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MPMT prestigia lançamento de programa que amplia proteção às mulheres

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso marcou presença no lançamento do Programa SER Família Mulher Na Comunidade, realizado nesta segunda-feira (10) pelo Governo do Estado, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, reforçou o compromisso da instituição com a promoção da dignidade, da autonomia e da segurança das mulheres, atuando de forma integrada para fortalecer políticas públicas e estratégias de prevenção.A representante do MPMT apresentou o tema “Violência de Gênero e o Poder da Comunidade”, destacando estratégias de prevenção e acolhimento por meio de rodas de conversa. Em sua fala, a procuradora Elisamara Portela enfatizou o primeiro eixo da Lei Maria da Penha, a prevenção, afirmando que “prevenir é salvar vidas antes que as marcas apareçam”.Ela abordou as diferentes formas de violência contra a mulher (física, psicológica, patrimonial, sexual e moral), os sinais do abuso psicológico e os fatores que levam muitas mulheres a permanecerem em relações abusivas. A procuradora ressaltou a força da comunidade e a importância da empatia, da escuta ativa e da construção de redes de apoio, reforçando que a violência de gênero é um problema coletivo que exige compromisso social.“Hoje, o propósito é nosso: proteger, orientar e transformar. Quero que cada uma de vocês leve isso no coração. Sejam voz, para amplificar as demandas e os direitos das mulheres. Sejam escuta, para acolher as histórias e necessidades das vítimas de violência. E sejam ponte, conectando essas mulheres à rede de proteção e apoio. Que todas voltem para casa com esse chamado: ser voz, ser escuta e ser ponte”, conclamou Elisamara Portela. Sobre o programa – Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Mulher Na Comunidade tem como objetivo capacitar lideranças comunitárias para atuar na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e familiar, ampliando a rede de proteção às mulheres em todo o território mato-grossense. A iniciativa surge como uma ferramenta estratégica de transformação social, ao preparar agentes locais para identificar sinais de violência (não apenas física, mas também psicológica) e oferecer orientação adequada.Com essa formação, os participantes estarão aptos a atuar diretamente em seus bairros e comunidades, fortalecendo ações preventivas e garantindo que as vítimas tenham acesso rápido aos serviços de acolhimento e proteção. A proposta busca criar uma rede mais humana, sensível e efetiva, aproximando as forças de segurança das comunidades.O programa será implementado em todo o estado, com ações estruturadas em quatro eixos: combate à violência, prevenção, prestação de serviços e suporte às vítimas. Além da capacitação técnica, a iniciativa valoriza a troca de experiências entre os participantes, promovendo rodas de conversa e reflexões sobre direitos, igualdade de gênero e autonomia feminina. Essa abordagem reforça o protagonismo das mulheres e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e segura.(Com informações da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – Setasc)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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