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TCE-MT inicia auditoria externa para manutenção de certificações da ABNT

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Auditoria externa da ABNT teve início nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar

Teve início, nesta segunda-feira (20), a auditoria externa realizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nos processos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) certificados com os selos ISO 9001 e 50001. Nos próximos quatro dias, o auditor responsável, José Eduardo Rodrigues, irá avaliar os critérios e normas por meio de documentação referente ao exercício do último ano da instituição.

“Eu avalio se estão sendo cumpridos os requisitos, pois quando se deixa de cumprir os requisitos dessas duas normas, pode ter perda para o negócio e para o sistema de gestão integrado do Tribunal. Então, a gente olha com positividade. Essa é uma auditoria positiva para gerar valor”, explicou o auditor da ABNT.

Conforme a coordenadora de Planejamento Estratégico Institucional do TCE-MT, Mônica Botelho, a reunião de abertura da auditoria é parte dos requisitos atendidos pelo TCE-MT. “Essa reunião de abertura é necessária para atender um dos requisitos da norma. Nós participamos com todos os gestores de todos os processos envolvidos e nos reunimos com o auditor para falarmos sobre como essa auditoria será conduzida, como será o cronograma e os itens que serão auditados.”

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Neste ano, o TCE-MT passa pela auditoria externa de manutenção. Para a coordenadora, a expectativa é manter o resultado positivo dos últimos anos e continuar mostrando as melhorias implementadas. “O ciclo é de três anos para nova auditoria de recertificação. Neste ano, estamos passando por auditoria de manutenção. Da mesma forma, o auditor verifica todos os processos e ao final relata tudo o que identificou, seja de não conformidade ou oportunidade de melhoria. É um trabalho essencial para que a gente possa cada vez mais melhorar os nossos processos internos.”, completa Mônica. 

Entre os pontos avaliados estão os 24 requisitos da norma ISO 50001, que regulamenta o Sistema de Gestão de Energia do TCE-MT. A gerente do SGE, Débora Finazzi, destaca que o Tribunal demonstra evidências de conformidade e apresenta os resultados obtidos ao longo do ano. “Além de comprovar o cumprimento dos requisitos normativos, mostramos o trabalho de monitoramento da eficiência energética realizado no período, com base em oito indicadores, como o consumo em quilowatt-hora e a produtividade do TCE em relação ao uso de energia”, exemplificou.

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Já no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, sete processos de excelência são certificados com o selo ISO 9001. Entre eles, está o Sistema de Gerenciamento de Prazos e Sistematização das Atividades (SGP), monitorado pela Corregedoria-Geral do TCE-MT. Conforme a assessora jurídica Eliane Cunha, o setor mantém uma rotina de preparação e aprimoramento contínuo. 

“O SGP é importante pelo monitoramento dos prazos processuais dentro do Tribunal. Isso simplifica a gestão, evitando que os gestores necessitem verificar individualmente o andamento de cada unidade. Mensalmente, a Corregedoria encaminha uma planilha aos gestores, informando a situação dos processos, identificando processos paralisados por longo período e aqueles próximos à prescrição ou decadência. Essa prática contribui para a celeridade processual”, esclareceu Eliane. 

Até a próxima quinta-feira (23), o auditor José Eduardo Rodrigues realizará a avaliação de todos os processos relacionados aos sistemas certificados. As conclusões serão apresentadas em feedback e encaminhadas oficialmente à ABNT, reforçando o compromisso do TCE-MT com a qualidade, a transparência e a melhoria contínua de sua gestão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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