Política MT

Mulher indígena assume vaga na ALMT e faz história ao dar voz aos povos originários

Publicado em

15 de abril de 2026

por

Da Redação

Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) dá posse à primeira mulher indígena da história a ocupar o cargo de deputada estadual. Eliane Xunakalo, do povo Kurâ-Bakairi, originária da Terra Indígena Santana, em Nobres, assume por 30 dias a cadeira do deputado Lúdio Cabral (PT). Com a posse, a ALMT passa a contar, ainda que temporariamente, com uma representação inédita: a de uma mulher indígena que leva para o Parlamento a vivência, as pautas e a voz dos povos originários do estado.

A posse ocorre na semana em que se celebra o Dia Nacional dos Povos Indígenas e marca um momento simbólico de avanço na representatividade. Para Eliane, o significado vai além da ocupação do cargo. “É abrir caminhos para que outras mulheres indígenas também possam chegar. É sobre motivar, mostrar que é possível e fortalecer a equidade de gênero dentro dos nossos povos”, afirmou.

Bacharel em Direito, com especializações em Direito Administrativo e Administração Pública, a nova parlamentar traz na trajetória a defesa dos direitos indígenas e a atuação em espaços de liderança. Foi a primeira mulher a presidir a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), onde foi reeleita, e também integra articulações nacionais voltadas às mulheres indígenas.

Mesmo com o curto período de mandato, Eliane afirma que a prioridade é clara: dar visibilidade às demandas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. “Quero usar todo o espaço de fala para mostrar as realidades que vivemos e transformar isso em propostas, projetos e indicações”, destacou.

Entre os desafios iniciais, ela aponta a adaptação ao ritmo do Parlamento, mas garante que a atuação será pautada pela escuta e pela coletividade. “Nossa equipe já está trabalhando. A ideia é deixar um legado de incidência política, com ações concretas que representem nosso povo.”

Morando atualmente em Cuiabá, onde atuava na presidência de uma organização indígena, função da qual se afastou para assumir o mandato, Eliane concilia a vida pública com a rotina familiar. Casada e mãe de três filhos, ela reforça que a presença indígena no Legislativo é também uma construção coletiva.

A nomeação integra o sistema de rodízio do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso, que já contemplou outros suplentes e será encerrado em maio.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Deputados realizam três sessões e aprovam novas regras do SER Família para ampliar alcance social

Published

11 minutos ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões ordinárias, nesta quarta-feira (15), para a limpeza da pauta. Dentre os projetos aprovados, o destaque para o projeto de lei 370/26, da Mensagem do governo 57/26, que altera dispositivos da Lei 10.523/17 e atualiza regras do Programa SER Família, com foco na ampliação do alcance e maior efetividade da política social.

Essa proposta promove mudanças estruturais com o objetivo de ampliar o alcance e aumentar a efetividade da política social. Entre as principais alterações, conforme a justificativa do governo, está a atualização do critério de renda, que passa a ser de até R$ 218 por pessoa, alinhando o programa estadual aos parâmetros do Bolsa Família.

Outro ponto relevante é a ampliação do prazo máximo de permanência no programa, que passa de 12 para 24 meses, garantindo maior estabilidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto também moderniza as regras de bloqueio e cancelamento do benefício, que passam a considerar o número de recargas não utilizadas, tornando o sistema mais proporcional e compatível com a dinâmica dos pagamentos.

Na área da educação, a proposta estabelece a obrigatoriedade de frequência escolar para crianças a partir dos 4 anos e permite a matrícula em instituições privadas quando houver concessão de bolsa integral. O texto ainda prevê garantias específicas para mulheres vítimas de violência doméstica e povos tradicionais.

Conduzidas pelo deputado Júlio Campos (União), outros projetos movimentaram as sessões. Entre as matérias aprovadas, também está o projeto de lei 438/2026, encaminhado pela Mensagem 68/2026 do governo, que altera a Lei 12.082/2023. A proposta trata das normas para contratação de artistas, músicos e locutores por meio de parcerias e convênios financiados com recursos públicos para realização de eventos em Mato Grosso.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 1995/2025, de autoria do deputado Dr. João, que altera a Lei 12.599/2024, responsável por instituir a carteira de identificação para pessoas com fibromialgia no estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 853/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que torna obrigatória a instalação de sistema silencioso de vigilância eletrônica, conhecido como “botão de pânico”, em empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público intermunicipal de passageiros.

Três matérias tiveram pedidos de vista: os projetos de lei 12/2024 e 439/2025, além do projeto de lei complementar 23/2026.

Fonte: ALMT – MT

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