Política MT
ALMT sedia 3º Ciclo de Palestras sobre aumento da violência contra a mulher
Publicado em
14 de abril de 2026por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta segunda-feira (14), o Terceiro Ciclo de Palestras “O que tem gerado o aumento da violência contra a mulher”. Realizado na sede do Parlamento, o evento tem como objetivo descentralizar o debate e levar informação diretamente à sociedade, não apenas sobre os números da violência, mas também sobre os fatores desencadeadores e as políticas públicas necessárias para transformar essa realidade social.
O projeto, que está em sua terceira edição, é realizado pela Cordemato e pela Secretaria de Estado de Assistência Social, com o apoio da ALMT. Idealizado e coordenado pela professora Jacy Proença, o encontro reúne autoridades estaduais, especialistas em segurança pública, ativistas sociais e a comunidade para debater iniciativas e políticas públicas de enfrentamento.
“O ciclo de palestra vem nesse sentido, não só apontando como se encontra esse quadro da mulher dentro da sociedade referente a essa violência que ela vem enfrentando, mas, acima de tudo, a gente apontar algumas alternativas de políticas públicas para a superação dessa problemática, como também propiciar momentos de troca de experiências de políticas que nós já consideramos exitosas nesse sentido”, afirmou Jacy Proença.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) participou do debate, destacando o papel da Procuradoria da Mulher e a importância do Orçamento Mulher para garantir recursos no combate à violência.
“Nós estamos num estado que é campeão de feminicídio, então nós precisamos criar um movimento muito forte. Eu acho que a transversalidade na educação é o que vai resolver, mas, enquanto isso, nós precisamos destacar algumas formas de acolhimento para as mulheres. A Procuradoria da Mulher é uma delas, o Orçamento Mulher é outra”, destacou o parlamentar.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Para a assistente social e especialista em violência doméstica, Elis Regina Prates, a informação ainda é a melhor forma de combater a violência contra a mulher. “Nós vivemos uma pandemia, mas, diferentemente da que nós vivemos algum tempo atrás, essa ainda não tem vacina, então a vacina é realmente diálogo e informação”, ressaltou.
Ela destacou que as violências são múltiplas. “As mais comuns são as previstas na Lei Maria da Penha: a psicológica, a física, patrimonial e a violência sexual, que é extremamente subnotificada hoje em dia. Mas também a violência moral, que envolve, inclusive, os casos ligados à violência virtual, nas mídias e tudo mais. Essas são as que as mulheres mais denunciam hoje”, explicou.
Para a subprocuradora da Procuradoria da Mulher, Francielle Brustolin, ao promover o debate e ampliar o acesso à informação, a iniciativa reforça o compromisso das instituições públicas com o enfrentamento à violência contra a mulher.
“A informação vai realmente não só libertar as mulheres através do despertamento sobre a situação de violência que ela vive, mas principalmente dar um alcance para ela sobre quais são as políticas públicas existentes e como que ela vai acessá-las, e não só sobre isso, mas também quais são os canais de atendimento para ajudá-la nesse processo de sair desse ciclo de violência”, defendeu.
Segundo ela, a necessidade de ações integradas entre poder público e sociedade é fundamental para a construção de um ambiente mais seguro e igualitário. “A informação tem que chegar à ponta, não basta ficar só no Parlamento, por isso a importância não só da disseminação da rede de enfrentamento, mas também das Procuradorias da Mulher dentro dos municípios aqui de Mato Grosso”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
Published
3 horas agoon
31 de agosto de 2026By
Da Redação
No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.
A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.
Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.
Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.
A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.
Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.
A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).
Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.
Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:
24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.
15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.
12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.
Fonte: ALMT – MT
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