Tribunal de Justiça de MT
Pós-doutor Rennan Thamay lança livro sobre ativismo judicial no dia 18 em Cuiabá
No dia 18 de setembro, às 14h, o pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa Rennan Thamay estará em Cuiabá para o lançamento do livro “Ativismo judicial coparticipativo, colaborativo e dialogal: entre a jurisdição e a ficção”. A obra será lançada no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante o 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas. Esse evento é realizado pelo Núcleo de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Università Degli Studi di Pavia, Thamay também é mestre em Direito pela Unisinos e pela Puc Minas. É professor titular do programa de graduação e pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e professor titular e coordenador de cursos no Instituto Iter, além de atuar como árbitro, consultor jurídico e parecerista.
Segundo o autor, o ativismo judicial coparticipativo, colaborativo e dialogal desempenha papel essencial no equilíbrio democrático, atuando como contrapeso necessário aos poderes estatais, evitando autoritarismo e concentração excessiva de poder. “Além disso, proporciona uma arena de debate democrático, em que diferentes partes da sociedade expressam opiniões e contestam decisões políticas injustas.”
Conforme Thamay, o ativismo judicial não apenas equilibra os poderes, mas promove um ambiente saudável de deliberação democrática, essencial para a manutenção do equilíbrio de poderes em uma democracia, garantindo o respeito à Constituição e a proteção dos direitos fundamentais, mesmo diante das vontades da maioria política sobre as minorias.
Ele explica que o livro aborda temas sensíveis e complexos, demonstrando que o denominado “judicial activism” deve ser encarado com naturalidade e sem os preconceitos tradicionais revelados por seus críticos, “apoiados em concepções clássicas de democracia, separação de poderes e soberania, concepções que parecem superadas por construções normativas constitucionalizadas e arranjos institucionais legados pela realidade político-normativa contemporânea.”
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.
Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.
Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.
Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.
A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.
Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.
Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
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