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ALMT sedia 3º Ciclo de Palestras sobre aumento da violência contra a mulher

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta segunda-feira (14), o Terceiro Ciclo de Palestras “O que tem gerado o aumento da violência contra a mulher”. Realizado na sede do Parlamento, o evento tem como objetivo descentralizar o debate e levar informação diretamente à sociedade, não apenas sobre os números da violência, mas também sobre os fatores desencadeadores e as políticas públicas necessárias para transformar essa realidade social.

O projeto, que está em sua terceira edição, é realizado pela Cordemato e pela Secretaria de Estado de Assistência Social, com o apoio da ALMT. Idealizado e coordenado pela professora Jacy Proença, o encontro reúne autoridades estaduais, especialistas em segurança pública, ativistas sociais e a comunidade para debater iniciativas e políticas públicas de enfrentamento.

“O ciclo de palestra vem nesse sentido, não só apontando como se encontra esse quadro da mulher dentro da sociedade referente a essa violência que ela vem enfrentando, mas, acima de tudo, a gente apontar algumas alternativas de políticas públicas para a superação dessa problemática, como também propiciar momentos de troca de experiências de políticas que nós já consideramos exitosas nesse sentido”, afirmou Jacy Proença.

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) participou do debate, destacando o papel da Procuradoria da Mulher e a importância do Orçamento Mulher para garantir recursos no combate à violência.

“Nós estamos num estado que é campeão de feminicídio, então nós precisamos criar um movimento muito forte. Eu acho que a transversalidade na educação é o que vai resolver, mas, enquanto isso, nós precisamos destacar algumas formas de acolhimento para as mulheres. A Procuradoria da Mulher é uma delas, o Orçamento Mulher é outra”, destacou o parlamentar.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Para a assistente social e especialista em violência doméstica, Elis Regina Prates, a informação ainda é a melhor forma de combater a violência contra a mulher. “Nós vivemos uma pandemia, mas, diferentemente da que nós vivemos algum tempo atrás, essa ainda não tem vacina, então a vacina é realmente diálogo e informação”, ressaltou.

Ela destacou que as violências são múltiplas. “As mais comuns são as previstas na Lei Maria da Penha: a psicológica, a física, patrimonial e a violência sexual, que é extremamente subnotificada hoje em dia. Mas também a violência moral, que envolve, inclusive, os casos ligados à violência virtual, nas mídias e tudo mais. Essas são as que as mulheres mais denunciam hoje”, explicou.

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Para a subprocuradora da Procuradoria da Mulher, Francielle Brustolin, ao promover o debate e ampliar o acesso à informação, a iniciativa reforça o compromisso das instituições públicas com o enfrentamento à violência contra a mulher.

“A informação vai realmente não só libertar as mulheres através do despertamento sobre a situação de violência que ela vive, mas principalmente dar um alcance para ela sobre quais são as políticas públicas existentes e como que ela vai acessá-las, e não só sobre isso, mas também quais são os canais de atendimento para ajudá-la nesse processo de sair desse ciclo de violência”, defendeu.

Segundo ela, a necessidade de ações integradas entre poder público e sociedade é fundamental para a construção de um ambiente mais seguro e igualitário. “A informação tem que chegar à ponta, não basta ficar só no Parlamento, por isso a importância não só da disseminação da rede de enfrentamento, mas também das Procuradorias da Mulher dentro dos municípios aqui de Mato Grosso”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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