CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá intensifica atendimento veterinário a animais em situação de vulnerabilidade
Publicado em
9 de janeiro de 2026por
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, realizou nesta quinta-feira (8) uma visita in loco para levantamento da situação de animais sob a tutela de uma protetora, em Cuiabá, a fim de verificar as condições sanitárias, de manejo e de saúde dos animais, bem como definir medidas emergenciais de apoio. Aproximadamente 15 cães estão no local, alguns soltos, e 10 deles em confinamento por estarem doentes, com cinomose, uma doença altamente contagiosa entre os animais. Outros oito estão internados para tratamento.
Conforme apurado e mediante a necessidade, a equipe da Bem-Estar Animal vai atuar diretamente por um período inicial de sete dias. Uma médica-veterinária comparecerá diariamente ao imóvel, permanecendo de uma a duas horas por dia, para realizar o manejo clínico e ambiental, incluindo limpeza e orientação correta para uso dos produtos, organização e administração medicamentosa, além da avaliação da necessidade de suplementação vitamínica aos animais.
Toda a suplementação vitamínica dos dez animais prioritários será fornecida pela Bem-Estar Animal, assim como o abastecimento inicial de 100 quilos de ração, contemplando tanto ração seca para adultos quanto ração específica para filhotes.
“Avaliamos a situação para executar o plano de ação e ajudar essa protetora. Vamos acompanhar, medicar e auxiliar como medida de precaução. A primeira etapa do trabalho tem como foco a estabilização do quadro geral de saúde dos animais. Demandas de urgência e emergência também serão atendidas pelo município, inclusive nos casos suspeitos de doenças infectocontagiosas”, frisou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, que liderou a visita.
Durante a vistoria, foi identificada a necessidade de aprimoramento do manejo ambiental, especialmente no que se refere à limpeza dos espaços, à presença de fezes nos ambientes e à convivência entre animais sadios e doentes. A equipe técnica orientou sobre a necessidade imediata de isolamento dos animais com suspeita de cinomose, doença altamente contagiosa, sobretudo entre filhotes.
A Prefeitura fornecerá hipoclorito de sódio para auxiliar na higienização e elaborará Procedimentos Operacionais Padrão (POP) relacionados à limpeza, ao manejo de animais com cinomose e ao manejo ambiental. Esses procedimentos serão entregues de forma documentada e explicados presencialmente à tutora.
Também foi apontada a necessidade de capturar duas cadelas para a realização de testes e diagnósticos, uma vez que apresentam sinais compatíveis com doenças infecciosas, como secreção ocular, secreção nasal e tosse.
A tutora Audineia Hita Azevedo acompanhou a vistoria, apresentando as dificuldades e todo o amor pelos animais. Ela tem mais cães sob sua tutela e relatou possuir, ao todo, cerca de 40 adultos, sem contabilizar os filhotes.
Além do atendimento emergencial, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Bem-Estar Animal, busca viabilizar parceria com uma clínica veterinária para dar continuidade aos cuidados necessários, bem como realizar o levantamento completo dos animais e planejar ações futuras, incluindo medidas de controle populacional, como a castração.
A tutora demonstrou gratidão pelo apoio recebido e ressaltou a dedicação integral aos cuidados dos animais, destacando que o auxílio institucional representa um reforço essencial para garantir melhores condições de saúde e bem-estar aos cães sob sua responsabilidade.
VACINAÇÃO
A vacinação na fase inicial de vida dos cães é muito importante e eficaz no combate às doenças. Filhotes podem iniciar o protocolo vacinal a partir dos 45 dias de vida, com a aplicação de três a quatro doses, conforme orientação veterinária, como medida fundamental para a prevenção de doenças como a cinomose.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa
Published
17 minutos agoon
18 de junho de 2026By
Da Redação
Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.
A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.
De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.
Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.
O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.
A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.
Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.
A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.
A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.
Resumo dos Prazos e Sanções
| Etapa do Processo | Prazo | Responsável |
| Defesa Prévia | 10 dias | Usuário perante a MTU |
| Recurso Administrativo | 10 dias | Usuário perante a CUIABÁ REGULA |
| Suspensão (1ª ocorrência) | 60 dias | Sanção ao beneficiário |
| Suspensão (2ª ocorrência) | 180 dias | Sanção ao beneficiário |
| Suspensão (3ª ocorrência) | 360 dias | Sanção ao beneficiário |
A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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