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Governo de MT lança edital para duplicação da BR-163 entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde

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O presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, anunciou nesta quinta-feira (26.10), durante o podcast MT Conectado, o lançamento do edital de licitação para a duplicação de 80 quilômetros entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, com investimento previsto de R$ 650 milhões, que já foi autorizado pelo governador Mauro Mendes.

O ato será na segunda-feira (30.10), às 16h, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Além da duplicação, entre os dois municípios, o novo trecho de obras também engloba a recuperação de oito quilômetros, construção de seis viadutos e uma ponte dupla. O trecho é um dos que mais ocorrem acidentes na rodovia.

“Com certeza será um novo marco para a população que vive no entorno desta região da BR-163. As empresas terão um período para apresentar suas propostas, vamos contratar aquela que melhor cumprir os requisitos do edital e em torno de março de 2024 vamos dar início às obras na região, após o período das chuvas”, explicou o presidente.

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Cidinho Santos ressaltou durante a conversa com a secretária de Comunicação, Laice Souza, e a secretária adjunta de Jornalismo, Carol Sanford, que a Nova Rota do Oeste trabalha para entregar à população uma rodovia de extrema qualidade, do Norte ao Sul de Mato Grosso. Para isso, a empresa segue todos os padrões exigidos pelos órgãos competentes.

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres, por exemplo, tem alguns padrões para as rodovias, como a estabilização do veículo, muito rígido. Um dos problemas que existiam antes do Governo de Mato Grosso assumir a concessão é que esses padrões da ANTT não eram cumpridos. O trabalho agora é levar um asfalto de qualidade, no padrão da ANTT, em toda a BR-163”, explicou.

O presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste também destacou que o modelo adotado pelo Governo de Mato Grosso se tornou referência para outros estados. Desde abril, o Governo do Estado é sócio majoritário da empresa.

“O próprio Ministério dos Transportes e Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram uma portaria para regular o que fizemos em Mato Grosso. Já fomos para o Espírito Santo e Mato Grosso do Sul apresentar esse modelo. Onde vamos, falam que o modelo é extraordinário, mas é que é preciso ter a coragem do governador Mauro Mendes. Precisa ter um aporte grande, mas o investimento traz muitos retornos positivos, como salvar vidas a trazer mais segurança aos mato-grossenses”

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O podcast completo pode ser assistido abaixo. Ouça também no Spotify.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

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Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

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Fonte: Governo MT – MT

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