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Cuiabá reforça ações de conscientização no Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça, neste 27 de outubro, Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, a importância do diagnóstico precoce, do acompanhamento contínuo e da garantia dos direitos das pessoas que convivem com a condição. A data tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a doença e fortalecer o acesso integral ao tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Doença Falciforme (DF) é uma condição genética e hereditária causada por uma mutação no gene responsável pela produção da hemoglobina. Nas pessoas com DF, as hemácias, células vermelhas do sangue, que normalmente têm formato arredondado, adquirem a forma de “foice” ou “meia-lua”. Essa alteração compromete o transporte de oxigênio no organismo e pode causar crises de dor, anemia crônica, infecções recorrentes, acidente vascular cerebral (AVC) e outras complicações graves.

O diagnóstico é realizado principalmente pelo Teste do Pezinho, disponível na rede pública e indicado na primeira semana de vida. Já o exame de Eletroforese de Hemoglobina pode ser feito a partir dos quatro meses de idade, em jovens e adultos, permitindo identificar a doença em qualquer fase da vida.

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A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destaca que a atenção básica é a porta de entrada essencial para garantir o cuidado humanizado e o acompanhamento contínuo das pessoas com Doença Falciforme.

“A rede municipal está preparada para acolher e acompanhar cada paciente com Doença Falciforme. Nosso compromisso é garantir acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado e às informações necessárias para uma melhor qualidade de vida”, afirma a gestora.

O tratamento envolve uma abordagem multiprofissional, voltada à prevenção de crises, controle de infecções e acompanhamento regular, com terapias medicamentosas e não medicamentosas. Pelo SUS, as pessoas com DF têm direito ao atendimento integral e gratuito, que inclui consultas médicas, fornecimento de medicamentos como a hidroxiureia, transfusões sanguíneas e suporte de equipes especializadas.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, ressalta a importância do acompanhamento contínuo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da capacitação das equipes para o manejo da doença.

“A Atenção Primária é o primeiro ponto de cuidado para quem vive com Doença Falciforme. É nas UBS que conseguimos identificar precocemente os sinais, orientar as famílias e fazer o encaminhamento adequado. Por isso, investimos na capacitação dos profissionais, para que estejam preparados para oferecer um atendimento acolhedor e resolutivo”, pontua Cinara.

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Em Mato Grosso, o MT Hemocentro, unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), é referência no tratamento da Doença Falciforme. Em Cuiabá, o acompanhamento pode ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), enquanto as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão preparadas para atender casos de urgência e intercorrências.

Com o objetivo de aprimorar o atendimento e fortalecer a rede de cuidados, a Secretaria Municipal de Saúde promoverá, no dia 13 de novembro de 2025, no auditório do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), a capacitação “Manejo da Dor em Pessoas com Doença Falciforme”, realizada em parceria com a equipe do MT Hemocentro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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