Ministério Público MT

Carta de Cuiabá: em defesa do Tribunal do Júri

Publicado em

Documento encaminhado às vésperas de audiência pública da ADI 7958 defende que homicídios praticados por facções criminosas continuem submetidos ao julgamento popularÀs vésperas da audiência pública que será realizada nos dias 24 e 25 de agosto, no âmbito da ADI 7958, o Promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, Coordenador do CAO-JÚRI do Ministério Público de Mato Grosso e Presidente da Confraria do Júri, encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal a “Carta de Cuiabá/MT, em defesa do Tribunal do Júri”.O documento questiona dispositivo da Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que retira do Júri o julgamento de determinados homicídios, tentados ou consumados, praticados no contexto de organizações criminosas ultraviolentas.A Carta parte de uma premissa clara: o enfrentamento às facções deve ser rigoroso, mas não pode ocorrer à custa da Constituição. Para Novais, se o art. 5º, XXXVIII, assegura ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, a legislação ordinária não pode criar exceção baseada na identidade do autor ou no contexto criminoso em que o homicídio foi praticado.Além do argumento constitucional, o texto apresenta uma preocupação democrática. O Júri é apontado como espaço singular de participação direta da sociedade no exercício da jurisdição. Por isso, afirma a Carta, “a resposta democrática ao crescimento do poder das facções não pode ser a redução do poder do cidadão”. Com mais de vinte anos de atuação em plenário e experiência em inúmeros casos envolvendo facções, o Promotor também contesta a ideia de que a possibilidade de intimidação justificaria afastar os jurados. O caminho, sustenta, é fortalecer sua proteção: “O medo exige proteção, não supressão de competência.”A Carta ainda chama atenção para as dificuldades probatórias típicas dos crimes praticados por organizações criminosas, especialmente diante de testemunhas que recuam após ameaças e pressões. E sintetiza a preocupação em uma frase: “A soberania dos veredictos não pode ser substituída pela soberania das facções ultraviolentas.”Ao final, o documento dirige um apelo ao Supremo: “A Constituição colocou o povo naquela arena. Que o Supremo Tribunal Federal o mantenha lá, em respeito à Carta Magna.”
Clique aqui e leia a íntegra da carta.Imagem gerada por IA

Leia Também:  Escola recebe projeto FloreSer e promove reflexão sobre relações

Fonte: Ministério Público MT – MT

Advertisement

Ministério Público MT

Promotores compartilham experiências com acadêmicos de Direito

Published

on

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (19), mais uma edição do projeto MP Sem Mistério, iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, que busca aproximar estudantes de Direito da atuação ministerial. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça da Capital e reuniu acadêmicos da Faculdade de Direito de Nova Mutum (Famutum), Uniasselvi, Unifacc, Fasip e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).Durante a programação, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer mais de perto a missão institucional do Ministério Público, suas atribuições constitucionais e os desafios enfrentados diariamente pelos membros da instituição na defesa da sociedade. As palestras foram ministradas pela coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, e pelo promotor de Justiça José Jonas Sguarezi Júnior.Durante o evento, o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, destacou a importância de os futuros profissionais do Direito compreenderem a dimensão humana presente em cada processo. “No Direito nós lidamos com vidas. O enfraquecimento da nossa atuação começa quando deixamos de enxergar que, por trás dos processos, existem pessoas. Cada estudante que hoje busca a graduação em Direito precisa ter consciência de que sua futura atuação impactará diretamente a vida de alguém”, afirmou.O promotor de Justiça Caio Márcio também ressaltou o papel constitucional do Ministério Público como representante dos interesses coletivos. “O Ministério Público é a voz da sociedade. Nós temos o dever de defender aquilo que é justo, independentemente de qualquer outro interesse. Para a sociedade, importa tanto que um inocente seja absolvido quanto que um culpado seja condenado. Essa busca pela justiça é o que torna a atuação ministerial tão relevante”, enfatizou.Ao compartilhar sua trajetória profissional, o promotor de Justiça José Jonas Sguarezi Júnior relatou que acumula 24 anos de experiência dentro do Ministério Público, tendo atuado como estagiário, analista e, posteriormente, promotor de Justiça.Segundo ele, a escolha pela carreira foi construída ao longo da graduação. “Muitas vezes o estudante ingressa na faculdade sem saber exatamente qual caminho seguir. Isso é natural. Foi conhecendo a atuação do Ministério Público na prática que eu compreendi sua importância e me identifiquei com a missão institucional de defender os interesses da sociedade”, disse.O promotor de Justiça José Jonas destacou ainda as transformações ocorridas na instituição após a Constituição Federal de 1988. “O perfil do Ministério Público mudou profundamente e passou a ser voltado para a defesa da sociedade. Hoje, nossa atuação está direcionada ao interesse público e à proteção dos direitos coletivos, muitas vezes inclusive em demandas em que o próprio Estado figura como parte contrária”, explicou.A promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach compartilhou experiências pessoais e profissionais para incentivar os acadêmicos a persistirem em seus objetivos. Ela lembrou sua trajetória desde os tempos de graduação na UFMT até a aprovação no concurso para o Ministério Público. “Não existe medida para as nossas infinitas possibilidades. Tudo acontece no tempo certo para cada pessoa. O importante é continuar estudando, se preparando e acreditando naquilo que se deseja alcançar”, afirmou.Ao falar sobre a atuação ministerial, Sasenazy ressaltou a abrangência das áreas atendidas pelo MPMT e o contato permanente com as demandas da população. “O Ministério Público está presente em inúmeras frentes, como infância, pessoa com deficiência, meio ambiente, família e tantas outras áreas. Todos os dias temos trabalho porque todos os dias existem direitos a serem protegidos e políticas públicas a serem aperfeiçoadas em benefício da sociedade”, destacou.O projeto MP Sem Mistério integra as ações desenvolvidas pelo Ceaf para fortalecer o diálogo com a comunidade acadêmica, proporcionando aos estudantes uma visão mais ampla sobre o papel constitucional do Ministério Público e as diferentes possibilidades de atuação na carreira jurídica.

Leia Também:  Rede inicia curso para atendimento às mulheres vítimas de violência

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA