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Justiça Eleitoral começa a atender no Fórum da Capital nesta terça-feira (09)

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A Justiça Eleitoral inaugura mais um posto de atendimento em Cuiabá nesta terça-feira (09), desta vez no Fórum da Capital. O local irá funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas, sempre por ordem de chegada. Todos os serviços ao eleitor ofertados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso estarão disponíveis neste posto de atendimento. 

“É mais uma opção para população. Temos muitos jovens que podem fazer o alistamento eleitoral, muitas pessoas que possuem pendências com a Justiça Eleitoral, títulos cancelados… É por isso que estamos ampliando nossa estrutura de forma significativa para o fechamento do cadastro eleitoral. Este é o último mês para o cidadão garantir o seu direito ao voto. Fazemos um pedido especial para quem não cadastrou a biometria que o faça, que nos ajude a tornar a eleição ainda mais segura”, destacou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.    

O prazo limite para população regularizar pendências, transferência do local de votação, ou mesmo fazer o seu primeiro título eleitoral, é o dia 08 de maio. Cuiabá possui atualmente 439,1 mil eleitores, representando 17,4% do eleitorado total de Mato Grosso. A cidade está organizada em 162 locais de votação, divididos 1.347 seções eleitorais. Do total, 87% dos eleitores da capital já cadastraram seus dados biométricos. Cabe destacar ainda que Cuiabá possui cerca de 50 mil títulos cancelados, a maioria por ausência às urnas.  

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Durante o seu atendimento, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, dentre outros definidos em lei), e um comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral). No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título (alistamento) é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar. 

O Fórum de Cuiabá está localizado na Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo.

Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

#DescriçãodaImagem: Foto do Fórum de Cuiabá com a inscrição Novo Local de Atendimento

Fonte: TRE – MT

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Batalhão Ambiental da PM prende homem transportando 52 unidades de pescado irregular

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) apreendeu 52 unidades do peixe piraputanga que estavam sendo transportadas irregularmente dentro de um caminhão-tanque, nesta quarta-feira (29.4), em Várzea Grande. Na ação, um homem, de 37 anos, foi preso em flagrante pela equipe policial.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais da unidade atenderam a uma denúncia, repassada pelo setor de inteligência, que informava sobre um caminhão-tanque que estaria transportando pescado irregular, saindo da região de Porto Jofre pela manhã em direção a Várzea Grande.

Em diligências, o veículo foi encontrado próximo ao Trevo do Lagarto, conduzido por um homem. Durante a busca veicular, a equipe localizou uma caixa térmica contendo duas bandas de pescado, aparentando ser da espécie pintado. Próximo à caixa térmica, também foi encontrado um saco plástico com uma rede de emalhar de cerca de 60 metros de comprimento.

Em continuidade à busca veicular, foi localizado, na cabine do caminhão, um saco plástico contendo 52 unidades de pescado da espécie piraputanga.

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Ao ser questionado sobre a procedência e propriedade do pescado, o condutor afirmou ser o proprietário do material apreendido, alegando que o transportava para consumo próprio. Ele também disse às autoridades policiais que não possuía Carteira de Pescador.

Diante da situação, o homem foi enquadrado nas restrições previstas na Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, que estabelece proibições relacionadas à captura, transporte e comercialização de pescado de piraputanga e outras 11 espécies no Estado de Mato Grosso.

O suspeito também recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Especializada do Meio Ambiente da Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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