Os efeitos danosos da corrupção eleitoral foram abordados em uma palestra realizada pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na manhã desta segunda-feira (28.08). A iniciativa integra o Plano de Ação da Corregedoria para o biênio 2023-2025, que sugeriu o tema em função da relevância do tema para a garantia da lisura do processo eleitoral.

Participaram 146 pessoas, entre magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público Estadual e Federal, entre outros órgãos parceiros. Além deste público, o evento, que ocorreu na modalidade online, foi transmitido pelo canal do TRE-MT no YouTube a toda a sociedade.

Durante a abertura, a diretora da EJE-MT, juíza Ana Cristina Silva Mendes, ressaltou a importância de promover a conscientização sobre as consequências da corrupção eleitoral. “Esta prática representa um prejuízo enorme. A democracia não permite isso, ela é, na sua essência, anticorrupção, ela é escolha e só por isso não poderíamos ter alguém que pudesse sequer pensar em corrupção. É algo extremamente danoso para o país, para o processo eleitoral e para a democracia”, afirmou, pouco antes de apresentar os palestrantes.

O assunto foi introduzido pelo promotor de Justiça em Minas Gerais, Edson de Resende Castro, que destacou a alegria em participar como palestrante em mais um evento do TRE-MT. “Mato Grosso tem um lugar muito especial em meu coração, já estive várias vezes em Cuiabá, e agradeço o convite que me foi feito. O tema é extremamente extenso, mas procuramos falar sobre os tipos legais que descrevem a corrupção eleitoral. No meu caso, a abordagem focou no ponto de vista cível, a partir do Art. 41-A da Lei 9.504/97, que descreve a captação ilícita de sufrágio”.

Com um currículo extenso, que inclui a função de membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialista em Ciências Jurídicas, entre outras, o palestrante frisou a respeito do bem jurídico protegido. “A compra de um único voto é suficiente para configurar captação ilícita de sufrágio, uma vez que o bem jurídico tutelado pelo Art. 41-A é a livre vontade do eleitor”, acrescentou.

A segunda parte da palestra foi ministrada pelo procurador regional eleitoral de Mato Grosso, Erich Raphael Masson. Segundo ele, a corrupção é um tipo de abuso de poder econômico. “Atualmente, a relação entre o eleitor e o candidato, na maioria das vezes, é feita por meio de pessoas que atuam na campanha ou representantes de bairros. Antigamente, com o voto de cabresto, a corrupção era exercida de forma mais direta, e é algo que foi enraizado na sociedade”.

Ele citou também uma pesquisa encomendada pelo TSE sobre as Eleições de 2014, a respeito da compra de votos. “Entre os respondentes, 28% ou tinham conhecimento de alguém que teria participado ou tinham presenciado o ato. É algo muito preocupante. É importante ressaltar que a oferta não aceita configura crime ao corruptor, mas não para o destinatário. Mas, caso a pessoa aceite a oferta, configura-se o crime para ambos”, explicou.

A palestra foi mediada pelo juiz-membro do TRE-MT, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, que agradeceu aos palestrantes pelo conteúdo abordado. “A corrupção não é um problema do Brasil, é um fenômeno mundial que atinge todas as nações, não à toa temos convenções internacionais que tratam sobre isso, a exemplo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida como Convenção de Mérida. São instrumentos relevantes na luta contra a corrupção eleitoral, pois ainda temos muito o que avançar”.

A advogada da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, Divanete Dias, elogiou a palestra e as reflexões provocadas. “Além de todo conteúdo técnico exposto com brilhantismo pelo Dr. Edson e Dr. Erich, a reflexão trazida pelo Dr. Saboia nos chama a todos, enquanto sociedade, à reflexão sobre onde estamos falhando e o que podemos fazer para mudar essa realidade, trazendo à pratica a função social da Justiça. E, principalmente, sobre como podemos contribuir com o processo eleitoral. Agradeço aos organizadores do evento, pois foi muito rico”.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem de print da tela transmitida pelo canal do TRE-MT no YouTube, em que aparecem imagens pequenas dos participantes do evento, em um fundo preto. Na parte inferior da imagem, tem um fundo verde com a marca do TRE-MT destaca em fundo branco e a identificação do órgão e o nome da palestra com a data.

Fonte: TRE – MT