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Deputados destacam atuação do TCE-MT em aprovação unânime das contas de gestão do órgão

Publicado em

27 de abril de 2023

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Da Redação

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

As contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), referentes ao exercício de 2021, foram aprovadas de forma unânime pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), a atuação do órgão de controle externo e sua importância para a administração pública foram destacadas.

O balanço, que diz respeito à gestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou economia orçamentária, superávit orçamentário e financeiro, bem como a existência de recursos suficientes para o pagamento de restos a pagar. Foi verificada ainda regularidade de procedimentos licitatórios, dispensas e contratos, dentre outros.

Com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do legislativo, o balanço recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário.

Em plenário, os parlamentares chamaram atenção para o reconhecimento nacional alcançado pela Corte de Contas nos últimos anos, consolidado na gestão do atual presidente, conselheiro José Carlos Novelli.

Foi o que explicou o deputado Júlio Campos. “Quero realçar o grande trabalho que o Tribunal vem fazendo. Hoje o TCE é um orgulho para todos nós, extremamente moderno e respeitado. Vêm conselheiros de outros estados conhecer seu trabalho. Quero pedir a todos que apoiem e aprovem por unanimidade as contas do TCE”, pontuou.

O posicionamento foi reforçado pelo deputado Wilson Santos, que falou sobre a importância da instituição. “O Tribunal de Contas do Estado é a mais importante e referenciada Corte de Contas do País. Nosso TCE é respeitado no Brasil.”

O deputado Carlos Avalone, por sua vez, ressaltou a aproximação do TCE-MT com os jurisdicionados. “O Tribunal deixou de ser punitivo para ser também um órgão orientativo, que apoia os municípios com a experiência de quem foi gestor público, que sabe as dificuldades principalmente dos municípios pequenos.”

Já o deputado Sebastião Rezende destacou que uma das marcas da Corte de Contas é a eficiência. “Isso evidencia a grande gestão do presidente Novelli e demais conselheiros. Com seu corpo técnico, o Tribunal tem nos dado embasamento para votar as contas de governo. É um exemplo e nos auxilia muito nesta Casa de Leis”, concluiu.

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Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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