MATO GROSSO

Governo de MT prorroga até 2025 programa de investimentos em aeródromos

Publicado em

2 de fevereiro de 2023

por

Da Redação

O período de vigência do Programa Estadual de Investimento para melhoria dos Aeródromos Públicos – Mais MT Aeródromos Públicos – foi prorrogado pelo Governo de Mato Grosso até fevereiro de 2025. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (01.02).

Antes, o encerramento estava previsto para 19 de fevereiro deste ano.

O programa disponibiliza recursos financeiros, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para os municípios interessados em realizar melhorias nos aeródromos. O objetivo é incentivar o transporte aéreo em Mato Grosso, importante diante da grande dimensão territorial do Estado, o potencial turístico e uso de aeronaves na produção agrícola e combate a incêndios florestais.

Entre essas melhorias estão a elaboração de projetos de engenharia, a execução de obras de pavimentação, recuperação de pavimento asfáltico, cercamento, sinalização horizontal e vertical.

Com 903.357 km² de área territorial, Mato Grosso conta atualmente com 33 aeródromos públicos, sendo que quatro deles, em Cuiabá, Alta Floresta, Sinop e Rondonópolis, estão sob concessão federal. No momento, oito aeroportos estão recebendo obras ou já têm projetos aprovados por meio do Mais MT Aeródromos Públicos.

Os municípios interessados em aderir ao programa e firmar convênios com o Estado devem entregar uma série de documentos, listados no site da Sinfra-MT, como ofício de manifestação de interesse, proposta de trabalho, projeto básico, licença ambiental prévia, entre outros.

Após a formalização do convênio, o Estado disponibiliza os recursos financeiros, enquanto os municípios ficam responsáveis pela execução dos serviços.

Fonte: GOV MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

Published

8 minutos ago

19 de abril de 2026

Da Redação

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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