Ministério Público MT
Carta de Cuiabá: em defesa do Tribunal do Júri
Publicado em
20 de agosto de 2026por
Da Redação
Documento encaminhado às vésperas de audiência pública da ADI 7958 defende que homicídios praticados por facções criminosas continuem submetidos ao julgamento popularÀs vésperas da audiência pública que será realizada nos dias 24 e 25 de agosto, no âmbito da ADI 7958, o Promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, Coordenador do CAO-JÚRI do Ministério Público de Mato Grosso e Presidente da Confraria do Júri, encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal a “Carta de Cuiabá/MT, em defesa do Tribunal do Júri”.O documento questiona dispositivo da Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que retira do Júri o julgamento de determinados homicídios, tentados ou consumados, praticados no contexto de organizações criminosas ultraviolentas.A Carta parte de uma premissa clara: o enfrentamento às facções deve ser rigoroso, mas não pode ocorrer à custa da Constituição. Para Novais, se o art. 5º, XXXVIII, assegura ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, a legislação ordinária não pode criar exceção baseada na identidade do autor ou no contexto criminoso em que o homicídio foi praticado.Além do argumento constitucional, o texto apresenta uma preocupação democrática. O Júri é apontado como espaço singular de participação direta da sociedade no exercício da jurisdição. Por isso, afirma a Carta, “a resposta democrática ao crescimento do poder das facções não pode ser a redução do poder do cidadão”. Com mais de vinte anos de atuação em plenário e experiência em inúmeros casos envolvendo facções, o Promotor também contesta a ideia de que a possibilidade de intimidação justificaria afastar os jurados. O caminho, sustenta, é fortalecer sua proteção: “O medo exige proteção, não supressão de competência.”A Carta ainda chama atenção para as dificuldades probatórias típicas dos crimes praticados por organizações criminosas, especialmente diante de testemunhas que recuam após ameaças e pressões. E sintetiza a preocupação em uma frase: “A soberania dos veredictos não pode ser substituída pela soberania das facções ultraviolentas.”Ao final, o documento dirige um apelo ao Supremo: “A Constituição colocou o povo naquela arena. Que o Supremo Tribunal Federal o mantenha lá, em respeito à Carta Magna.”
Clique aqui e leia a íntegra da carta.Imagem gerada por IA
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Promotores compartilham experiências com acadêmicos de Direito
Published
1 hora agoon
20 de agosto de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (19), mais uma edição do projeto MP Sem Mistério, iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, que busca aproximar estudantes de Direito da atuação ministerial. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça da Capital e reuniu acadêmicos da Faculdade de Direito de Nova Mutum (Famutum), Uniasselvi, Unifacc, Fasip e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).Durante a programação, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer mais de perto a missão institucional do Ministério Público, suas atribuições constitucionais e os desafios enfrentados diariamente pelos membros da instituição na defesa da sociedade. As palestras foram ministradas pela coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, e pelo promotor de Justiça José Jonas Sguarezi Júnior.Durante o evento, o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, destacou a importância de os futuros profissionais do Direito compreenderem a dimensão humana presente em cada processo. “No Direito nós lidamos com vidas. O enfraquecimento da nossa atuação começa quando deixamos de enxergar que, por trás dos processos, existem pessoas. Cada estudante que hoje busca a graduação em Direito precisa ter consciência de que sua futura atuação impactará diretamente a vida de alguém”, afirmou.O promotor de Justiça Caio Márcio também ressaltou o papel constitucional do Ministério Público como representante dos interesses coletivos. “O Ministério Público é a voz da sociedade. Nós temos o dever de defender aquilo que é justo, independentemente de qualquer outro interesse. Para a sociedade, importa tanto que um inocente seja absolvido quanto que um culpado seja condenado. Essa busca pela justiça é o que torna a atuação ministerial tão relevante”, enfatizou.Ao compartilhar sua trajetória profissional, o promotor de Justiça José Jonas Sguarezi Júnior relatou que acumula 24 anos de experiência dentro do Ministério Público, tendo atuado como estagiário, analista e, posteriormente, promotor de Justiça.Segundo ele, a escolha pela carreira foi construída ao longo da graduação. “Muitas vezes o estudante ingressa na faculdade sem saber exatamente qual caminho seguir. Isso é natural. Foi conhecendo a atuação do Ministério Público na prática que eu compreendi sua importância e me identifiquei com a missão institucional de defender os interesses da sociedade”, disse.O promotor de Justiça José Jonas destacou ainda as transformações ocorridas na instituição após a Constituição Federal de 1988. “O perfil do Ministério Público mudou profundamente e passou a ser voltado para a defesa da sociedade. Hoje, nossa atuação está direcionada ao interesse público e à proteção dos direitos coletivos, muitas vezes inclusive em demandas em que o próprio Estado figura como parte contrária”, explicou.A promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach compartilhou experiências pessoais e profissionais para incentivar os acadêmicos a persistirem em seus objetivos. Ela lembrou sua trajetória desde os tempos de graduação na UFMT até a aprovação no concurso para o Ministério Público. “Não existe medida para as nossas infinitas possibilidades. Tudo acontece no tempo certo para cada pessoa. O importante é continuar estudando, se preparando e acreditando naquilo que se deseja alcançar”, afirmou.Ao falar sobre a atuação ministerial, Sasenazy ressaltou a abrangência das áreas atendidas pelo MPMT e o contato permanente com as demandas da população. “O Ministério Público está presente em inúmeras frentes, como infância, pessoa com deficiência, meio ambiente, família e tantas outras áreas. Todos os dias temos trabalho porque todos os dias existem direitos a serem protegidos e políticas públicas a serem aperfeiçoadas em benefício da sociedade”, destacou.O projeto MP Sem Mistério integra as ações desenvolvidas pelo Ceaf para fortalecer o diálogo com a comunidade acadêmica, proporcionando aos estudantes uma visão mais ampla sobre o papel constitucional do Ministério Público e as diferentes possibilidades de atuação na carreira jurídica.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Guarda Municipal detém homem alcoolizado após veículo colidir contra residência no Cristo Rei
Várzea Grande realiza Dia D de Vacinação neste sábado com 25 unidades abertas
Manutenção viária atende Jardim Maringá, Costa Verde, Jardim Eldorado e Vila Arthur
Deborah Secco celebra trajetória de atuação e declara paixão pela profissão: ‘Missão’
Prefeito Roberto Dorner envia à Câmara projeto para valorizar Técnicos Administrativos Educacionais de Sinop
GRANDE CUIABÁ
Guarda Municipal detém homem alcoolizado após veículo colidir contra residência no Cristo Rei
A Guarda Municipal de Várzea Grande atendeu, na manhã desta quinta-feira (20), uma ocorrência de trânsito após um veículo colidir...
Várzea Grande realiza Dia D de Vacinação neste sábado com 25 unidades abertas
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande realiza neste sábado (22) o Dia D de Vacinação, com 25 Unidades...
Manutenção viária atende Jardim Maringá, Costa Verde, Jardim Eldorado e Vila Arthur
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, intensifica nesta quinta-feira (20) as ações...
MATO GROSSO
Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes
A ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wania Dantas (MDB), passou a ser cogitada como uma...
Médicos do Hospital Municipal de Cuiabá denunciam atraso salarial e cobram repasses da Prefeitura
Médicos que atuam no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) afirmam estar sem receber pelos serviços prestados desde o mês de...
Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, em Cuiabá, nesta quinta-feira (16.7), um mandado de prisão preventiva contra um jovem...
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
ENTRETENIMENTO
Deborah Secco celebra trajetória de atuação e declara paixão pela profissão: ‘Missão’
Deborah Secco usou as redes sociais nesta quarta-feira (20), Dia do Ator, para relembrar sua trajetória profissional e declarar seu...
Larissa Manoela celebra trajetória e ganha declaração do marido, André: ‘Que orgulho’
Larissa Manoela compartilhou um carrossel de fotos para relembrar momentos importantes de sua trajetória profissional. Entre os registros, a atriz...
Caio Castro se declara para Vitória Bohn no aniversário de 25 anos da amada: ‘Amo vc’
Caio Castro celebrou na noite desta quarta-feira (19), o aniversário de 25 anos da namorada, Vitória Bohn. O ator fez...
ESPORTES
Flamengo vence o Cruzeiro no Maracanã e avança às quartas de final da Libertadores
O Flamengo está classificado para as quartas de final da Copa Libertadores. Na noite desta quarta-feira, o Rubro-Negro derrotou o...
Cuiabá vence Operário-PR na Arena Pantanal pela Série B
O Cuiabá venceu o Operário de Ponta Grossa por 1 a 0 na noite desta quarta-feira (19), em partida disputada...
Atlético-MG empata com Bragantino e avança às quartas da Sul-Americana
O Atlético-MG garantiu a classificação para as quartas de final da Copa Sul-Americana ao empatar por 2 a 2 com...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
VÁRZEA GRANDE6 dias agoPrefeitura de Várzea Grande apresenta LDO 2027 em duas audiências públicas e reforça transparência
-
Esportes7 dias agoSantos vence Macará de virada e abre vantagem nas oitavas da Sul-Americana
-
ENTRETENIMENTO6 dias agoXuxa se declara para Doralice e celebra 9 anos da cachorrinha: ‘Minha filha de pelos’
-
VÁRZEA GRANDE6 dias agoAlunos da EMEB Ângela Jardim Botelho transformam sonhos em histórias por meio da leitura

