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STF julga leis contra Moratória; sem o acordo cultivo em áreas desmatadas cresceu 37%

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento das leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas participantes da Moratória da Soja. A análise ocorre em meio à divulgação de dados da Serasa Experian, apresentados pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que mostram crescimento de 37,2% no cultivo do grão em áreas da Amazônia desmatadas depois de julho de 2008.

Os dados não motivaram o julgamento nem foram divulgados necessariamente no mesmo dia da sessão. O levantamento passou a integrar o debate público sobre a continuidade da Moratória e reforça os argumentos das empresas e organizações que defendem o acordo. Entidades de produtores, porém, afirmam que os números mostram maior aproveitamento de terras já abertas, e não aumento recente do desmatamento.

O STF analisa duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), de números 7774 e 7775, contra normas estaduais que impedem a concessão de incentivos fiscais e terras públicas a empresas participantes de acordos comerciais com exigências superiores às previstas na legislação ambiental brasileira.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabeleceu que as empresas participantes não comprariam nem financiariam soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de 22 de julho de 2008. A restrição também alcançava propriedades com desmatamento autorizado pelo órgão ambiental, caso a abertura tivesse ocorrido depois da data de corte.

Segundo os dados apresentados pela Abiove, o cultivo de soja em áreas fora das regras da Moratória aumentou 101 mil hectares entre as safras 2023/24 e 2025/26, crescimento de 37,2%. Na comparação entre 2022/23 e 2025/26, a expansão chegou a 123 mil hectares, ou 49,1%.

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A Serasa Experian não dispõe dos dados referentes à safra 2024/25. A ausência impede identificar como ocorreu a evolução anual e em qual momento o crescimento se intensificou. Também não permite estabelecer uma relação direta entre a expansão da área cultivada e as primeiras ações contra a Moratória, apresentadas a partir de outubro de 2024.

O levantamento igualmente não demonstra que os 101 mil hectares tenham sido desmatados recentemente. Uma área é classificada como não conforme quando recebeu soja depois de ter sido aberta em algum momento posterior a julho de 2008. O desmatamento pode ter ocorrido vários anos antes e pode ter sido legal ou ilegal.

Para o presidente da Abiove, André Nassar, o ritmo de crescimento mostra que a Moratória desestimulava o plantio de soja nessas terras. “Nunca teve um crescimento tão intenso quanto agora. Antes, o crescimento dos plantios não conformes era mais perto de 30 mil hectares ao ano”, afirmou.

A interpretação da entidade é que o enfraquecimento do acordo pode aumentar o interesse econômico por áreas abertas depois de 2008 e, no futuro, ampliar a pressão sobre a vegetação nativa. Essa possibilidade também aparece em estudo publicado na revista Science, que projeta até 1,4 milhão de hectares adicionais de desmatamento na Amazônia nos próximos dez anos com o fim da Moratória. Trata-se, contudo, de uma projeção baseada em modelos, e não de desmatamento já registrado.

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Os produtores apresentam uma leitura diferente. Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, o crescimento revela o uso agrícola de áreas que já estavam abertas, sem comprovar novas derrubadas.

“O estudo não aponta aumento do desmatamento, mas do cultivo de soja em áreas consideradas não conformes com a Moratória”, afirmou. Segundo Beber, os alertas oficiais de desmatamento na Amazônia caíram 37,5% entre agosto de 2025 e maio de 2026, atingindo o menor patamar da série para o período.

Na prática, os dois lados interpretam de maneiras distintas o mesmo levantamento. A Abiove considera que o crescimento da soja nessas áreas evidencia a perda do efeito preventivo da Moratória. Os produtores sustentam que o avanço representa maior aproveitamento de terras anteriormente abertas e que não pode ser apresentado como prova de aumento do desmatamento.

O STF não decidirá diretamente se a Moratória foi eficaz na preservação da Amazônia. A Corte definirá se Mato Grosso e Rondônia podem retirar benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais privados mais rigorosos que a legislação brasileira. O resultado poderá afetar a relação entre produtores e tradings e estabelecer os limites da atuação dos Estados diante desses acordos.

Fonte: Pensar Agro

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El Niño forte pode atrasar soja e encurtar janela do milho

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A previsão de um El Niño forte coloca os produtores diante de uma decisão importante para a safra 2026/27: quando iniciar o plantio da soja. No Centro-Oeste, o calor e a possibilidade de chuvas irregulares aumentam o risco de semear depois de precipitações isoladas e ter de replantar. Se a soja atrasar, também ficará menor a janela considerada mais segura para o milho segunda safra.

O fenômeno já está presente no Oceano Pacífico e deve se intensificar nos próximos meses. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos calcula em 97% a probabilidade de permanência do El Niño até o início de 2027. A Organização Meteorológica Mundial prevê que o episódio alcance forte intensidade entre a primavera e o verão.

Para o produtor de Goiás, Mato Grosso e outras áreas do Centro-Oeste, a principal ameaça não é necessariamente uma redução generalizada do volume de chuva. O problema pode estar na distribuição das precipitações e nas temperaturas acima da média.

As primeiras chuvas da primavera podem não representar o estabelecimento definitivo do período úmido. Se o produtor plantar após uma precipitação isolada e o solo voltar a secar, a emergência da soja poderá ser prejudicada, com falhas na lavoura e necessidade de replantio.

O atraso na semeadura também produz efeito sobre a cultura seguinte. Quanto mais tarde a soja for colhida, menor será o tempo disponível para implantar o milho segunda safra dentro da janela de menor risco climático. Parte das lavouras poderá avançar sobre meses em que a disponibilidade de chuva normalmente diminui.

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Essa combinação pode elevar gastos com sementes, defensivos, combustível e operações com máquinas. Também dificulta a contratação de serviços, a organização das equipes e o cumprimento dos contratos de entrega dos grãos.

No Sul, o risco é diferente. O El Niño costuma aumentar a frequência e o volume das chuvas, deixando menos dias disponíveis para o trabalho no campo. O excesso de umidade pode atrasar a semeadura da soja e do milho, dificultar a colheita das culturas de inverno e impedir a entrada de máquinas nas lavouras.

Chuvas frequentes também favorecem doenças fúngicas e podem aumentar o número de aplicações de defensivos. Tempestades, granizo e ventos fortes ampliam a possibilidade de danos às plantas, erosão e perdas de nutrientes aplicados ao solo.

No Matopiba, região formada por áreas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o ponto de atenção será o início e a regularidade das chuvas. O El Niño costuma reduzir as precipitações na faixa norte do país, o que pode atrasar o plantio e limitar a umidade disponível durante o desenvolvimento inicial das lavouras.

No Sudeste, o calor e a irregularidade das chuvas podem afetar principalmente culturas perenes. No café, temperaturas elevadas e falta de água depois da abertura das flores aumentam o risco de abortamento e redução da formação dos frutos. Na cana-de-açúcar, períodos secos prolongados dificultam o desenvolvimento das áreas recém-plantadas e a recuperação dos canaviais colhidos.

A pecuária também entra na conta. Temperaturas mais altas aceleram a perda de umidade do solo, reduzem a qualidade das pastagens e elevam a necessidade de suplementação do rebanho. O consumo de água aumenta e animais sem sombra ou com acesso insuficiente a bebedouros ficam mais sujeitos ao estresse térmico e à perda de desempenho.

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O calor, a baixa umidade e o acúmulo de vegetação seca ainda elevam o risco de incêndios. A manutenção de aceiros, a revisão das máquinas, a proteção das reservas de água e a preparação das equipes precisam ocorrer antes do período mais crítico.

A confirmação de um El Niño forte não significa que todas as propriedades enfrentarão perdas. O fenômeno aumenta a probabilidade de determinados eventos, mas a quantidade e a distribuição das chuvas variam conforme a região e a atuação de outros sistemas atmosféricos.

Para o produtor, a recomendação é evitar decisões baseadas apenas nas primeiras precipitações. A umidade no perfil do solo, as previsões de curto prazo e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático devem orientar a semeadura. Escalonar o plantio também pode reduzir a exposição de toda a área a um mesmo período de estiagem ou excesso de chuva.

O planejamento da safra terá de considerar riscos opostos: no Centro-Oeste, chuva irregular e calor podem atrasar a soja e empurrar o milho para fora da melhor janela; no Sul, o excesso de precipitação pode impedir operações e elevar a pressão de doenças. Em ambos os casos, errar o momento do plantio poderá custar mais caro na safra 2026/27.

Fonte: Pensar Agro

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