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Medidas para conter alta dos alimentos geram debate entre governo e o agronegócio

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Nos últimos 15 dias o governo federal tem discutido diferentes estratégias para conter a alta dos preços dos alimentos no Brasil. Entre as alternativas analisadas estão a redução da taxa de importação, negociações com redes de supermercados e investimentos em infraestrutura logística.

No entanto, algumas das propostas têm sido alvo de críticas por parte do setor agropecuário, que defende soluções voltadas ao estímulo da produção nacional. Uma das medidas cogitadas por setores do governo é a taxação das exportações de produtos agrícolas, na tentativa de segurar a oferta no mercado interno e reduzir os preços.

Nesta terça-feira (28.01) o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, descartou a possibilidade. A proposta também enfrenta forte oposição de representantes do agronegócio, que apontam impactos negativos para a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Governo faz jogo de cena ao ameaçar reduzir tarifas de importação de alimentos – PENSAR AGRO

Em entrevista para o Canal Rural, Francisco Turra, ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), afirmou que a taxação das exportações nunca teve eficácia e que o país se consolidou como um dos principais fornecedores globais graças à sua competitividade. “A Lei Kandir nos salvou até hoje e tem de continuar”, declarou, referindo-se à legislação que isenta do ICMS a exportação de produtos primários.

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Outro ponto em debate é a possibilidade de redução de impostos sobre importações de alimentos, medida que, segundo Turra, poderia beneficiar produtores estrangeiros em detrimento dos agricultores brasileiros. Para ele, a melhor forma de equilibrar o mercado é estimular a produção nacional, garantindo condições favoráveis para que os produtores aumentem sua oferta em resposta à demanda.

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo, criticou a ideia do governo federal de reduzir a alíquota de importação de milho e alertou para o risco de desabastecimento futuro do mercado interno. “Com certeza vai provocar uma dificuldade maior para o produtor rural brasileiro. Embora você aparentemente esteja resolvendo um problema, você está criando um grande outro no futuro, que é o desabastecimento interno”, afirmou.

O dirigente da SRB destacou que a competitividade da produção nacional está sendo ameaçada por produtos subsidiados do exterior. “Os preços lá fora dos produtores são subsidiados, na sua maioria. Essa política de tentar segurar os preços, entendendo que vai trazer benefício para o consumidor, vai desestimular a produção aqui dentro”, alertou.

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Especialistas do setor ressaltam que investimentos em infraestrutura, como melhorias em rodovias e ferrovias para facilitar o escoamento da produção, são fundamentais para reduzir custos logísticos e tornar os alimentos mais acessíveis ao consumidor. Entretanto, como observou Turra, essas obras não têm impacto imediato sobre os preços.

Outro ponto defendido pelo setor agropecuário é a ampliação do seguro rural, especialmente diante dos desafios climáticos enfrentados pelos produtores. As enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo, afetaram diversas lavouras e dificultaram a recuperação de muitos agricultores que não contavam com cobertura securitária adequada. O fortalecimento do seguro agrícola é visto como um mecanismo essencial para dar segurança ao produtor e garantir a continuidade da produção em situações adversas.

Enquanto o governo avalia alternativas, o setor agropecuário segue atento aos desdobramentos das discussões, reforçando a necessidade de políticas que incentivem a produção e preservem a competitividade do Brasil no cenário global.

Fonte: Pensar Agro

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Produtor tem até 30 de setembro para entregar a DITR

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O produtor rural tem até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026 e não precisa adotar automaticamente o valor da terra divulgado pelo município ou por órgãos estaduais. As tabelas servem como referência, mas o valor informado deve refletir as características e o preço de mercado de cada imóvel.

O esclarecimento foi feito pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). Segundo o órgão, os preços publicados representam médias regionais e não substituem uma avaliação individual da propriedade.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é autodeclaratório. Isso permite que o contribuinte utilize um valor diferente da tabela, desde que consiga demonstrar como chegou ao resultado. Diferenças sem justificativa podem levar a Receita Federal ou o município conveniado a revisar a declaração e cobrar imposto adicional, juros e multa.

O Valor da Terra Nua (VTN) deve corresponder ao preço de mercado do imóvel em 1º de janeiro de 2026. O cálculo precisa considerar fatores como localização, acesso, logística, relevo, qualidade do solo e aptidão agrícola.

Propriedades formadas por áreas com características diferentes não devem ter todos os hectares avaliados pelo mesmo preço. A orientação é separar os talhões entre lavoura de aptidão boa, regular ou restrita, pastagem, silvicultura e áreas de preservação. Depois, a área de cada parcela é multiplicada pelo valor correspondente à sua capacidade de uso.

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Uma área próxima de rodovias, com solo fértil e condições adequadas para mecanização, por exemplo, tende a valer mais do que um talhão com acesso difícil, relevo acidentado ou limitações produtivas. Essas particularidades podem justificar um VTN diferente da média municipal.

Quando houver diferença relevante, especialmente se o valor declarado estiver abaixo da referência pública, o produtor deve manter um laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado. O documento precisa identificar o imóvel, explicar a metodologia adotada e apresentar os elementos utilizados para determinar o preço.

Também é necessário separar o valor da terra nua dos investimentos existentes na propriedade. Construções, instalações e benfeitorias, como casas, galpões, currais, cercas e sistemas de irrigação, não entram no VTN. O mesmo vale para culturas, pastagens cultivadas ou melhoradas e florestas plantadas.

Matas nativas e pastagens naturais, entretanto, compõem o valor da terra nua. Áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas ambientalmente protegidas podem ser excluídas da área tributável quando atendidos os requisitos legais, mas isso não significa que desapareçam do cálculo do valor total da terra.

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A declaração pode ser entregue pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso exige conta gov.br Prata ou Ouro. Pessoas físicas com imóveis de até 100 hectares também podem utilizar o Programa ITR 2026.

A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, respeitado o valor mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence em 30 de setembro.

A tabela pública oferece uma referência para o preenchimento, mas não substitui a avaliação da propriedade. O produtor que declarar um valor diferente deve estar preparado para demonstrar que o cálculo representa as condições reais do imóvel.

Fonte: Pensar Agro

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