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Com equilíbrio fiscal e superávits, contas de Sérgio Ricardo recebem parecer favorável à aprovação

Publicado em

9 de setembro de 2025

por

Da Redação

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O balanço diz repeito ao primeiro ano da gestão do atual presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

Com destaque para o equilíbrio fiscal, as contas anuais de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação durante a sessão ordinária desta terça-feira (9). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo diz respeito ao primeiro ano da gestão do atual presidente, conselheiro Sérgio Ricardo.

No exercício, a diferença entre a receita realizada e a previsão orçamentária garantiu superávit de R$ 263 milhões. Do total de despesas autorizadas, 98% foram executadas, o que gerou uma economia orçamentária de R$ 16 milhões. Já o balanço orçamentário apresentou resultado positivo de R$ 66 milhões.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Relator das contas anuais de gestão do TCE-MT do exercício de 2024, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

“Em relação aos restos a pagar, o saldo totalizou R$ 1 milhão, o que representa o quociente de 0,01 para cada real empenhado. O balanço financeiro registrou saldo para o exercício seguinte de R$ 27 milhões, com superávit financeiro de R$ 25 milhões”, disse Maluf, destacando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

As contas foram apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira.Clique aqui para ampliar

O conselheiro também chamou a atenção para a política de transparência do TCE-MT, que alcançou índice de 95,19%, garantindo ao órgão a classificação de nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Além disso, ressaltou que, no planejamento estratégico 2022–2027, seis dos sete objetivos estratégicos foram atingidos.

Frente ao exposto, Guilherme Antonio Maluf acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário. O balanço segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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