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Estudante de Medicina garante rematrícula após disputa sobre dívida universitária

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Estudante de Medicina no último ano do curso garantiu a rematrícula após comprovar controvérsia sobre dívida e oferecer caução com depósitos mensais em juízo.
  • A decisão considerou que a interrupção do curso poderia causar prejuízo irreversível à formação profissional.

Uma estudante do curso de Medicina conseguiu manter a matrícula no semestre 2026/1 após decisão da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou recurso interposto por instituição de ensino superior contra tutela de urgência concedida em ação de consignação em pagamento. O relator foi o desembargador Hélio Nishiyama.

A acadêmica ajuizou ação após ter a rematrícula recusada sob alegação de inadimplência. Ela sustenta que ingressou inicialmente no curso de Odontologia com financiamento integral pelo Fies e, posteriormente, foi aprovada em Medicina na mesma instituição. Segundo relatou, houve utilização do saldo do contrato anterior para custear o novo curso, de mensalidade mais elevada, sem o devido aditamento no sistema do financiamento estudantil. Com isso, o Fies teria bloqueado a renovação e cancelado o repasse.

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A estudante afirma ainda que, mesmo após a interrupção dos repasses, continuou pagando valores à Caixa Econômica Federal, que não teriam sido abatidos do débito apontado pela instituição. Diante da controvérsia sobre o montante devido, propôs a consignação em pagamento, oferecendo entrada equivalente a 15% do valor que entende incontroverso (R$ 66.663,75), caução real de um veículo avaliado em R$ 68.125,00 e parcelamento do saldo, além de depósitos mensais de R$ 10.493,37.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que os fundamentos apresentados pela instituição, como a aplicação da lei que condiciona a matrícula à quitação dos débitos e a alegação de inadequação da consignação, constituem matéria de defesa ainda não examinada pelo juízo de Primeiro Grau, já que a decisão foi proferida antes da citação. Assim, o enfrentamento dessas teses neste momento configuraria supressão de instância.

Quanto aos requisitos da tutela de urgência, o colegiado entendeu estarem presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano. A estudante está no 11º semestre de Medicina, em fase de internato, restando cerca de um ano para a conclusão do curso. Segundo o voto, a interrupção das atividades acadêmicas nesse estágio poderia causar prejuízo irreversível à formação, já que o ensino médico é estruturado de forma sequencial e cumulativa, com atividades práticas que não admitem simples compensação futura.

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A decisão também ressaltou que a medida é reversível. Além da caução real oferecida, a acadêmica vem realizando regularmente os depósitos judiciais mensais, o que afasta risco imediato de prejuízo à instituição caso, ao final do processo, o débito seja reconhecido em valor superior ao indicado pela autora.

Processo nº 1000991-68.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

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Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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