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30,3 milhões de trabalhadores rurais no Brasil devem buscar a aposentadoria em 2024

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Mais de 30,3 milhões de trabalhadores rurais no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social, devem buscar a aposentadoria em 2024.

Apesar das alterações na Previdência, as regras de aposentadoria rural permanecem inalteradas em 2024: para se aposentar, é necessário comprovar 15 anos de trabalho na atividade rural e atingir a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Esse foi um dos poucos benefícios previdenciários que não sofreu modificações após a Reforma da Previdência. No entanto, para ter direito à aposentadoria, é  preciso comprovar o tempo de trabalho no campo. Para isso, é necessário apresentar documentos e contar com testemunhas que atestem o período de exercício na atividade rural.

Os interessados podem contar com relatos de colegas de trabalho, antigos empregadores, bem como apresentar documentos como escrituras de terra, declarações do sindicato rural local, bloco de notas de produtor, fotografias do trabalho rural, declarações escolares, entre outros.

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Existem quatro categorias de trabalhadores rurais que podem usufruir do benefício da aposentadoria: empregados, contribuintes individuais (diaristas na agricultura, pecuária ou pesca), trabalhadores avulsos e segurados especiais (agricultores, pescadores artesanais, extrativistas vegetais, indígenas e quilombolas).

Entretanto, somente aqueles que efetivamente exerceram a atividade rural em regime de economia familiar têm direito à aposentadoria por idade rural ou podem adicionar o tempo rural à sua aposentadoria.

A aposentadoria por idade para trabalhadores rurais é concedida aos 60 anos para homens e aos 55 anos para mulheres, desde que estejam exercendo a atividade rural ou em período de graça na data do pedido do benefício.

A contagem de tempo de serviço também é considerada para quem atuou em regime de economia familiar durante a infância ou intercalou períodos de atividade rural. É possível solicitar a inclusão desse tempo no processo de aposentadoria, respeitando as regras anteriores à reforma.

Para solicitar o benefício, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Meu INSS, o site oficial do INSS ou ligar para o número 135. Caso necessário, é recomendável contar com o auxílio de um advogado trabalhista. Toda a comunicação sobre o processo de aposentadoria é realizada via e-mail.

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As possibilidades e requisitos para aposentadoria rural permanecem em vigor em 2024, oferecendo aos trabalhadores a oportunidade de assegurar seus direitos previdenciários e garantir o acesso à aposentadoria no campo.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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