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LGPD: TRE-MT traça plano de ação para garantir segurança de dados

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) iniciou nesta segunda-feira (23) um novo planejamento para garantir sua conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Impulsionada pelas determinações do Acórdão 1.372/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), a reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) estabeleceu diretrizes e um cronograma estratégico com prazo final para 24 de maio de 2026.  

O encontro evidenciou o desafio constante da administração pública: harmonizar o dever de transparência imposto pela Lei de Acesso à Informação (LAI) com as garantias de privacidade da LGPD. Ao presidir a reunião, o juiz auxiliar da presidência e presidente do comitê, Luis Bortolussi, defendeu que a conformidade legal não deve prejudicar o acesso do cidadão à informação.  

“Proteção de dados não pode ser sinônimo de sigilo. Nosso desafio é garantir a transparência ativa exigida pela LAI, sem expor a dignidade e a privacidade do indivíduo. Precisamos de um equilíbrio técnico que mantenha a celeridade dos nossos serviços”, pontuou o magistrado.  

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O Encarregado de Dados (DPO) do TRE-MT, Ailton Lopes dos Santos Júnior , detalhou aos presentes a necessidade de evidenciar materialmente os esforços do tribunal para o órgão de controle. O TCU exige que a Presidência, na figura de “Controladora” , assuma formalmente a liderança do processo de adequação.  

Entre as recomendações obrigatórias que afetam o TRE-MT estão a elaboração e publicação de uma Política de Privacidade clara no site institucional, o mapeamento detalhado das operações de tratamento de dados (inventário), a criação de protocolos formais para a comunicação de incidentes de segurança e a inclusão de avaliações de risco em privacidade no plano anual de auditoria interna.  

Correndo contra o relógio  

Para cumprir a determinação de 90 dias imposta pelo TCU , o comitê aprovou um roadmap de execução estruturado em fases. O cronograma prevê um diagnóstico das operações entre 6 e 30 de abril, seguido pela fase de implementação de 1º a 15 de maio. A consolidação dos resultados, incluindo a auditoria interna e o envio da manifestação formal ao TCU, ocorrerá entre 16 e 24 de maio.  

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Para viabilizar a mudança cultural necessária, todas as secretarias do tribunal, que atuam como “operadoras” no tratamento de dados, passarão por treinamentos direcionados entre abril e maio. O uso de ferramentas de Inteligência Artificial para automatizar a anonimização de documentos foi discutido, porém, em observância às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu-se que a tecnologia servirá exclusivamente como apoio, mantendo a responsabilidade de revisão a cargo dos servidores.  

Como resultado final da reunião, foi aprovada a inclusão da Assessoria de Comunicação no Comitê Gestor, especialmente para garantir a celeridade no fornecimento de informações a imprensa. 

 

Daniel Dino 

Assessoria de Comunicação do TRE-MT   

Fonte: TRE – MT

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Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).

A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.

A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.

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Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.

“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.

Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.

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Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.

Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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