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Integrantes do MPMT recebem Medalha Mérito Tático Policial

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O promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, da Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), e o tenente-coronel Leonardo Leite de Amorim, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), receberam, na quinta-feira (6), a Medalha Mérito Tático Policial, a mais alta distinção concedida pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) da Polícia Militar de Mato Grosso. A solenidade foi realizada no auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital e reuniu representantes das forças de segurança, autoridades públicas e convidados.A honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelos integrantes do MPMT em apoio à segurança pública e às ações de patrulhamento tático desenvolvidas no estado. Segundo a Rotam, a comenda é destinada a personalidades e instituições que contribuem de forma significativa para o fortalecimento das atividades da unidade especializada da Polícia Militar.Mérito Tático Policial – Instituída pelo Decreto Estadual nº 626, de 6 de julho de 2016, a Medalha Mérito Tático Policial representa a mais elevada condecoração do patrulhamento tático da Polícia Militar de Mato Grosso. A distinção é conferida a autoridades, profissionais e parceiros que se destacam pelo apoio institucional e pela contribuição ao desenvolvimento das atividades da Rotam, referência estadual no policiamento especializado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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