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Acorizal e Distrito da Guia recebem atendimento nesta sexta (14)

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O projeto Ouvidoria Itinerante visita o município de Acorizal e o Distrito de Nossa Senhora da Guia nesta sexta-feira (14), com objetivo de levantar as demandas que afetam coletivamente a população relacionadas à saúde, educação, cidadania, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, idosos, consumidor, pessoas com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade. Os atendimentos ocorrem no Centro de Convivência para Idosos Laura Figueiredo, em Acorizal, das 8h às 11h, e na Praça Maria Ernesto Belo, no Distrito da Guia, das 13h às 14h.

As necessidades verificadas serão encaminhadas aos promotores de Justiça para adoção de providências, ou mesmo enviadas ao órgão responsável, com as devidas orientações. Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso levará uma equipe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) para aplicar a pesquisa sobre o novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) para o período de 2024 a 2031, que visa ouvir a opinião e as necessidades apontadas pela sociedade para aprimorar a atuação ministerial e estabelecer as prioridades para os próximos anos.

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“A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é mais um aliado da instituição na fase de construção do novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) – 2024 a 2031. A participação da Ouvidoria é de suma importância para o êxito desse trabalho, pois é um canal de escuta permanente, sendo a porta de entrada das demandas da sociedade junto ao MPMT. Esse reforço na coleta de dados se dará por meio do projeto Ouvidoria Itinerante”, explica a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos.

Sobre a pesquisa – Os cidadãos mato-grossenses têm até o dia 3 de maio para participar da pesquisa. O tempo estimado de resposta ao questionário é de seis minutos e o participante não será identificado. Na primeira parte da pesquisa, as perguntas são referentes ao perfil do respondente. Na segunda, tratam da atuação finalística do MPMT dividida em cinco áreas: 1) Cidadania e Consumidor; 2) Criança e Adolescente; 3) Meio Ambiente; 4) Probidade e Patrimônio Público; 5) Criminal. Na última etapa, de fechamento, o respondente poderá opinar sobre os temas abordados e sugerir novo tema/assunto para apreciação. A pesquisa é online e está disponível aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público busca aumento das penas do caso Zampieri

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida no Tribunal do Júri que condenou os três acusados pela morte do advogado Roberto Zampieri. O recurso foi protocolado na segunda-feira (5) pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida da Capital. No documento, o Ministério Público requer a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A apelação foi apresentada com fundamento no artigo 593, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Penal, em face da sentença condenatória proferida após a decisão do Conselho de Sentença. Com isso, o Ministério Público pretende que o Tribunal de Justiça reavalie as penas impostas aos condenados, por entender que elas podem ser aumentadas, mantendo-se a condenação decidida pelos jurados.O julgamento foi realizado ao longo de três dias no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, envolvendo um processo com mais de 55 mil páginas. Durante a instrução em plenário foram ouvidas testemunhas, incluindo delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal responsáveis pelas investigações, além dos interrogatórios dos réus e dos debates entre acusação e defesa.Na sentença, Antônio Gomes da Silva, apontado como executor dos disparos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de auxiliar a execução do plano criminoso, recebeu pena de 25 anos de reclusão. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Somadas, as penas ultrapassam 68 anos de prisão.Conforme a denúncia do MPMT, o homicídio foi cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e utilização de arma de fogo de uso restrito. Durante os debates em plenário, a acusação apresentou provas relacionadas à dinâmica do crime, à atuação dos acusados e ao fluxo financeiro ligado à execução do homicídio.O advogado Roberto Zampieri foi morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a investigação, o crime foi planejado e executado mediante contratação, sendo os três condenados apontados como responsáveis pela execução e intermediação da ação criminosa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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