Os avanços do licenciamento digital na Secretaria de Estado de Meio Ambiene (Sema), como a implantação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e da Licença Ambiental Simplificada (LAS), foram apresentados na abertura do evento “Licenciamento e Gestão Socioambiental para o Setor Elétrico (LASE)”, nessa terça-feira (22.11), em São Paulo. Na ocasião, o Estado de Mato Grosso foi representado pela secretária da Pasta, Mauren Lazzaretti.
“É uma oportunidade de compartilhar a trajetória da desburocratização do licenciamento ambiental de Mato Grosso, além dos desafios envolvendo a judicialização. Este painel mostra que os órgãos estaduais estão juntos compartilhando suas vitórias e desafios, assuntos que sempre estão presentes nas nossas reuniões da Abema”, afirma a secretária, que também preside a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
A secretária destaca que a LAC e a LAS trouxeram para Mato Grosso procedimentos de licenciamento mais céleres, compatíveis com empreendimentos de menor porte, complexidade e potencial poluidor. Ainda, que as modalidades foram implementadas para modernizar o licenciamento, mas sempre com o cuidado legal de manter a qualidade ambiental e o rigor da Lei.
Desde a implantação da ferramenta, em 2020, foram emitidas mais de 2.700 licenças por adesão e compromisso. Isso possibilitou uma análise de cerca de 4 dias de processos de licença ambiental. Mais de 100 tipos de empreendimentos de baixo impacto se beneficiaram com a LAC.
Evento
A conferência LASE é referência na promoção da sustentabilidade no setor elétrico. Na décima edição, foram pautados projetos socioambientais, ESG, a legislação ambiental e os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão.
O evento reúne empreendedores, governos, órgãos ambientais, pesquisadores e profissionais que vivenciam o dia a dia das estratégias e das atividades socioambientais nos empreendimentos do setor elétrico.
Participaram da mesma mesa sobre o “Licenciamento e Gestão Socioambiental para o Setor Elétrico (LASE)” a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Melo; o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Leon Aguiar. O encontro foi mediado pelo presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (Abdem), Alexandre Sion. Também participa do evento como representante da Sema a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14.4), a Operação Passagem Oculta, para cumprimento de 12 ordens judiciais contra integrantes de um grupo criminoso envolvido no roubo contra uma cooperativa de crédito, ocorrido no final de junho de 2025, em Cuiabá.
As ordens judiciais, sendo quatro mandados de prisão preventiva, quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, pessoal e veicular itinerante, e quatro quebra de sigilo de dados, foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá. Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
As investigações, conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), tiveram como alvo quatro investigados apontados como integrantes da organização criminosa responsável pelo roubo circunstanciado cometido contra a agência da Cooperativa de Crédito, situada na Avenida das Torres, na Capital.
O crime
Na madrugada do crime, o grupo invadiu imóvel residencial no bairro Recanto dos Passáros que fazia divisa estrutural com a agência bancária. Na ocasião, três moradores da residência foram mantidos em cárcere privado por aproximadamente quatro horas, mediante emprego de arma de fogo.
O objetivo do grupo criminoso era abrir uma passagem na parede divisória e subtrair valores estimados em até R$ 1 milhão. A ação criminosa foi parcialmente frustrada após intervenção da Polícia Militar, sendo que um dos envolvidos foi a óbito em confronto armado no local, e outro foi preso em flagrante, sendo posteriormente denunciado e condenado em processo autônomo.
Investigações e mandados
A partir do aprofundamento das diligências investigativas, a GCCO identificou a participação estruturada de outros quatro integrantes da organização, cada qual com função específica — execução, logística, transporte e vigilância.
As condutas foram tipificadas como roubo circunstanciado majorado pelo emprego de arma de fogo, restrição de liberdade de vítimas e pelo concurso de pessoas. Diante das evidências, o delegado responsável pelas investigações, Igor Sasaki, representou pelas ordens judiciais contra os investigados, que foram deferidas pela Justiça.
As prisões preventivas decretadas com fundamento nos arts. 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta da conduta, do elevado grau de planejamento e da habitualidade delitiva de parte dos investigados.
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renorcrim
As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A Rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.
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