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Ação do MPMT requer reformas em pontes usadas para o transporte escolar

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Paranatinga, município distante 377 km de Cuiabá, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Município a adoção imediata das medidas necessárias para reestruturação e manutenção das pontes do Bugiu, do Bereta e da Reserva do Assentamento Colorado. A medida visa garantir a trafegabilidade e evitar a interrupção do transporte e risco à vida das pessoas que passam pelos locais.

Segundo o MPMT, a investigação teve início em setembro do ano passado após recebimento de denúncias sobre a situação precária das pontes que dão acesso à linha de transporte escolar, colocando em risco as crianças e adolescentes que diariamente passam no local para ir à escola. Antes de ingressar com medida judicial, a Promotoria de Justiça notificou a Secretaria Municipal de Transportes. Na ocasião, o órgão informou ao MPMT que o material necessário para a reforma estava sendo adquirido.

Passados alguns meses, e diante da inércia do município em resolver o problema, a Secretaria Municipal de Transportes foi novamente notificada e disse que estava atuando no rio Jatobá e que não havia previsão para realização de reparos. Perícia técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso confirmou que as três pontes não estão em condições de uso.

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A ação do MPMT foi proposta no dia 22 de abril. Antes de decidir sobre o pedido liminar, o Poder Judiciário notificou o município a se manifestar. No dia 28 de abril, a Promotoria de Justiça reforçou a necessidade do deferimento dos pedidos liminares.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas

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Mulheres interessadas em ampliar as oportunidades de geração de renda e fortalecer a autonomia financeira ainda podem se inscrever gratuitamente nas oficinas oferecidas pelo Espaço MP Por Elas, no Shopping Três Américas, em Cuiabá. A iniciativa é do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e integra o projeto Diálogos com a Sociedade. As atividades seguem até o fim de julho e são realizadas em parceria com o Senac, Shopping das Unhas e Prefeitura de Cuiabá.
Com vagas limitadas, as oficinas abordam temas como beleza e estética, empreendedorismo feminino, marketing, bem-estar, desenvolvimento pessoal e qualificação para o mercado de trabalho. As interessadas podem se inscrever aqui.
Instalado no piso 1 do shopping, o Espaço MP Por Elas funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. A proposta é oferecer às mulheres oportunidades de capacitação, fortalecimento da autoestima, promoção da independência financeira e acesso a informações sobre cidadania e enfrentamento à violência doméstica.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, destaca que a qualificação profissional é uma ferramenta essencial para ampliar oportunidades e promover transformação social. “A autonomia financeira é um passo fundamental para que as mulheres tenham mais liberdade, segurança e autoestima. Ao oferecer capacitação e oportunidades de geração de renda, estamos contribuindo para que elas fortaleçam sua independência e sejam protagonistas de suas próprias escolhas”, ressalta.Além das oficinas, o Espaço MP Por Elas disponibiliza uma série de ações voltadas ao acolhimento e à conscientização. O público pode visitar a exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso; receber orientação em uma sala de acolhimento destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade; e participar do projeto Cabide Solidário, realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher.O projeto Diálogos com a Sociedade é realizado pelo MPMT em parceria com o Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Fiemt, Sesi-MT, Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.

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Acesse aqui a programação completa do espaço.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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