Ministério Público MT

Sinfra assume compromisso perante o MPMT para obras nas MTs 140 e 255

Publicado em

6 de maio de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) assumiu nesta sexta-feira (3) o compromisso perante a Promotoria de Justiça de Vera (distante 461 km de Cuiabá pela manutenção e sinalização das rodovias estaduais MT-140 e MT-255. A promessa de providências foi feita durante audiência extrajudicial de negociação realizada na manhã desta sexta-feira (3). A reunião foi um desdobramento de Inquérito Civil Público que apura responsabilidades e providências por parte do poder público estadual.

Ficou acertado que a Sinfra fará melhorias no primeiro trevo da MT-140, instalando sinalizadores sonoros antes dos quebra-molas e, possivelmente, construindo outro quebra-molas, além da colocação de placas indicativas de proximidade ao redutor de velocidade em 500, 400, 300, 200 e 100 metros.

Até o dia 8 de maio, a Secretaria de Estado de Infraestrutura ficou de apresentar novo projeto de readequação da sinalização. Outra providência é que a realização das obras de sinalização deverá ocorrer até o fim deste mês.
Sobre a manutenção das rodovias MT-225, entre Vera e Sorriso, e MT-140, entre Vera e Sinop, a Sinfra se comprometeu em reforçar as ordens de serviço no sentido de realização de operações tapa-buracos, que já tiveram início, além de limpeza, roçada dos acostamentos e a aplicação de faixas amarela e brancas, imediatamente.

A Sinfra informou que há um projeto em fase de elaboração de restauração dessa rodovia. Tão logo o projeto seja concluído, ele será levado à aprovação. Quando concluído, dependendo da disponibilidade orçamentário-financeira do Estado, poderá colocar “tachões” e “tachinhas” na pista, conforme sugeriu a Promotoria de Justiça de Vera. A Sinfra tem 60 dias para a apresentação das atividades de manutenção anunciadas durante a audiência extrajudicial de negociação.

O compromisso foi assinado pelo promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, pelo secretário de Administração de Vera, Roberto Carlos Dambrós e pelas representantes da Sinfra, Nívia Calzalori (secretária-adjunta de Obras Rodoviárias) e Kelys Auxiliadora (superintendente de Execução e Fiscalização de Obras).

ACIDENTES – A ocorrência de acidentes no trevo próximo à cidade de Vera levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a cobrar providências junto à Sinfra no mês de fevereiro de 2023. A Promotoria de Justiça no município oficiou o Estado, em vários momentos ao longo de mais de um ano, acerca do problema, requerendo que medidas urgentes fossem tomadas, como a reposição de placas de sinalização e assim prevenir acidentes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

Published

6 horas ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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