VÁRZEA GRANDE
Kalil autoriza concurso público para 100 vagas na Guarda Municipal
Publicado em
27 de fevereiro de 2024por
Da RedaçãoEdital oferece 100 vagas sendo 50 para chamamento imediato e mais 50 para cadastro reserva.
O prefeito Kalil Baracat assinou o aguardado edital para o concurso público da Guarda Municipal de Várzea Grande. A cerimônia coincidiu com o aniversário de 24 anos da instituição – 23 de fevereiro e contou com a presença do senador Jayme Campos, idealizador da Guarda Municipal quando foi prefeito do município, além da presença do secretário de Defesa Social Coronel PM Alessandro Ferreira da Silva e dos comandantes da GM, Alisson Baracat e Alexander Gouveia Ortiz.
O edital oferece 100 vagas sendo 50 vagas para chamamento imediato e mais 50 para cadastro reserva com paridade de gênero, ou seja, homens e mulheres. O prefeito destacou a importância desse concurso para fortalecer o efetivo da Guarda Municipal, que desempenha papel fundamental na segurança pública do município e na atuação em conjunto com as demais forças policiais como a Polícia Militar, Judiciária Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e até mesmo com o Exército Brasileiro.
“Eu vejo e sei que a Guarda Municipal presta um grande serviço ao longo destes 24 anos. Parabéns ao senador Jayme Campos por na época ter uma visão de futuro e ousadia para criar a primeira Guarda Municipal de Mato Grosso que também está entre as 50 primeiras forças policiais do Brasil. A Guarda Municipal de Várzea Grande é referência em todo o estado de Mato Grosso. Com esse novo concurso, um compromisso assumido com a categoria, a gente tem que aumentar o efetivo para que dê continuidade e melhore ainda mais e que some às forças policiais, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, na efetividade das ações”, afirmou o prefeito Kalil Baracat.
A decisão do prefeito Kalil Baracat e sua gestão vem de encontro com os estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aponta para o crescimento das Guardas Municipais em 35% na última década, contrastando com as demais forças policiais estaduais que estão encolhendo e reduzindo efetivo.
A PM, responsável pelo policiamento ostensivo nas ruas, teve uma queda de 6,8% no efetivo nos últimos dez anos no país, segundo o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil. Em 2013, eram 434.524 agentes. No ano passado, o número passou para 404.871. A Instituição possui o maior efetivo das forças de segurança – com um total de 404.871 servidores.
A média no Brasil é de dois PMs para mil habitantes.
Já na Polícia Judiciária Civil, responsável pelas investigações para solucionar crimes, o país tem um efetivo 36,5% menor que o previsto, o que significa 55.111 a menos em atividade.
No tocante as Guardas Municipais, em 2014, no Brasil havia 1.081 cidades com efetivo. Hoje o número chega a 1.467 cidades, um crescimento de 35,7%.
O senador Jayme Campos, idealizador e criador da Guarda Municipal há 24 anos, expressou sua satisfação com a continuidade e crescimento da instituição. “Nós tivemos a iniciativa há 24 anos atrás de criar a primeira Guarda Municipal e se não me engano a sétima no país. E, hoje, o prefeito Kalil está dando continuidade àquele trabalho que nós fizemos lá atrás, lançando novo edital, contratando mais 100 GMs, sendo 50 para ingresso imediato e mais 50 para cadastro de reserva de cadastro de homens e mulheres”.
O senador ainda pontuou que: “A Guarda Municipal, quando foi criada, ainda tinha uma finalidade, chamava-se Guarda Municipal Cidadão. Era para fazer o serviço de ronda, no atendimento à questão dos próprios prédios da prefeitura, nas escolas, postos de saúde, dos nossos moradores, como também fazer um trabalho social”, disse o senador. Ele destacou a evolução da Guarda ao longo do tempo, ressaltando que hoje é um exemplo para todas as Guardas Municipais do Brasil.
Kalil Baracat ainda enfatizou que além de assinar este importante edital para o concurso público da Guarda Municipal de Várzea Grande, sua gestão tem mantido o compromisso com a valorização e o fortalecimento dessa instituição ao longo dos meus quatro anos de mandato.
“Desde o início da minha administração, investimos significativamente na Guarda Municipal, reconhecendo o papel fundamental que desempenha na segurança pública do nosso município e proteção de nossa gente. Em setembro do ano passado, aprovamos o plano de carreira e o estatuto da guarda, reestruturando toda a carreira da Guarda Municipal. Esse passo não só visa proporcionar condições mais dignas aos nossos profissionais, mas também assegurar que eles tenham uma trajetória clara e bem definida em sua carreira. Sabemos da importância da Guarda Municipal na manutenção da ordem e na prestação de serviços à população. Além disso, realizamos investimentos na capacitação e treinamento contínuo dos nossos guardas, reconhecendo a complexidade das demandas que enfrentam diariamente. A aprovação do plano de carreira, o estatuto da guarda, a parceria com a Polícia Federal para o porte de armas também e agora a abertura deste novo concurso público demonstram nosso compromisso contínuo em fortalecer a instituição”, detalhou.
O secretário de Defesa Social, Coronel Alessandro Ferreira da Silva, enalteceu o investimento no concurso público como uma demonstração de respeito aos servidores da Guarda Municipal. “É uma demonstração de respeito que o prefeito Kalil tem para os servidores da Guarda Municipal, que era aguardado há muito tempo para a reposição do efetivo”, afirmou o secretário.
Ele detalhou que as inscrições para o concurso começam em maio, com provas objetivas previstas para junho, e a posse dos novos guardas está programada para fevereiro do próximo ano. O coronel também destacou o histórico da Guarda Municipal e os investimentos realizados para capacitar e estruturar a instituição.
“A Guarda Municipal de Várzea Grande completou no último dia 23 de fevereiro 24 anos de existência. Ela foi criada no ano de 2000 pelo então prefeito Jaime Campos, sobre a responsabilidade do coronel Walter de Fátima, que era o secretário e comandante da guarda na época. Então, não tinha uma secretaria específica, o comando da guarda tinha o status de secretaria. E, a partir dali, veio se formando todos os profissionais que hoje se encontram na guarda, vem amadurecendo a cada dia e profissionalizando a cada dia mais”, explicou o coronel Alessandro.
Sobre o concurso público, ele ressaltou a importância de repor o efetivo da Guarda e elogiou o comprometimento do prefeito com a instituição. “O último concurso nosso foi salvo engano, no ano de 2012, então já tinha algum tempo que não tínhamos concurso público para a guarda. A última turma que entrou foi em 2014, deste concurso de 2012. Então, é um concurso antigo e a gente precisa repor o efetivo da guarda que vai se envelhecendo, vai tendo problemas de perda de efetivo que, às vezes, saem para outras carreiras. A dificuldade que tem de se manter esse efetivo é grande e o investimento que é feito pelo poder público para a capacitação e para o treinamento dos guardas é muito grande. E o prefeito já demonstrou que tem a boa vontade para com a guarda quando, além do investimento na parte de capacitação, também aprovou o plano de carreira, o estatuto da guarda, que foi em setembro do ano passado, onde reestruturou toda a carreira da guarda municipal”, detalhou o coronel Alessandro.
O comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Alisson Baracat Salgado, explicou o papel crucial desempenhado pela instituição na segurança pública municipal e a diversidade de serviços prestados à população.
“A nossa guarda foi criada no ano 2000 pelo então prefeito Jaime Campos, e, desde o início, ela foi uma guarda armada. Com isso, nós atuamos na área de segurança pública extensiva, preventiva, operacional, controle de trânsito, além da Maria da Penha e outros diversos serviços. Com isso, a guarda municipal protege a cidade de uma maneira geral em todos os âmbitos da segurança pública municipal, nós atuamos. Esses guardas que entrarão agora serão uma oxigenação para a nossa tropa. Com isso, vai melhorar a nossa quantidade de guardas e, com isso, poder fazer um melhor serviço para a população. O efetivo hoje é de 136 e o prefeito está abrindo para mais 50, então nós chegamos a quase 200 guardas. Homens e mulheres atuando porque o trabalho é diversificado, nós temos o serviço social do qual a gente atua com trabalho preventivo e educativo nas escolas, temos o trabalho da Maria da Penha, que é essencial para este momento em que a segurança das mulheres é fundamental, entre outros”, afirmou o comandante.
A assinatura do edital marca um importante passo para a valorização e fortalecimento da Guarda Municipal de Várzea Grande, contribuindo para a segurança e bem-estar da população local.
VÁRZEA GRANDE
Prefeitura reforça proibição de queimadas e alerta para aplicação de multas em Várzea Grande
Published
2 horas agoon
5 de setembro de 2026By
Da Redação
Com o período de estiagem e o aumento do risco de incêndios, a Prefeitura de Várzea Grande reforça a orientação para que os moradores não utilizem fogo para limpar terrenos, eliminar lixo ou queimar vegetação. A prática é proibida no município e pode resultar em multa.
A orientação faz parte da campanha “VG Sem Queimadas”, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A iniciativa amplia as ações de prevenção, fiscalização e conscientização durante o período de maior risco de incêndios, entre agosto e outubro.
A Lei Municipal nº 4.515/2019 proíbe a realização de queimadas em vias públicas e dentro de imóveis públicos ou particulares, tanto na área urbana quanto na zona rural de Várzea Grande. O Decreto Federal nº 6.514/2008 também estabelece penalidades. O artigo 58-A prevê punição para quem provocar incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa. Já o artigo 62, inciso XI, estabelece penalidade para quem queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade.
Quem colocar fogo pode ser multado
De acordo com a orientação jurídica, quem for flagrado colocando fogo poderá ser autuado mesmo que o terreno não seja de sua propriedade. Para a responsabilização, a fiscalização deve contar com o flagrante ou com provas concretas que demonstrem a autoria da queimada.
“O valor da multa varia conforme a natureza da infração. Nos casos de lixo, resíduos sólidos ou rejeitos queimados a céu aberto, a legislação federal prevê multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Já nos casos de incêndio provocado em vegetação nativa, a multa prevista é de R$ 10 mil por hectare ou fração”, alerta o secretário da pasta, Ricardo Amorim.
Proprietário também pode ser responsabilizado
O proprietário ou possuidor do imóvel também poderá ser responsabilizado quando a fiscalização constatar omissão na conservação do terreno ou falta de medidas para impedir ou conter a propagação do fogo.
“É necessário que seja identificada a relação entre a omissão e a ocorrência da queimada. Caso o proprietário demonstre que tomou providências para evitar ou combater o incêndio, essas informações deverão ser consideradas durante a fiscalização. Entre as medidas que podem comprovar a tentativa de prevenção ou combate estão o acionamento do Corpo de Bombeiros, o registro de boletim de ocorrência e a comunicação aos órgãos competentes”, explica o gestor.
A legislação municipal também prevê penalidade para quem deixar de prevenir ou impedir que terceiros realizem queimadas dentro de sua propriedade.
Prefeitura reforça estrutura de combate
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a parceria com o Corpo de Bombeiros prevê o reforço da estrutura de atendimento às ocorrências.
“O termo de cooperação técnica pode ser estendido até o início de novembro, caso a falta de chuvas persista. O Município disponibiliza três veículos para auxiliar as equipes do Corpo de Bombeiros nas ocorrências, sendo duas caminhonetes equipadas com bombas de jato de água e um caminhão-pipa com capacidade para 20 mil litros de água”, explicou.
A campanha “VG Sem Queimadas” busca reduzir as ocorrências durante o período de estiagem e orientar a população sobre os riscos ambientais e as consequências legais da utilização do fogo.
“Orientamos ainda aos proprietários que mantenham os terrenos limpos e adotem medidas para evitar a propagação das chamas. Em caso de incêndio, a recomendação é acionar o Corpo de Bombeiros e comunicar os órgãos responsáveis. O cidadão autuado tem direito de apresentar defesa administrativa dentro dos prazos previstos em lei, com garantia do contraditório e da ampla defesa”, pontua Amorim.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Fiscalização Ambiental, pelo número (65) 98464-7809, inclusive com o envio da localização de possíveis focos de incêndio. As ocorrências também podem ser comunicadas diretamente ao Corpo de Bombeiros Militar, pelo 193, com atendimento 24 horas por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
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