AGRONEGÓCIO

Ministro da Agricultura anuncia prorrogação de contratos para produtores rurais em 2024

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Em resposta às adversidades enfrentadas pelos produtores rurais brasileiros, incluindo condições climáticas desfavoráveis e baixas cotações de mercado, o governo federal revelou planos para prorrogar o vencimento de certos contratos agrícolas.

O anúncio foi feito pelo Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que destacou a medida como um esforço para aliviar as pressões financeiras sobre os agricultores de soja, milho, pecuária bovina e de leite com obrigações contratuais previstas para 2024.

Fávaro explicou que a prorrogação dos contratos será ajustada caso a caso, considerando o prazo de vencimento original. “Aqueles com dois ou três anos restantes poderão ter suas últimas parcelas prorrogadas ou o pagamento distribuído ao longo das parcelas ainda a vencer”, afirmou o ministro.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também disse que está em estudo a reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e realocação de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Fávaro disse que o orçamento do PSR em 2024 foi reduzido para R$ 947,5 milhões, aproximadamente 10% do montante gasto pelo Proagro no ano anterior enfatizou a importância de modernizar o Proagro e realocar parte dos recursos para o seguro rural, visando alcançar um investimento total de até R$ 3 bilhões nessa área.

“Com a reformulação do Proagro e de metodologias e apoio no orçamento podemos universalizar cada vez mais o seguro rural, tão necessário para a estabilidade da nossa agropecuária”, apontou Fávaro.

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DETALHES – Embora os detalhes específicos das medidas de ajuda aos produtores e seu cronograma de implementação ainda não tenham sido divulgados, Fávaro destacou o compromisso do governo em enfrentar as dificuldades do setor. “Estamos cientes dos desafios relacionados ao clima, aos preços e ao endividamento que nossos produtores estão enfrentando”, disse Fávaro, enfatizando a necessidade de uma ação governamental eficaz.

A crise atual no agronegócio foi recentemente destacada por Lucas Beber, presidente da Aprosoja-MT, que apelou por uma resposta rápida do governo para evitar um agravamento da situação. Segundo Beber, a falta de ação pode levar a uma crise ainda mais profunda para os agricultores brasileiros. “A crise pode se aprofundar ainda mais se o governo continuar na falácia e não entrar em ação”, disse.

“Vamos também criar uma normatização para que os custeios dos bancos públicos cumpram as normativas do crédito rural e sejam todos prorrogados de acordo com a necessidade de cada produtor brasileiro e, também, enfrentar com responsabilidade a banalização das recuperações judiciais. Não significa que não é um instrumento importante, mas precisa ter critérios e critérios muito sérios”, rebateu o Fávaro.

O ministro disse que o governo vai orientar os bancos públicos a cumprirem dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR) e prorrogarem operações de custeio de acordo com a necessidade dos produtores. “Vamos também criar uma normatização para que os custeios dos bancos públicos cumpram as normativas do crédito rural e sejam todos prorrogados de acordo com a necessidade do produtor brasileiro”, afirmou Fávaro.

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O ministro adiantou ainda que o BNDES deve anunciar nos próximos dias uma linha para capital de giro para ajudar produtores e empresas com dificuldades financeiras. “Pedimos e está sendo trabalhada no BNDES também uma linha de CPR Capital de Giro que vai dar tranquilidade àqueles produtores que sofreram intempéries climáticas ou de preços e não conseguiram saldar seus compromissos privados. Estará lá, com taxas bastante competitivas para repassar aos bancos repassadores”, pontuou.

Recentemente, o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, comentou que a linha deverá ter R$ 10 bilhões e juros de até 8,2% ao ano, com até dois anos de carência e três para pagamento do financiamento.

Este conjunto de medidas sinaliza uma abordagem mais flexível e adaptativa do governo para apoiar o setor agrícola, diante dos desafios econômicos e ambientais atuais. Com essas ações, espera-se oferecer um alívio significativo aos produtores rurais, permitindo que continuem suas operações sem o peso imediato das obrigações financeiras. A medida proposta pelo governo ainda precisará ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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