AGRONEGÓCIO
Ministro da Agricultura anuncia prorrogação de contratos para produtores rurais em 2024
Publicado em
21 de março de 2024por
Da RedaçãoEm resposta às adversidades enfrentadas pelos produtores rurais brasileiros, incluindo condições climáticas desfavoráveis e baixas cotações de mercado, o governo federal revelou planos para prorrogar o vencimento de certos contratos agrícolas.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que destacou a medida como um esforço para aliviar as pressões financeiras sobre os agricultores de soja, milho, pecuária bovina e de leite com obrigações contratuais previstas para 2024.
Fávaro explicou que a prorrogação dos contratos será ajustada caso a caso, considerando o prazo de vencimento original. “Aqueles com dois ou três anos restantes poderão ter suas últimas parcelas prorrogadas ou o pagamento distribuído ao longo das parcelas ainda a vencer”, afirmou o ministro.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também disse que está em estudo a reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e realocação de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Fávaro disse que o orçamento do PSR em 2024 foi reduzido para R$ 947,5 milhões, aproximadamente 10% do montante gasto pelo Proagro no ano anterior enfatizou a importância de modernizar o Proagro e realocar parte dos recursos para o seguro rural, visando alcançar um investimento total de até R$ 3 bilhões nessa área.
“Com a reformulação do Proagro e de metodologias e apoio no orçamento podemos universalizar cada vez mais o seguro rural, tão necessário para a estabilidade da nossa agropecuária”, apontou Fávaro.
DETALHES – Embora os detalhes específicos das medidas de ajuda aos produtores e seu cronograma de implementação ainda não tenham sido divulgados, Fávaro destacou o compromisso do governo em enfrentar as dificuldades do setor. “Estamos cientes dos desafios relacionados ao clima, aos preços e ao endividamento que nossos produtores estão enfrentando”, disse Fávaro, enfatizando a necessidade de uma ação governamental eficaz.
A crise atual no agronegócio foi recentemente destacada por Lucas Beber, presidente da Aprosoja-MT, que apelou por uma resposta rápida do governo para evitar um agravamento da situação. Segundo Beber, a falta de ação pode levar a uma crise ainda mais profunda para os agricultores brasileiros. “A crise pode se aprofundar ainda mais se o governo continuar na falácia e não entrar em ação”, disse.
“Vamos também criar uma normatização para que os custeios dos bancos públicos cumpram as normativas do crédito rural e sejam todos prorrogados de acordo com a necessidade de cada produtor brasileiro e, também, enfrentar com responsabilidade a banalização das recuperações judiciais. Não significa que não é um instrumento importante, mas precisa ter critérios e critérios muito sérios”, rebateu o Fávaro.
O ministro disse que o governo vai orientar os bancos públicos a cumprirem dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR) e prorrogarem operações de custeio de acordo com a necessidade dos produtores. “Vamos também criar uma normatização para que os custeios dos bancos públicos cumpram as normativas do crédito rural e sejam todos prorrogados de acordo com a necessidade do produtor brasileiro”, afirmou Fávaro.
O ministro adiantou ainda que o BNDES deve anunciar nos próximos dias uma linha para capital de giro para ajudar produtores e empresas com dificuldades financeiras. “Pedimos e está sendo trabalhada no BNDES também uma linha de CPR Capital de Giro que vai dar tranquilidade àqueles produtores que sofreram intempéries climáticas ou de preços e não conseguiram saldar seus compromissos privados. Estará lá, com taxas bastante competitivas para repassar aos bancos repassadores”, pontuou.
Recentemente, o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, comentou que a linha deverá ter R$ 10 bilhões e juros de até 8,2% ao ano, com até dois anos de carência e três para pagamento do financiamento.
Este conjunto de medidas sinaliza uma abordagem mais flexível e adaptativa do governo para apoiar o setor agrícola, diante dos desafios econômicos e ambientais atuais. Com essas ações, espera-se oferecer um alívio significativo aos produtores rurais, permitindo que continuem suas operações sem o peso imediato das obrigações financeiras. A medida proposta pelo governo ainda precisará ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
Published
4 dias agoon
28 de julho de 2026By
Da Redação
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro
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