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Água para o Futuro amplia mapeamento em áreas urbanas

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O Projeto Água para o Futuro, coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), registrou um avanço expressivo na proteção dos recursos hídricos durante o primeiro semestre de 2026, com a identificação e caracterização de 16 novas nascentes nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Alto Araguaia.Entre os destaques do período está a expansão da prospecção de nascentes nas regiões Norte e Noroeste de Cuiabá, especialmente em áreas de expansão urbana que abrangem as microbacias do Ribeirão do Lipa e do Córrego Sucuri. Somente nessa frente de atuação foram confirmadas nove novas nascentes para a capital mato-grossense, demonstrando a importância do monitoramento permanente em áreas submetidas à crescente pressão da ocupação urbana.O semestre também foi marcado pela intensificação das ações técnicas de acompanhamento ambiental. No mesmo período, foram realizadas vistorias em Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Jaciara, Alto Araguaia e Alto Taquari, que resultaram na elaboração de 60 relatórios técnicos e comunicações internas relacionados à confirmação, caracterização e monitoramento de nascentes, recuperação de áreas degradadas e suporte às atividades ministeriais.Outro resultado relevante foi a produção de mais de 50 mapas temáticos destinados à localização e delimitação de áreas de preservação permanente e áreas de proteção de nascentes, instrumentos fundamentais para subsidiar ações ambientais e decisões técnicas.A atuação também contemplou o monitoramento das nascentes já identificadas pelo projeto nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Jaciara, Alto Araguaia e Alto Taquari. O acompanhamento inclui a avaliação dos danos ambientais existentes, das áreas de preservação permanente associadas e da evolução dos processos de recuperação ambiental em curso.No interior do estado, o Projeto Água para o Futuro concluiu a segunda etapa das atividades em Campo Verde, totalizando 45 nascentes confirmadas no município. A iniciativa integra a estratégia de interiorização do programa, que já alcançou 27 municípios mato-grossenses ao longo dos últimos dez anos.Desde sua criação, em 2015, o projeto já identificou 306 nascentes em Cuiabá. Somadas às 612 nascentes mapeadas nos municípios participantes da interiorização, o total chega a 918 nascentes confirmadas em Mato Grosso. O trabalho desenvolvido pelo programa também contribui diretamente para a proteção de pelo menos 6 milhões de metros quadrados de Áreas de Preservação Permanente (APPs), extensão equivalente a aproximadamente 800 campos de futebol.O levantamento realizado ao longo dos anos demonstra ainda a abrangência territorial da iniciativa. As nascentes confirmadas estão distribuídas pelos biomas Cerrado, Pantanal, Amazônia e áreas de transição, abrangendo as bacias hidrográficas do Alto Paraguai, Tocantins-Araguaia e Amazônica, evidenciando a relevância estratégica do projeto para a segurança hídrica e a conservação ambiental em Mato Grosso.Coordenado pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa, o Projeto Água para o Futuro tem como principal objetivo identificar, confirmar, caracterizar e promover a recuperação e proteção de nascentes urbanas e rurais. “O crescimento urbano exige cada vez mais atenção às áreas ambientalmente sensíveis. Ao confirmar novas nascentes e acompanhar aquelas já identificadas, estamos contribuindo para a segurança hídrica das cidades e para a preservação das bacias hidrográficas que sustentam a vida em Mato Grosso.”A iniciativa utiliza ferramentas de geotecnologia, trabalhos de campo, monitoramento ambiental e articulação institucional para subsidiar a atuação do Ministério Público na defesa dos recursos hídricos. O projeto conta com apoio técnico multidisciplinar e tem a gestão financeira e de recursos humanos realizada pelo Instituto Centro de Vida (ICV).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Após recurso do MPMT, TJMT determina melhorias no trânsito

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou que o Município de Juína (730 km de Cuiabá) adote medidas para corrigir deficiências na sinalização viária e garantir estrutura adequada para a remoção e guarda de veículos. A decisão foi proferida por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, reformando parcialmente sentença de primeira instância que havia julgado improcedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína com o objetivo de assegurar a efetiva estruturação da política municipal de trânsito, especialmente quanto ao exercício das competências atribuídas aos municípios pelo Código de Trânsito Brasileiro. Entre os problemas apontados estavam falhas na fiscalização, na sinalização de vias públicas, na atuação de agentes de trânsito e na remoção e custódia de veículos.Ao analisar o recurso, o colegiado reconheceu a existência de deficiência grave em aspectos específicos do serviço. Conforme destacado no acórdão, as provas produzidas no processo demonstraram limitações persistentes para a remoção e guarda de veículos, decorrentes da inexistência de guincho disponível de forma permanente e da restrição de funcionamento do pátio utilizado para custódia dos veículos. Testemunhas ouvidas durante a instrução relataram que a falta dessa estrutura compromete operações de fiscalização e dificulta a aplicação de medidas administrativas previstas na legislação de trânsito. A decisão também levou em consideração relatos sobre problemas de sinalização em pontos críticos da cidade, incluindo ausência de placas, sinalização inadequada e obstáculos sem a devida identificação. Para os magistrados, embora o município tenha realizado ações e planejamentos na área, a manutenção dessas falhas caracteriza deficiência relevante na prestação do serviço público.Com a decisão, o Município de Juína deverá, no prazo de 180 dias, assegurar meios adequados para a remoção e custódia de veículos e promover a correção das deficiências de sinalização identificadas nos pontos críticos da cidade. Foto: Prefeitura de Juína

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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