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Integração entre Judiciário e Prefeitura amplia inclusão em Cuiabá

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A abertura do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência” reuniu, nesta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá, magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores, autoridades e representantes da sociedade civil em uma capacitação voltada ao fortalecimento das práticas institucionais e à efetivação de direitos.

A programação demonstrou a integração entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Cuiabá na construção e execução de políticas públicas inclusivas, com a presença da primeira-dama e vereadora Samantha Iris, da diretora do Núcleo da Primeira-Dama, Grasiele Moraes, e da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela.

Durante o evento, foram apresentados dados e reflexões sobre a realidade das pessoas com deficiência no Brasil, grupo que ultrapassa 18 milhões de brasileiros, segundo o IBGE, além de debates sobre a participação da família no processo de judicialização e os impactos da ruptura de vínculos terapêuticos no desenvolvimento de pessoas com autismo. Também foram abordados temas como atendimentos especializados, bem como a necessidade de assegurar a ampliação e a qualidade da oferta educacional sob a perspectiva da educação inclusiva.

A secretária Hélida Vilela ressaltou os relatos de mães atípicas apresentados ao longo da programação. Segundo ela, as discussões evidenciaram os desafios enfrentados tanto no ambiente familiar quanto na implementação de políticas públicas nos municípios. “É uma importante integração entre os Poderes Judiciário e Executivo na elaboração e execução de políticas públicas inclusivas. Essa parceria amplia a conscientização de toda a sociedade e também dos operadores do Direito.”

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destacou que a iniciativa busca ampliar o conhecimento dos operadores do Direito sobre julgados recentes e fortalecer a compreensão acerca dos direitos das pessoas com deficiência. “A proposta é promover diversos encontros ao longo do ano, ampliando o alcance da formação”, pontuou.

Nilza também enfatizou a etapa formativa voltada aos professores, realizada na Igreja Lagoinha, nesta quinta-feira (16). “A capacitação abrange as redes municipal, estadual e privada, ampliando o debate para além do transtorno do espectro autista e incluindo outras deficiências, como a fibromialgia, tema que tem ganhado destaque na jurisprudência recente. Precisamos esclarecer os direitos e também como diagnosticar o transtorno do espectro autista”, afirmou.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, reforçou o compromisso das instituições públicas com o respeito e a responsabilidade diante das demandas das pessoas com deficiência e de suas famílias, destacando a parceria com a Igreja Lagoinha e a Prefeitura de Cuiabá. “Fazer justiça também é assegurar que os direitos saiam do papel e alcancem a vida das pessoas”, declarou.

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A programação contou ainda com palestras da promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da advogada Jennyfer Bathemarque, que abordou o papel do Judiciário na efetivação da inclusão, do advogado Bruno Henrique, que tratou da educação e da saúde como direitos fundamentais, do neurologista pediátrico Thiago Gusmão, que alertou sobre a romantização do autismo, das advogadas Mayara Rosa Franco e Andréia Schwarz Santos, que discutiram curatela e interdição, da superintendente Thais Augusta de Paula, sobre políticas públicas, e de Carmem Miranda Sousa, que encerrou os debates com reflexões sobre fibromialgia e acessibilidade.

Nesta quinta-feira (16), o evento segue na Igreja Lagoinha com programação ampliada voltada a profissionais da educação, familiares e cuidadores, fortalecendo o diálogo entre Judiciário, Prefeitura de Cuiabá e sociedade na construção de uma cidade mais inclusiva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

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O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

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“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

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“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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