Ministério Público MT

Seis integrantes de facção são condenados por morte de pai e filha

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O Tribunal do Júri da comarca de Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá) condenou, na noite de quarta-feira (11), seis integrantes de uma organização criminosa pelas mortes de Zayra Menez Carvalho, de dois anos, e de João Vitor Menez Soares, de 22 anos, além da tentativa de homicídio contra Jady Brito Carvalho, também de 22 anos. O julgamento teve início às 8h do dia 10 de fevereiro e terminou às 23h do dia 11, com pausa durante a primeira noite. Ao todo, as penas aplicadas aos réus se aproximam de 500 anos de reclusão, evidenciando a gravidade dos crimes e o forte impacto social causado.Os réus receberam condenações por dois homicídios qualificados, uma tentativa de homicídio qualificada, lesão corporal, corrupção de menores e por integrarem organização criminosa. As penas foram fixadas em 75 anos, três meses e sete dias de reclusão para Kesley Junio Pinheiro Chapadense; 95 anos, três meses e sete dias para Nairo Natan de Souza Queiroz; 92 anos, oito meses e 25 dias para Fabrício Ferreira Rocha; 89 anos, sete meses e 26 dias para Kaique Enzo Ramos Barbosa; 81 anos, 11 meses e 26 dias Igor Barbosa dos Santos; e 42 anos para Paolla Bastos Neiva.O crime ocorreu em 9 de fevereiro de 2024 e ganhou ampla repercussão, sobretudo pela morte da criança, que dormia ao lado dos pais no momento do ataque. João Vitor morreu ainda no local. Zayra chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. A mãe também foi atingida, porém sobreviveu após atendimento médico. A brutalidade do caso gerou forte comoção social e inúmeros pedidos por justiça.Desde os primeiros momentos após o crime, o Ministério Público de Mato Grosso atuou de forma integrada com as instituições de segurança pública com o objetivo de responsabilizar todos os envolvidos. A investigação foi conduzida pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças.O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Barra do Garças – força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo – prestou apoio às diligências investigativas, atuando no cumprimento de ordens judiciais e fornecendo suporte técnico na produção de elementos que reforçaram a robustez das provas reunidas. O trabalho conjunto contribuiu de maneira decisiva para o avanço das investigações e para a formação de um conjunto probatório sólido.Durante a fase investigativa, a Polícia Civil deflagrou a Operação Zayra, cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão em Aragarças (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO) e Rio de Janeiro (RJ), onde foi localizado o mandante do crime. As provas colhidas demonstraram que João Vitor teve sua morte “decretada” após deixar uma organização criminosa em Goiás e mudar-se para Barra do Garças, onde estaria estruturando seu próprio esquema ilícito.Para o Ministério Público, a sentença assegura a correta aplicação da lei e reafirma a atuação firme do sistema de justiça no enfrentamento à criminalidade organizada. Além de responsabilizar os autores do crime, a decisão reforça o compromisso permanente do Ministério Público e das forças de segurança com a proteção da ordem pública e envia uma mensagem clara de que crimes dessa natureza serão combatidos com rigor na região. A condenação também simboliza o respeito à memória da pequena Zayra, cuja morte prematura comoveu toda a sociedade.

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Foto: Freepik.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

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A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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