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Sema-MT e Polícia apreendem três armas de fogo e munições que seriam utilizadas em caça ilegal

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Na primeira semana da Operação Amazônia, os fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Polícia Militar (PMMT), apreenderam três armas de fogo e 89 munições calibre 22, que seriam utilizadas para a caça de animais silvestres na região noroeste do estado. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia de Colniza (1.042 km de Cuiabá). 

A equipe atendeu uma denúncia anônima de caça de animais silvestres em uma propriedade.  Após a  vistoria,  foi encontrada uma anta em cativeiro, prática que é proibida por se tratar de animal silvestre. O proprietário da área, e mais um suspeito, foram conduzidos a delegacia de Colniza e multados em R$10 mil. Os infratores responderão tanto pelo crime de posse de arma de fogo quanto pelo crime ambiental. 

Durante as fiscalizações, foram apreendidas também seis redes de pesca, utilizadas para pesca predatória no Rio Aripuanã, além de armadilhas e “espinhéis”. Equipes embarcadas percorreram os rios e também realizaram buscas e apreensões em acampamentos nas margens dos rios. 

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Conforme o coordenador de Fiscalização de Fauna, Alan da Silveira, as ações contra caça e pesca predatória na região continuarão durante toda a Operação Amazônia. “O principal objetivo é a prevenção dos crimes e infrações contra a fauna, bem como orientar a população quanto à legislação de pesca vigente, quanto às quantidades, medidas e espécies proibidas de captura”. 

O governo de Mato Grosso deflagrou no último dia 7 de março a Operação Amazônia contra crimes ambientais, que colocou 200 servidores em campo, e equipes de monitoramento remoto, para promover a responsabilização de infratores. Em caso de desmatamento ilegal, as áreas serão embargadas, o responsável será multado e os maquinários apreendidos. 

Denuncie crimes ambientais

O Estado atende denúncias enviadas pela população, que podem ser enviadas pelos seguintes canais de atendimento:

Telefone: 0800 065 3838
Whatsapp: (65)99321-9997
E-mail: [email protected]
Endereço: Centro Político e Administrativo, Rua C, S/N, Cuiabá-MT

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Fórum Interestadual debate estratégias para fortalecer a regularidade fiscal dos Estados

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) abriu, nesta quinta-feira (2.7), o XIX Fórum Interestadual de Regularidade, em Cuiabá, reunindo representantes dos estados, da União e de órgãos federais para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da regularidade fiscal e os desafios impostos pela Reforma Tributária. A programação segue até sexta-feira (3), com palestras técnicas e intercâmbio de experiências entre gestores públicos de todo o país.

Na abertura do encontro, a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, ressaltou que a regularidade fiscal é condição essencial para que os estados tenham acesso a recursos federais, possam firmar convênios, contratar operações de crédito e ampliar investimentos em áreas estratégicas.

“A regularidade fiscal é muito mais do que cumprir obrigações perante o Governo Federal. Ela garante que o Estado possa acessar recursos e transformá-los em investimentos para a população, seja na construção de escolas, hospitais, obras de infraestrutura ou na ampliação dos serviços públicos. Basta uma única pendência para comprometer toda essa capacidade, por isso esse trabalho exige atuação integrada entre todos os órgãos e poderes”, afirmou.

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Segundo Luciana Rosa, esse acompanhamento exige monitoramento permanente, já que envolve centenas de unidades administrativas e órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Coordenador do Fórum Interestadual de Regularidade, Luis Antônio Medina Gomez destacou que o evento fortalece o diálogo entre os estados e os órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento da regularidade fiscal, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos e para a solução de demandas comuns.

“Este fórum permite que os estados dialoguem diretamente com a Receita Federal e outros órgãos da União sobre suas demandas, ao mesmo tempo em que recebem orientações sobre mudanças e novos procedimentos. Isso contribui para que permaneçam regulares por mais tempo e possam acessar operações de crédito, celebrar convênios e captar recursos. Mato Grosso está de parabéns pela organização e por valorizar um tema tão importante para a administração pública”, destacou.

Ao longo do primeiro dia, a programação abordou temas como gestão estratégica da regularidade fiscal, monitoramento contínuo, inovação e os impactos da Reforma Tributária, além de painéis conduzidos por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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O fórum será encerrado nesta sexta-feira (3) com debates sobre transferências intergovernamentais, Receita Federal, implantação do eSocial nos estados e a apresentação do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional de Mato Grosso (SIFI), desenvolvido pela Sefaz-MT para apoiar o acompanhamento das pendências fiscais dos órgãos estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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