

Sua atuação consolidou um dos mais importantes projetos de infraestrutura do Centro-Oeste brasileiro. O trecho mato-grossense que até o terminal de Dom Aquino já está finalizado e recebeu oficialmente a denominação de Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 11.582/2021. Reconhecimento que reforça a importância histórica e estratégica de sua contribuição ao desenvolvimento estadual.

Avallone destacou que a realização desta Sessão Especial significa também a integração dos Poderes Legislativos estadual e federal (Casas onde Vicente Emílio Vuolo atuou) na celebração dos 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo.

“As duas Casas Legislativas estão juntas com o Fórum Pró-Ferrovia nesta justa homenagem ao pioneiro Vuolo e a todos os que contribuíram, como o ex-governador Dante de Oliveira, que durante seu mandato, articulou junto ao então governador de São Paulo, Mário Covas, a conclusão da ponte ferroviária sobre o rio Paraguai, que permitiu a chegada dos trilhos a Mato Grosso, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

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Fonte: ALMT – MT

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