Nesta sexta-feira (10 de abril), vai ao ar o 55º episódio do programa Explicando Direito com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (Fonajus Itinerante). Ela aborda um tema sensível para o sistema de Justiça, qual seja, ‘Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde’.

A entrevista foi concedida durante a visita da Conselheira a Mato Grosso para a realização do Fonajus Itinerante, ocorrido em março de 2026. A conselheira conversa com o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior.

Na ocasião, Daine Lira aponta que é preciso “separar quais são aquelas questões estruturais do Estado gestor que tem o dever constitucional de prestar à população um serviço de saúde que seja universal”. Ela registra ainda que é importante que esse mesmo serviço possua “cobertura assistencial da pessoa que precisa de um cuidado e também a equidade, que é a isonomia entre todos os usuários de um sistema único de saúde.”

A entrevistada ascendeu a conselheira do CNJ em 1º de fevereiro de 2024, como Cidadã de Notável Saber Jurídico e Reputação Ilibada, indicada pela Câmara dos Deputados. Foi reconduzida em 3 de fevereiro de 2026. Ela é doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Explicando Direito

O programa Explicando Direito é uma produção da Esmagis-MT, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O programa busca desenvolver conhecimento jurídico e social, contribuindo para o aperfeiçoamento das relações humanas.

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Fortalecimento de políticas públicas judiciárias de assistência à saúde

O Programa Fonajus Itinerante, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), percorre todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação. O objetivo principal é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ n. 530, de 10 de novembro de 2023, que define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do FONAJUS e seu respectivo Plano Nacional (2024 – 2029).

Saiba mais sobre o Fonajus Itinerante

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT