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Ações do MP garantem avanços sociais com mais de R$ 2,2 milhões

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá), destinou, ao longo do ano de 2025, um total de R$ 2.265.844,41 para projetos sociais, educacionais, ambientais, estruturais e de segurança pública, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e acordos judiciais celebrados em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais.Conforme levantamento realizado pela Promotoria, desse montante, R$ 1.869.733,39 foram efetivamente pagos no ano de 2025. Todas as iniciativas contempladas estão devidamente cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), assegurando transparência, rastreabilidade e organização das ações apoiadas.Entre as áreas atendidas, a causa animal teve destaque com a atuação da Associação Lacerdense de Proteção aos Animais (ALPAS), entidade que concentra uma diversidade de projetos voltados ao resgate, acolhimento e castração de animais em situação de risco. Iiniciativas como “Resgatando Vidas”, “Castração Solidária” e “Alpas, Nosso Amor Transforma”.A preservação ambiental também recebeu importantes aportes, especialmente para ações de reflorestamento, educação ecológica e fortalecimento de práticas sustentáveis. O projeto “Plante uma Árvore”, desenvolvido pelos Amigos do Guaporé, também foi beneficiado e reforçou o compromisso regional com a preservação dos recursos naturais.Já o Viveiro de Mudas da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) recebeu atenção significativa, com incentivo a iniciativas de reflorestamento, educação ambiental, preservação de recursos naturais e fortalecimento das práticas sustentáveis.Projetos voltados ao patrulhamento e à fiscalização ambiental, incluindo aquisição de embarcações e apoio a operações da Polícia Militar Ambiental e de forças integradas, também foram beneficiados, com recursos destinados por meio dos Conselhos de Segurança Pública de Pontes e Lacerda e Cáceres.No eixo da educação, esporte e permanência estudantil, os investimentos fortaleceram tanto instituições quanto iniciativas voltadas à inclusão social. A Apae de Pontes e Lacerda recebeu recursos para obras de construção e melhorias estruturais em seu salão de eventos, ampliando sua capacidade de atendimento e realização de atividades comunitárias.A Escola Estadual Militar Tiradentes foi contemplada com valores destinados à reestruturação do refeitório/cozinha e ao projeto esportivo educacional “Luta pela Excelência: Jiu-Jitsu Educacional”. E Estudantes de baixa renda da Unemat também foram alcançados pelo projeto “Conforto e Bem-Estar nas Moradias Estudantis”, garantindo condições mais adequadas de permanência universitária.A promoção do esporte como ferramenta de cidadania também esteve presente com iniciativas como o “Projeto Social Judô e Vida”, da AIAFRON, e o projeto “Karatê – Força e Disciplina”, da Associação Beneficente Padre Pedro Cometti, que recebeu recursos pagos em 2025.No campo da assistência social e cuidado com públicos vulneráveis, instituições como o Lar de Apoio à Criança e o Lar dos Idosos Irmã Afonsina foram beneficiadas com aportes expressivos para reformas, ampliações e adequações estruturais. O Lar de Apoio à Criança e o Lar dos Idosos conquistaram melhorias, possibilitando ambientes mais seguros, salubres e adequados para acolhimento infantil e de pessoas idosas.A Associação Pé de Chumbo também se destacou com o projeto “Faça uma criança feliz neste Natal”, que promoveu ações solidárias voltadas a crianças em situação de vulnerabilidade.A segurança pública concentrou o maior volume de recursos destinados pela 1ª Promotoria. Somente o Conselho de Segurança Pública de Pontes e Lacerda (Conseg) registrou o recebimento de valores que foram aplicados na modernização das estruturas do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil.Os investimentos contemplaram desde reformas completas de unidades policiais até a construção de bases operacionais, aquisição de equipamentos e apoio a ações de combate a crimes ambientais, tráfico de drogas e delitos transfronteiriços na região de fronteira com a Bolívia.Já o Conseg de Cáceres recebeu recursos para aquisição de embarcações e transporte de alunos do projeto Agente Jovem Ambiental. Além disso, os projetos relacionados ao Festival Estudantil de Teatro Temático para o Trânsito (Fetran 2025), iniciativa de educação para o trânsito que mobiliza estudantes da rede pública, fortalecendo a atuação preventiva voltada à formação cidadã.Cada projeto apoiado encontra-se formalmente registrado no Bapre, garantindo plena regularidade e transparência nas destinações realizadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.“Pontes e Lacerda tem desafios complexos, mas também uma rede forte de instituições. Nosso papel é impulsionar essa rede e contribuir para que as melhorias cheguem ao território de forma concreta. As destinações realizadas em 2025 representam avanços estruturantes que permanecerão impactando o município por muitos anos”, destacou a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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