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MPMT destina mais de R$ 272 milhões para projetos e fundos em 2025

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Em 2025, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinou R$ 272.818.610,15 por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), beneficiando 224 projetos cadastrados por instituições sem fins lucrativos e 17 Fundos Municipais. Os recursos são provenientes de acordos firmados no âmbito da atividade finalística, judicial ou extrajudicial, como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) e Acordos de Não Persecução Criminal (ANPP).Do montante destinado, 56,29% tiveram origem em TACs, 36,67% em ANPPs e 7,04% em ANPCs. Esses valores, arrecadados a partir da atuação institucional, retornam à sociedade por meio de iniciativas que impactam diretamente diversas regiões do estado, contemplando áreas como educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, entre outras. Entre os projetos contemplados, 11 receberam valores iguais ou superiores a R$ 1 milhão. A maior destinação foi para o Fundo do Meio Ambiente de Guiratinga, que recebeu R$ 50.181.944,95. Outro destaque foi o repasse de R$ 2.620.000,00 ao Conselho Municipal do Idoso de Sinop, para a construção de uma instituição de longa permanência para idosos. Também foram beneficiadas iniciativas ambientais nas comarcas de Cáceres, Feliz Natal e Vera. Juína liderou o ranking de projetos atendidos, com 45 iniciativas, seguido por Cuiabá (16), Pontes e Lacerda (12), Sorriso (12) e Rondonópolis (9).Além dos recursos destinados via Bapre, o MPMT repassou R$ 10.502.885,15 à conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os dados foram levantados pelos Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) do MPMT.Instituído pelo Ato Administrativo nº 897/2020-PGJ, o Bapre foi criado para centralizar informações em nível estadual e garantir segurança e transparência na destinação dos recursos, além de facilitar a fiscalização pelo Ministério Público. Conforme a normativa, os projetos passam por análise legal dos membros do MPMT antes da aprovação. Podem se inscrever no banco órgãos da administração pública direta e indireta, entidades sem fins lucrativos voltadas à defesa de direitos difusos e coletivos, além de fundos federais, estaduais e municipais. Acesse aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT articula nova sede e participa de inauguração do Creas em Juara

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A atuação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 706 km de Cuiabá) contribuiu para a implantação da nova sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. A unidade, destinada ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e de violação de direitos, foi inaugurada na última sexta-feira (26), com a participação do promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy.Durante a cerimônia, o membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ministrou uma palestra sobre a importância do Creas na rede de proteção social e ressaltou a necessidade de garantir estruturas adequadas para o acolhimento e atendimento da população.“O trabalho desenvolvido pelo Creas é extremamente importante para a população. Um ambiente adequado garante mais dignidade no atendimento, fortalece a rede de proteção e também valoriza os servidores responsáveis por esse trabalho essencial”, destacou o promotor de Justiça.Além da palestra, o promotor de Justiça realizou uma vistoria na nova unidade e acompanhou as autoridades presentes na avaliação das instalações, consideradas aptas para oferecer melhores condições de atendimento aos usuários e de trabalho às equipes técnicas.Em reconhecimento à contribuição institucional do MPMT e à atuação do promotor de Justiça na articulação para viabilizar a mudança de sede, a Secretaria Municipal de Assistência Social prestou homenagem durante a solenidade, incluindo o nome do representante do Ministério Público na placa inaugural da unidade.Participaram do evento o prefeito Valdinei Holanda Moraes, a presidente da Câmara Municipal, Patrícia Vivian, a juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca, Isabela Ramos Frutuoso Delmondes, a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Creusa Cristina Carvalho da Mota, além de secretários municipais, vereadores e representantes da comunidade.Segundo o promotor de Justiça, o principal resultado da iniciativa beneficia diretamente a população atendida pela rede socioassistencial. “Quem ganha é a comunidade, que passa a receber um atendimento mais qualificado, acolhedor e realizado em um ambiente adequado”, afirmou.Articulação institucional – A mudança do Creas para uma estrutura mais adequada foi resultado de um trabalho de diálogo e articulação institucional conduzido pelo Ministério Público de Mato Grosso. Ao assumir a Promotoria de Justiça de Juara, o representante do Ministério Público realizou uma visita à antiga sede da unidade e identificou problemas estruturais que comprometiam a qualidade dos serviços prestados.Diante da necessidade de melhorias e da existência de uma previsão de mudança ainda sem definição concreta, o promotor de Justiça reuniu-se com o prefeito e gestores municipais para discutir alternativas e impulsionar a execução do projeto.Após a vistoria realizada pelo MPMT, a nova sede foi entregue à população em um prédio reformado, com melhores condições de acessibilidade, acolhimento e funcionamento, fortalecendo a política pública de assistência social no município.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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