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Estudantes de Direito da UNIC acompanham sessão plenária e visitam Memorial da Justiça Eleitoral

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Estudantes do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) – campus Beira Rio acompanharam, presencialmente, uma sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na manhã desta terça-feira (16.04). A atividade faz parte da visita guiada, realizada pelo programa Voto Consciente, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT).

A atividade contou com 146 estudantes. Além do Plenário, que fica na sede do Tribunal, a visita incluiu o Memorial da Justiça Eleitoral e o Depósito de Urnas, passando pelos Cartórios Eleitorais, todos localizados na Casa da Democracia, anexa à sede.

Durante a abertura da atividade, a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, deu as boas-vindas à turma de Direito. “É uma honra recebe-los neste plenário e contar com a participação de acadêmicos e acadêmicas que, futuramente, podem estar na composição deste Tribunal. Eu sempre digo que a Justiça Eleitoral está aberta à sociedade e que precisamos prezar pela transparência e o fortalecimento da democracia”, ressaltou.

O grupo também foi recepcionado pela diretora da EJE-MT, juíza Ana Cristina Silva Mendes, que destacou a importância do acesso ao conhecimento sobre a justiça especializada. “Aproveitem o momento para entender o funcionamento da Justiça Eleitoral, pois é um caminho que muitos de vocês podem seguir no futuro. Vocês podem sonhar com isso”, encorajou.

Durante a sessão, o vice-diretor da EJE-MT e juiz-membro na categoria jurista, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, relembrou o período em que se formou no curso de Direito. “Fico muito feliz com a visita de vocês e me faz lembrar de quando fui estudante, nesta mesma universidade, e depois também atuando como professor. O TRE-MT estará sempre de portas abertas e o intuito é se aproximar de toda a sociedade e promover a conscientização cidadã”.

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Ao longo da visita, que foi intermediada pelo presidente da Comissão de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Helio Udson Oliveira Ramos, ele explicou sobre a estrutura da composição do Pleno do TRE-MT, o formato dos julgamentos dos processos eleitorais, entre outras questões. Também repassou, no Memorial Eleitoral, informações a respeito da segurança do sistema eletrônico de votação. “Todo cidadão tem o direito de questionar o processo eleitoral, mas, para isso, é necessário conhecer como ele funciona e a Justiça Eleitoral promove e incentiva essa participação, por meio das cerimônias públicas de auditorias, de carga e lacre das urnas eletrônicas, etc. Tudo é feito de forma pública e transparente, para que a sociedade fiscalize e comprove a segurança do processo”, frisou.

Jaqueline Rodrigues Cardoso Farias já tinha buscado os serviços no TRE-MT como cidadã, mas desta vez, como estudante de Direito, acompanhou a sessão plenária e esteve atenta ao conteúdo repassado durante a visita guiada. “Eu achei muito interessante para a gente poder ver na prática como funciona o processo eleitoral, porque a gente lê e estuda, mas a prática é totalmente diferente. E a gente tem aquela ideia de que a Justiça Eleitoral é inatingível, então entrar no Plenário e ver de perto uma sessão de julgamento desmistificou um pouco isso. Essa abertura de portas que o TRE-MT está fazendo é muito importante para nós e para os cidadãos de forma geral, para que conheçam mais e participem mais da questão política”.

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Cursando o 10º semestre, ela afirmou que a atividade também propiciou maior conhecimento sobre a composição do Pleno, por exemplo. “Eu não sabia que tinha essa participação de juristas, como o professor Helio Ramos explicou, que são advogados atuando como juízes na Corte do TRE. Então, foi uma novidade interessante para vislumbrar, por exemplo, no futuro, um caminho a seguir na carreira de Direito”, acrescentou a estudante.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto em que aparecem, na frente e de pé, as desembargadoras e os juízes-membros e a procuradora regional eleitoral substituta que compõem o Pleno do TRE-MT, e atrás deles, os e as estudantes do curso de Direito da UNIC que participaram da visita. Eles estão no Plenário do Tribunal, que tem as paredes laterais em tons de madeira e vermelho e, ao fundo, uma parede e partas vermelhas.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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