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Governo de MT investe R$ 93,4 milhões na alimentação de alunos da rede estadual

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O Governo de Mato Grosso investe R$ 93,4 milhões para garantir a alimentação dos 348 mil alunos da Rede Estadual de Ensino neste ano de 2023. O investimento, realizado por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), representa 130% de aumento nos repasses às escolas, em comparação com os R$ 40,6 milhões de 2022.

Só neste início de ano letivo, o recurso transferido para custeio da alimentação escolar foi de R$ 50,3 milhões. Das 10 parcelas que serão transferidas até dezembro, quatro já foram repassadas.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destaca que a alimentação escolar é um dos itens de maior importância na rotina dos estudantes matriculados na Rede Estadual, e que o aumento de recursos impacta diretamente na qualidade da alimentação que é ofertada nas escolas. Ele destaca ainda que a compra de parte dos gêneros alimentícios da agricultura familiar também contribui com impactos econômicos e sociais em diversas localidades.

“O crescimento nos repasses é representativo, tanto para a qualidade e oferta da alimentação escolar quanto para a economia. Todos ganham com essa iniciativa do Governo de Mato Grosso”, ressalta.

Os recursos transferidos às escolas são definidos de acordo com a etapa e modalidade de ensino. Para os estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, o valor diário investido é de R$1,66 por estudante. Deste valor, R$ 0,50 é recurso federal e R$1,16 recurso estadual. Já para os estudantes do Ensino Médio Integral, o valor diário por estudante é de R$7,30, com R$5,93 saindo da receita estadual.

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“A maior parte desses recursos retorna à economia com as aquisições de produtos hortifrutigranjeiros, fortalecendo o comércio local”, observa o secretário.

As compras dos alimentos são realizadas pelas unidades escolares por meio de pregões e chamamentos públicos realizados pelas 14 Diretorias Regionais de Educação (DREs), possibilitando às escolas a aquisição de alimentos frescos e variados, provindos da agricultura familiar.

Outro fator de grande relevância é o valor nutricional da alimentação escolar. Os cardápios são elaborados tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, restrito em alimentos processados ou ultraprocessados, respeitando as necessidades nutricionais dos estudantes, os hábitos alimentares e a cultura de cada localidade.

A secretária-adjunta de Gestão Regional, Alcimaria Ataides da Costa, destaca que os cardápios são elaborados pela equipe de nutricionistas da Seduc. “Diariamente, é ofertada proteína nos cardápios, alternando com carne bovina, carne suína, frango e peixe. Também incluímos pratos como lasanha, fricassé de frango, peixe ensopado, feijoada, além da oferta de frutas, verduras e legumes variados”.

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Além do aumento nos investimentos, outra novidade também agradou as escolas: o lanche extra.

“Implantamos o lanche extra para as escolas que quiseram aderir, sendo um lanche de entrada e uma fruta na saída, além da refeição principal para os estudantes atendidos em tempo parcial”, explica. Nas escolas em tempo integral que aderiram a essa proposta, também há oferta do lanche da manhã, almoço e lanche da tarde, além de mais um lanche de saída que pode ser uma fruta da época.

Com a criação das DREs, também foi necessário ampliar o quadro de nutricionistas com seletivo para contratação de estagiários de pós-graduação em nutrição. O objetivo é que atuem de acordo com as atribuições das nutricionistas da Seduc.

Novas cozinhas
A Seduc também investiu na infraestrutura das cozinhas e refeitórios, mobiliários e utensílios de cozinha, treinamento e todo o apoio necessário para que a atividade alcançasse os resultados apresentados. Até esse mês de maio foram investidos R$ 7,3 milhões na compra de freezers, fogões industriais com forno e 6 bocas, mesas com tampo inox, refrigeradores verticais, fornos micro-ondas, liquidificadores industriais, balcões térmicos e processadores de legumes e alimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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