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Prefeitura de Cuiabá intensifica atendimento veterinário a animais em situação de vulnerabilidade

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, realizou nesta quinta-feira (8) uma visita in loco para levantamento da situação de animais sob a tutela de uma protetora, em Cuiabá, a fim de verificar as condições sanitárias, de manejo e de saúde dos animais, bem como definir medidas emergenciais de apoio. Aproximadamente 15 cães estão no local, alguns soltos, e 10 deles em confinamento por estarem doentes, com cinomose, uma doença altamente contagiosa entre os animais. Outros oito estão internados para tratamento.

Conforme apurado e mediante a necessidade, a equipe da Bem-Estar Animal vai atuar diretamente por um período inicial de sete dias. Uma médica-veterinária comparecerá diariamente ao imóvel, permanecendo de uma a duas horas por dia, para realizar o manejo clínico e ambiental, incluindo limpeza e orientação correta para uso dos produtos, organização e administração medicamentosa, além da avaliação da necessidade de suplementação vitamínica aos animais.

Toda a suplementação vitamínica dos dez animais prioritários será fornecida pela Bem-Estar Animal, assim como o abastecimento inicial de 100 quilos de ração, contemplando tanto ração seca para adultos quanto ração específica para filhotes.

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“Avaliamos a situação para executar o plano de ação e ajudar essa protetora. Vamos acompanhar, medicar e auxiliar como medida de precaução. A primeira etapa do trabalho tem como foco a estabilização do quadro geral de saúde dos animais. Demandas de urgência e emergência também serão atendidas pelo município, inclusive nos casos suspeitos de doenças infectocontagiosas”, frisou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, que liderou a visita.

Durante a vistoria, foi identificada a necessidade de aprimoramento do manejo ambiental, especialmente no que se refere à limpeza dos espaços, à presença de fezes nos ambientes e à convivência entre animais sadios e doentes. A equipe técnica orientou sobre a necessidade imediata de isolamento dos animais com suspeita de cinomose, doença altamente contagiosa, sobretudo entre filhotes.

A Prefeitura fornecerá hipoclorito de sódio para auxiliar na higienização e elaborará Procedimentos Operacionais Padrão (POP) relacionados à limpeza, ao manejo de animais com cinomose e ao manejo ambiental. Esses procedimentos serão entregues de forma documentada e explicados presencialmente à tutora.

Também foi apontada a necessidade de capturar duas cadelas para a realização de testes e diagnósticos, uma vez que apresentam sinais compatíveis com doenças infecciosas, como secreção ocular, secreção nasal e tosse.

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A tutora Audineia Hita Azevedo acompanhou a vistoria, apresentando as dificuldades e todo o amor pelos animais. Ela tem mais cães sob sua tutela e relatou possuir, ao todo, cerca de 40 adultos, sem contabilizar os filhotes.

Além do atendimento emergencial, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Bem-Estar Animal, busca viabilizar parceria com uma clínica veterinária para dar continuidade aos cuidados necessários, bem como realizar o levantamento completo dos animais e planejar ações futuras, incluindo medidas de controle populacional, como a castração.

A tutora demonstrou gratidão pelo apoio recebido e ressaltou a dedicação integral aos cuidados dos animais, destacando que o auxílio institucional representa um reforço essencial para garantir melhores condições de saúde e bem-estar aos cães sob sua responsabilidade.

VACINAÇÃO

A vacinação na fase inicial de vida dos cães é muito importante e eficaz no combate às doenças. Filhotes podem iniciar o protocolo vacinal a partir dos 45 dias de vida, com a aplicação de três a quatro doses, conforme orientação veterinária, como medida fundamental para a prevenção de doenças como a cinomose.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa

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Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.

A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.

De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.

Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.

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O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.

A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.

Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.

A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.

A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.

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Resumo dos Prazos e Sanções

Etapa do Processo Prazo Responsável
Defesa Prévia 10 dias Usuário perante a MTU
Recurso Administrativo 10 dias Usuário perante a CUIABÁ REGULA
Suspensão (1ª ocorrência) 60 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (2ª ocorrência) 180 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (3ª ocorrência) 360 dias Sanção ao beneficiário

A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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