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AP reforça rede de proteção à criança e ao adolescente

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A Promotoria de Justiça de São José dos Quatros Marcos (a 300 km de Cuiabá) promoveu, nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal, uma audiência pública com o objetivo de apresentar e debater com a sociedade o Plano Municipal de Prevenção, Enfrentamento e Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A iniciativa marcou a consolidação das ações do projeto “Articulação em Rede”, que integra o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024/2031 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, associações, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), alunos, professores, Polícia Civil, Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Organizações Não Governamentais (ONGs) e toda a rede de proteção da criança e do adolescente da cidade. De acordo com o promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, ao longo dos anos de 2024 e 2025, diversas reuniões e ações foram realizadas para fortalecer a rede de proteção no município, incluindo a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social e a elaboração do plano apresentado na audiência, que define fluxos claros de atendimento para profissionais que lidam com crianças e adolescentes em situação de violência.Para ele, com essas medidas, São José dos Quatro Marcos passa a contar com uma rede mais estruturada e articulada, garantindo proteção e acolhimento às vítimas. “A construção desse plano é um marco para o município. Ele não apenas organiza os fluxos de atendimento, mas também reforça a importância da atuação integrada entre todos os órgãos e entidades da rede. Nosso compromisso é assegurar que nenhuma criança ou adolescente vítima de violência fique sem acolhimento e proteção”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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