MATO GROSSO

Sema inicia 7ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental na segunda-feira (15)

Publicado em

12 de setembro de 2025

por

Da Redação

O Governo do Estado de Mato Grosso e parceiros iniciam na segunda-feira (15), em Cuiabá, a 7ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. Desta vez, foram selecionados 279 processos para tentativa de negociação. Com abertura prevista para 8h, o mutirão seguirá até sexta-feira (19), no Complexo de Juizados da Capital. O atendimento ocorrerá das 8h às 17h.

A iniciativa é realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressalta que esta é a segunda edição realizada em 2025. Na primeira, que ocorreu em abril, a Sema ultrapassou a meta prevista, com êxito em 60% das negociações. Dos 305 processos selecionados na ocasião, foram firmados acordos em 182 deles.

“A conciliação envolve não apenas a multa administrativa, mas todas as outras sanções relacionadas, como apreensões, embargos e outras medidas restritivas de direito. O objetivo do mutirão é trazer uma solução administrativa, civil e criminal para os ilícitos ambientais”, explicou a secretária.

Na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, foram totalizados R$ 27,9 milhões em acordos de conciliação e a obrigatoriedade de recuperação de mais de 10 mil hectares, além da reposição florestal de 7,7 mil hectares, e de reposição de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal de 2,4 mil.

Passo a passo

Para solicitar a conciliação ambiental, o interessado deve, primeiramente, avaliar se está de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infração. Os procedimentos para adesão incluem ainda a apresentação de requerimento junto à Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as próximas que estão previstas, cronograma com os prazos para execução das ações e proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

MATO GROSSO

Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho

Published

2 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.

As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.

Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.

O que continua permitido

A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.

A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE ou à PGE. Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

MATO GROSSO7 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

MATO GROSSO7 dias ago

Governo de MT, AL, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá se reúnem para regularizar bairros Paraisópolis e Silvanópolis

MATO GROSSO7 dias ago

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Comodoro e apreende armas de fogo e munições

MATO GROSSO7 dias ago

Polícia Civil prende casal que aplicou golpe de R$ 38 mil em empresa de produtos de harmonização orofacial

MATO GROSSO

Sema inicia 7ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental na segunda-feira (15)

MATO GROSSO

Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho

Programa da Prefeitura de Sinop ajuda famílias de Sinop a realizarem o sonho da casa própria

Horário de funcionamento do PJMT será especial nesta quarta (24); veja os detalhes

Ginásios de Sinop recebem 41 partidas no segundo dia dos Jogos Escolares e Estudantis; confira a programação desta terça-feira (23)

Prefeito de Sinop e vereadores visitam Centro de Restauração de Vidas Ebenezer

Prefeitura consegue aprovação do Fundo Municipal para captar recursos para educação de Várzea Grande

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura consegue aprovação do Fundo Municipal para captar recursos para educação de Várzea Grande

Votação para escolha de novas ruas com telões para o jogo do Brasil encerra hoje em Cuiabá

DAE-VG orienta consumidores sobre revisão de faturas emitidas pela média durante transição de sistema

MATO GROSSO

Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho

Banco do Brasil é a única instituição habilitada para operar empréstimos consignados aos servidores estaduais de Mato Grosso

Bombeiros militares capturam cachorro pitbull que estava solto em via pública

POLÍCIA

Foragido de Rondônia por roubo e furto é preso pela Polícia Militar em Barra do Garças

Cavalaria da Polícia Militar detém integrantes de facção com drogas em Barra do Bugres

Polícia Civil desarticula grupo criminoso envolvido em esquema de lavagem de dinheiro ligado a facção

ENTRETENIMENTO

Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’

Hulk e Camila Ângelo celebram 2 anos da filha Aisha com festa temática: ‘Moana’

Carla Díaz celebra sucesso das novelas verticais e repercussão de ‘Então é Amor’

ESPORTES

França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo

Cabo Verde busca empate heroico contra o Uruguai e mantém vivo sonho da classificação

Messi faz história, desencanta após pênalti perdido e garante Argentina nas oitavas da Copa

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT