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MP discute licenciamento e compliance ambiental em palestra

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou da IX Semana Jurídica realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Alta Floresta. No evento, na terça-feira (21.10) o promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior ministrou a palestra “Licenciamento e Compliance Ambiental nas Disputas Internacionais do Agronegócio”.O congresso reuniu estudantes, professores e membros da comunidade local com o objetivo de promover o diálogo entre academia, sociedade e instituições públicas sobre os desafios ambientais do agronegócio.O promotor de Justiça apresentou um panorama das disputas internacionais envolvendo o licenciamento e o compliance ambiental, destacando a importância da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização, no fortalecimento da regularidade ambiental e na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Durante a exposição, o promotor também abordou exemplos concretos de conflitos regulatórios e comerciais, como as exigências de cadeias produtivas “livres de desmatamento” e as novas normas da Regulamentação Europeia sobre Desmatamento (EUDR), que impactam diretamente a exportação de commodities agrícolas e o licenciamento ambiental de empreendimentos rurais.“O Ministério Público tem papel essencial em assegurar que o desenvolvimento econômico ocorra em harmonia com a proteção ambiental, garantindo transparência, rastreabilidade e integridade nas cadeias produtivas”, destacou o Adalberto Biazotto Júnior.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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