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Medidas para conter alta dos alimentos geram debate entre governo e o agronegócio

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Nos últimos 15 dias o governo federal tem discutido diferentes estratégias para conter a alta dos preços dos alimentos no Brasil. Entre as alternativas analisadas estão a redução da taxa de importação, negociações com redes de supermercados e investimentos em infraestrutura logística.

No entanto, algumas das propostas têm sido alvo de críticas por parte do setor agropecuário, que defende soluções voltadas ao estímulo da produção nacional. Uma das medidas cogitadas por setores do governo é a taxação das exportações de produtos agrícolas, na tentativa de segurar a oferta no mercado interno e reduzir os preços.

Nesta terça-feira (28.01) o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, descartou a possibilidade. A proposta também enfrenta forte oposição de representantes do agronegócio, que apontam impactos negativos para a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Governo faz jogo de cena ao ameaçar reduzir tarifas de importação de alimentos – PENSAR AGRO

Em entrevista para o Canal Rural, Francisco Turra, ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), afirmou que a taxação das exportações nunca teve eficácia e que o país se consolidou como um dos principais fornecedores globais graças à sua competitividade. “A Lei Kandir nos salvou até hoje e tem de continuar”, declarou, referindo-se à legislação que isenta do ICMS a exportação de produtos primários.

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Outro ponto em debate é a possibilidade de redução de impostos sobre importações de alimentos, medida que, segundo Turra, poderia beneficiar produtores estrangeiros em detrimento dos agricultores brasileiros. Para ele, a melhor forma de equilibrar o mercado é estimular a produção nacional, garantindo condições favoráveis para que os produtores aumentem sua oferta em resposta à demanda.

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo, criticou a ideia do governo federal de reduzir a alíquota de importação de milho e alertou para o risco de desabastecimento futuro do mercado interno. “Com certeza vai provocar uma dificuldade maior para o produtor rural brasileiro. Embora você aparentemente esteja resolvendo um problema, você está criando um grande outro no futuro, que é o desabastecimento interno”, afirmou.

O dirigente da SRB destacou que a competitividade da produção nacional está sendo ameaçada por produtos subsidiados do exterior. “Os preços lá fora dos produtores são subsidiados, na sua maioria. Essa política de tentar segurar os preços, entendendo que vai trazer benefício para o consumidor, vai desestimular a produção aqui dentro”, alertou.

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Especialistas do setor ressaltam que investimentos em infraestrutura, como melhorias em rodovias e ferrovias para facilitar o escoamento da produção, são fundamentais para reduzir custos logísticos e tornar os alimentos mais acessíveis ao consumidor. Entretanto, como observou Turra, essas obras não têm impacto imediato sobre os preços.

Outro ponto defendido pelo setor agropecuário é a ampliação do seguro rural, especialmente diante dos desafios climáticos enfrentados pelos produtores. As enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo, afetaram diversas lavouras e dificultaram a recuperação de muitos agricultores que não contavam com cobertura securitária adequada. O fortalecimento do seguro agrícola é visto como um mecanismo essencial para dar segurança ao produtor e garantir a continuidade da produção em situações adversas.

Enquanto o governo avalia alternativas, o setor agropecuário segue atento aos desdobramentos das discussões, reforçando a necessidade de políticas que incentivem a produção e preservem a competitividade do Brasil no cenário global.

Fonte: Pensar Agro

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Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

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O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

 Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

  1. Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.

  2. Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.

  3. Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

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O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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