Ministério Público MT

MPMT requer prorrogação da intervenção na saúde por mais 90 dias

Publicado em

22 de maio de 2023

por

Da Redação

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, requereu à prorrogação do período interventivo na área da saúde de Cuiabá, por mais 90 dias, para que o Gabinete de Intervenção possa concretizar a execução das metas traçadas. O PGJ defende ainda que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso seja ouvido quanto à deliberação da prorrogação.

“O prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este egrégio Tribunal de Justiça”, afirmou o procurador-geral de Justiça em um trecho do documento.

Entre as metas elencadas na manifestação que ainda não foram cumpridas e que necessitariam de mais prazo para a sua execução estão a regularização de contratação dos serviços continuados, racionalização da assistência farmacêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, contratação de serviços de dedetização das 68 unidades de saúde, manutenção dos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, inauguração da UPA Leblon e nomeação de efetivos. Ao todo, ainda existem mais de 30 ações a serem executadas.

Conforme consta na petição, no dia 16 de maio o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu à interventora que informasse acerca da necessidade de prorrogação da intervenção estadual decretada no bojo da Representação Interventiva nº 1017735-80.2022.8.11.0000. Em relação aos relatórios de acompanhamento da intervenção, o MPMT destacou que são instrumentos de transparência e comprobatórios da boa gestão do Gabinete de Intervenção.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

7 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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