Política MT
Deputados aprovam 28 projetos de lei em sessão desta quarta-feira
Publicado em
7 de outubro de 2026por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 28 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a primeira realizada após o primeiro turno das Eleições 2026. As propostas abrangem diferentes áreas, como saúde, assistência social, inclusão, meio ambiente e políticas públicas. Próxima sessão está convocada para o dia 14 de outubro.
Durante a sessão, os parlamentares também mantiveram o Veto nº 116/2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A matéria recebeu sete votos pela derrubada do veto, 12 pela sua manutenção e cinco ausências.
Esse projeto altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, para tratar dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Entre as propostas aprovadas, em segunda votação, está o Projeto de Lei nº 1650/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode), que estabelece a obrigatoriedade de atendimento odontológico para pessoas que residam em instituições como orfanatos, creches, asilos e outros locais de assistência mantidos pelo de Mato Grosso.
E o PL nº 1626/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que institui a Política Estadual de Conscientização, Enfrentamento e Tratamento da Febre Oropouche em Mato Grosso.
Na área social, aprovaram o PL nº 179/2026, de autoria do deputado Dr. João (MDB), altera a legislação estadual sobre auxílio-funeral para doadores de órgãos. Em segunda votação, essa proposta amplia o benefício para contemplar o receptor de órgão que venha a óbito antes da alta hospitalar e seja comprovadamente de baixa renda.
Outro destaque, em primeira votação, é o PL nº 1411/2025, de autoria do deputado Max Russi (Pode), que prevê a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em Mato Grosso.
Na área ambiental, os deputados aprovaram o PL nº 8/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que declara de interesse público estadual a realização de estudos técnicos para a transposição de águas do Lago do Manso, com a finalidade de avaliar sua utilização para irrigação da Baixada Cuiabana.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Linguagem simples fortalece meios de comunicação da ALMT e aproxima cidadãos do Parlamento
Published
35 minutos agoon
8 de outubro de 2026By
Da Redação
Traduzir termos técnicos, facilitar o acesso aos serviços públicos e garantir que a população compreenda seus direitos são alguns dos objetivos da linguagem simples. O tema foi discutido nesta quinta-feira (8), durante o 2º Circuito de Palestras de Linguagem Simples, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, em Cuiabá. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou da programação com a apresentação de uma experiência da TV Assembleia voltada à compreensão dos assuntos do Parlamento.
Os jornalistas Priscila Almeida e Álvaro Molina apresentaram o projeto Como é que é?, desenvolvido para explicar expressões e conceitos do Legislativo em vídeos curtos, com linguagem acessível e adequada ao público das redes sociais. A iniciativa surgiu da necessidade de aproximar os temas parlamentares da população, especialmente daqueles que não estão familiarizados com os termos utilizados no dia a dia da Assembleia.
Priscila Almeida explicou que o desafio é abordar assuntos complexos de maneira mais direta, sem perder o sentido da informação. “A linguagem simples é, em teoria, a base do jornalismo. É pegar tudo o que está acontecendo no mundo e conseguir fazer com que as pessoas compreendam”, afirmou.
Segundo Álvaro Molina, o formato também favorece a interação com o público. A equipe percebeu o interesse dos cidadãos por meio de comentários, perguntas e pedidos de informações complementares sobre os conteúdos da Assembleia. Para o jornalista, uma comunicação acessível estimula a participação e deixa as pessoas mais à vontade para buscar informações.
Foto: Helder Faria
Comunicação que facilita o acesso aos direitos – A educadora e comunicadora Heloísa Fischer, referência nacional na área e fundadora da Comunica Simples, conduziu a palestra magna do evento. Ela destacou que a linguagem simples coloca o cidadão no centro da comunicação e contribui para que informações e serviços públicos sejam compreendidos por quem precisa utilizá-los.
Segundo ela, com a digitalização dos serviços, essa necessidade se torna ainda mais evidente. Muitas vezes, o cidadão precisa acessar sozinho um sistema ou interpretar uma orientação para dar andamento a uma solicitação. Se as informações não forem claras, o acesso ao serviço pode se tornar mais difícil. “Não adianta só digitalizar o material. A linguagem precisa estar adequada para que a pessoa consiga entender rapidamente o que tem que fazer”, explicou Heloísa.
A especialista também elogiou o trabalho desenvolvido em Mato Grosso, destacando o espaço que a linguagem simples vem conquistando na administração pública estadual. Para ela, a mudança vai além da escrita: envolve uma transformação cultural que considera as necessidades da população e a responsabilidade do poder público de se comunicar com clareza.
Mais clareza, menos burocracia – A coordenadora do Escritório Central de Processos de Negócios da Seplag, Regina Godoy, ressaltou que a linguagem simples contribui tanto para melhorar o atendimento ao cidadão quanto para tornar os processos internos mais eficientes. O uso excessivo de termos técnicos e expressões burocráticas pode dificultar a compreensão de documentos, atrasar procedimentos e exigir que o usuário procure ajuda para interpretar informações que deveriam estar acessíveis.
Regina destacou que a comunicação clara ajuda as pessoas a identificar seus direitos, entender os requisitos para acessar serviços e evitar deslocamentos desnecessários aos órgãos públicos.
A programação da tarde também reuniu experiências de outros órgãos e instituições, com apresentações sobre a aplicação prática da linguagem simples no Judiciário e na administração pública. A participação da TV Assembleia reforçou a importância de iniciativas que tornam a informação pública mais compreensível e aproximam as instituições da sociedade.
Mais do que simplificar palavras, a proposta é garantir que a informação cumpra sua finalidade: ser compreendida e ajudar o cidadão a exercer seus direitos, acessar serviços e participar da vida pública.
Fonte: ALMT – MT
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